Feliz 2010

Amor fraterno, solidariedade, paz e bem, neste novo ano que se inicia!
Fiorilo

Fiorilo economiza mais de R$41 mil em verba de gabinete

O vereador Fiorilo fechou o ano de 2009 conseguindo uma economia de R$41.092,28 em verba de gabinete. O total de gastos ao longo dos doze meses foi de R$23.496,16, o que corresponde a apenas 36,37% do total disponibilizado pela Câmara. Assim, Fiorilo termina seu primeiro ano de mandato cumprindo o compromisso de administrar os recursos com responsabilidade e austeridade.

Em dezembro, o total de gastos ficou em R$1.495,95, o que representa menos de 28% do valor disponibilizado pela Câmara. Assim, o gabinete contribui com uma economia de R$3.886,42. O detalhamento das despesas está disponível abaixo:

Feliz Natal

Felicidades. Paz e bem neste Natal para todos os leitores e suas famílias!
Fiorilo

Sobre o IPTU

Caros leitores, eleitores, amigos,

Escrevo hoje para deixar clara a minha posição sobre o IPTU. Durante as duas últimas semanas dediquei muito tempo, estudei muito e debati com pessoas tecnicamente gabaritadas a proposta de revisão de valores do IPTU. Como vereador novato, tenho buscado adotar essa postura sempre: me informar profundamente sobre os assuntos antes de emitir qualquer juízo, antes de definir meu posicionamento. Na questão do IPTU, depois de todas as consultas técnicas que fiz, estou certo de que há uma defasagem, uma incoerência nos valores de vários imóveis, em várias regiões das cidades. Os especialistas com quem conversei (de diferentes alinhamentos político-partidários, diga-se de passagem; de dentro da Prefeitura, da UFJF, ou completamente independentes) todos são unânimes em dizer que a proposta de revisão de valores é razoável, é tecnicamente correta e justa. Ainda assim, contrapondo os argumentos técnicos à realidade social, buscava uma maneira de propor um meio termo, um limitador para o aumento, através de uma emenda junto com o vereador Figueirôa. Infelizmente não será possível, e teremos que votar a proposta como está. Vai nos caber, daqui para frente, cobrar da Prefeitura a boa gestão e aplicação dos recursos arrecadados. Teremos muito trabalho.

Abraços a todos,

Fiorilo

Obs: é bom esclarecer que a previsão de reajuste não é de 30% pra todo mundo. Pelo contrário! Os dados apresentados mostram que metade da população vai ter reajuste de até 10%... e 85% da população, até 20% de correção...

Os dados são os seguintes:

até 10% de reajuste >> 54,9% da população = 114.190 unidades (casas, apartamentos, terrenos, salas e lojas).

entre 10 e 20% >> 30,07% = 62.500 unidades

entre 20 e 30% >> 9,21% = 19.152 unidades

acima de 30% >> só 5,8% = 12.108 unidades

Fiorilo participa de homenagem à Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora

O vereador Fiorilo participou agora há pouco da cerimônia de descerramento de placa comemorativa dos 120 anos da Sociedade de Medicina de Juiz de Fora, na sede da entidade. Junto do presidente da SMC, Dr. Jairo Antônio Silvério, Fiorilo apresentou a homenagem da Câmara de Vereadores e entregou uma Moção de Aplauso. A moção foi aprovada pelos demais vereadores em novembro.

Fiorilo discute IPTU com Sinduscon

O vereador Fiorilo se reuniu hoje com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Leomar Delgado, e o diretor, Emanuel Rodrigues de Mattos, para discutir a proposta do Executivo de reajuste da planta de valores do IPTU. No encontro os representantes dos construtores manifestaram sua preocupação com o aumento da carga tributária sobre o cidadão juizforano. Fiorilo continua, ao longo da semana, estudando a fundo a questão do IPTU.

Supervisores de UBSs vão ser capacitados para melhorar controle de estoque

O vereador Fiorilo presidiu na manhã de hoje uma reunião da Frente Parlamentar de Defesa da Saúde que discutiu a falta de medicamentos e insumos nas UBSs da cidade. Para isso foram convidados representantes da Secretaria de Saúde, do Almoxarifado Central, da Comissão Permanente de Licitação, do Conselho Municipal de Saúde, além dos vereadores Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (PT). O objetivo do encontro foi tentar identificar onde há deficiências no processo desde a compra até a dispensação de medicamentos para a população.

Uma dos destaques da reunião foi o fato da assessora da Secretaria de Saúde, Tânia Bomtempo, admitir que há problemas no fluxo de compra e dispensação de insumos da saúde. No entanto, ela garante que a situação estava muito pior e vem melhorando ao longo do ano. Entre as principais causas de desabastecimento estaria a falta de controle do estoque nas UBSs, atividade que ainda necessita de informatização. Outro ponto delicado seria a ocorrência de entraves burocráticos e a morosidade, muitas vezes inevitável, nos processos de licitação.

Ao fim do encontro duas decisões foram tomadas: a Secretaria de Saúde vai promover a capacitação dos supervisores de UBSs para melhorar o controle do estoque e do consumo de medicamentos e insumos nas unidades; e o grupo vai se reunir novamente em 90 dias para que os representantes da Prefeitura apresentem resultados de melhora nos processos.

Fiorilo busca alternativas para Hospital São Domingos

O diretor-presidente do Hospital São Domingos S.A., Dr. Hélio Paschoalino, convidou o presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social, José Mansueto Fiorilo (PDT), para uma reunião para que fossem conhecidas as instalações e a condição deficitária da instituição. Dr. Hélio esclareceu que o hospital deve hoje R$ 1,5 milhão. “A situação é caótica. Acabamos de pedir empréstimo de R$ 200 mil para pagar o 13º salários dos trabalhadores. Isto tem ocorrido sistematicamente nos últimos anos”, lamentou.

Foi explicado que havia 120 leitos, mas a prefeitura a partir de agosto diminuiu dez, o que ocasionou a perda de cerca de R$ 13 mil reais por mês. Dr. Hélio explicou que o faturamento agora é de R$ 140 mil. Deste total, há uma amortização mensal de R$ 40 mil, além dos juros. Este pagamento diz respeito à entrada no Refis (Programa de Recuperação Fiscal, do governo federal) para refinanciamento da dívida. A sociedade que detém a instituição, composta por sete integrantes, está tentando vender seu patrimônio para pagar a dívida e fechar o hospital. O diretor alerta que há uma dívida fiscal de R$ 300 mil a ser paga em quinze anos.

Dr. Hélio informou que as diárias dos pacientes do SUS obtiveram um aumento e passaram para R$ 43 a partir de 1º de dezembro, incluindo-se cinco refeições diárias, roupas de cama e de uso e medicamentos. Este total ainda é considerado insuficiente para manter a instituição.

Preocupado com a situação dos pacientes e dos 75 funcionários que podem perder o emprego, Fiorilo discutiu alternativas para tentar reverter a situação. Uma delas seria a complementação da diária do SUS em cerca de 30%. E a criação de mais 40 leitos, o que já ajudaria com o aumento de faturamento por mês.

O diretor-presidente já enviou cartas à Prefeitura, à Secretaria de Estado da Saúde, à promotoria do setor e ao diretor do Fórum informando que há condições de internação somente até 31 de dezembro. A partir de então, ele pediu três meses para estudar a desativação. Será realizada uma reunião dia 18 de dezembro com integrantes da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora e o diretor espera uma proposta de interesse.

Dr. Hélio explica que o hospital obedece as exigências do SUS e possui uma equipe de psicólogo, assistente social, fisioterapeuta a cada 40 internos, além de nutricionista. Diz ainda, que o transporte dos pacientes para outras unidades é custeada pelo hospital, lembrando que a ambulância foi roubada há cerca de um ano. O médico alerta que há pacientes que não possuem mais laços familiares e, com a desativação, não têm para onde ir.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Verba de gabinete de novembro

O gabinete do vereador Fiorilo gastou em novembro um total de R$1.961,51 em recursos indenizásveis pela verba de gabinete. Mais uma vez, o montante é bastante inferior ao teto de R$5.382,37 disponibilizados em lei para uso dos vereadores. Isso representa uma economia de R$3.420,86 para o município. Abaixo está a discriminação dos gastos.

Fiorilo demonstra uso do desfibrilador na Câmara

O vereador Fiorilo dirigiu nesta sexta um treinamento para os servidores da Câmara aprenderem a lidar com situações de mal súbito, parada cardíaca e o uso do desfibrilador externo automático. Acompanhado do vereador José Laerte (PSDB), Fiorilo apresentou técnicas simples para prestação de socorro, incluindo demonstração com um boneco.

A iniciativa acompanha promulgação, no último dia 27 de outubro, da Lei nº 11.825, de autoria do vereador Fiorilo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção em locais públicos e privados onde há concentração de elevado número de pessoas, de aparelho desfibrilador externo automático.

Fiorilo negocia agência da Caixa em Santa Luzia

O vereador Fiorilo se reuniu com o superintendente regional da Caixa, José Henrique Marques da Cruz, e a gerente regional, Maria Amélia de Freitas Faria, para encaminhar a solicitação de instalação de uma agência bancária no bairro. Fiorilo estava acompanhado do Comandante da 32ª Cia da PM, Capitão Almir Cassiano, e dos moradores do bairro Álvaro Círico e Carlos Alberto (Caio). Os representantes da Caixa foram receptivos à ideia. Amanhã, a gerente regional vai fazer uma visita ao bairro, para fazer um reconhecimento da área e começar uma avaliação técnica.

Comissão de Saúde visita Acispes

Fiorilo e os vereadores Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (PT) visitaram na manhã de hoje a sede da Acispes, Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé de Serra. A instituição é um consórcio de municípios mineiros e fluminenses que se localizam no entorno de Juiz de Fora. O atendimento da agência se destina a consultas e exames de média complexidade.

Frente parlamentar discute orçamento para Saúde

O vereador Fiorilo presidiu na manhã de hoje a reunião mensal da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde que discutiu o orçamento municipal para a saúde. Junto a representantes do Conselho Municipal e da Secretaria de Saúde, os vereadores encaminharam três importantes decisões:

1) vão convidar todos os vereadores para que sejam reunidas todas as emendas ao orçamento que solicitam construção de UBSs em um único pedido direcionado a reforma e manutenção das UBSs já existentes. O motivo é que não há verba disponível para novas unidades, a não ser as que já estão aprovadas pelo Conselho e, além disso, há muitas UBSs necessitando reparos.

2) vão convocar o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, para discutir e firmar compromisso para a ampliação de pessoal na área da saúde, já que não é possível prever esse tipo de despesa no orçamento.

3) o vereador Fiorilo vai refazer a emenda ao Plano Plurianual que garante recursos para a implantação do Serviço de Verificação de Óbito, para reapresentá-la como emenda da Comissão de Saúde.

Fiorilo homenageia Sociedade de Medicina

Por iniciativa do vereador Fiorilo, o presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, Dr. Jairo Antônio Silvério, recebeu em nome da entidade uma moção de aplauso em homenagem aos 120 anos de fundação da instituição. Na cerimônia, Fiorilo destacou os serviços prestados pela Sociedade, relembrando importantes momentos históricos, como o combate a vários surtos de doenças na virada do século XIX para o século XX.

Mina em Santa Luzia tem água imprópria

A pedido do vereador Fiorilo, a Cesama realizou análise da água da mina que fica na rua Ingrácia Pinheiro, no bairro Santa Luzia, concluindo que sua condição é imprópria para o consumo. O total de coliformes encontrados é 20 vezes maior que o limite permitido.

Fiorilo vai, agora, encaminhar solicitação à Prefeitura para que sejam instaladas placas de advertência e orientação aos moradores do bairro.

Obras na rua Almiro Ribeiro de Toledo

A Cesama iniciou obras de substituição da rede de esgoto na rua Almiro Ribeiro de Toledo, nos bairros Santa Luzia e Jardim de Alá, atendendo solicitação do vereador Fiorilo. Segundo os moradores da região, os problemas com a tubulação de esgoto na área já era crônico e causava transtornos há muitos anos. De acordo com a Cesama, as obras vão se estender por toda a via, diariamente, com intervenção em um pequeno trecho de cada vez.

Fiorilo se reúne com moradores de Santa Luzia

O vereador Fiorilo participou na noite de ontem de um encontro com moradores do bairro Santa Luzia para prestar contas de sua atuação e debater os principais problemas do bairro. A reunião aconteceu na sede do Clube Olaria, na Avenida Santa Luzia, e contou com a presença de cerca de 50 pessoas - comerciantes, aposentados, líderes comunitários e respresentantes da creche Arco-íris. Ao final do encontro, Fiorilo propôs e os moradores aprovaram a realização de uma Câmara Itinerante no bairro. O pedido será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara.

Fiorilo participa de Campanha Coração na Batida Certa

O vereador Fiorilo participa na próxima quinta, 12 de novembro, das atividades da Campanha Coração na Batida Certa, promovida em Juiz de Fora pela Liga de Acadêmicos de Cardiologia da Suprema, sob a coordenação do Dr. Hélio Lima de Brito. Ao longo de todo o dia, no stand montado no Parque Halfeld, estudantes de medicina vão abordar quem estiver transitando pelo local para prestar esclarecimentos sobre situações de parada cardíaca, fatores de risco e casos de morte súbita. Os acadêmicos também vão apresentar técnicas simples para que qualquer pessoa preste socorro em casos de mal súbito, o que inclui a demonstração do uso do Desfibrilador Externo Automático (DEA). Para isso vão contar com o Desfibrilador recém-adquirido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora.

A iniciativa vem na esteira da promulgação, no último dia 27 de outubro, da Lei nº 11.825, de autoria do vereador Fiorilo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção em locais públicos e privados onde há concentração de elevado número de pessoas, de aparelho Desfibrilador Externo Automático. Por isso, a Campanha em Juiz de Fora também vai divulgar a lei para que os juizforanos possam cobrar a instalação do aparelho em toda a cidade.

Comissão de Saúde visita almoxarifado central

Fiorilo e o vereador Chico Evangelista (PP), integrantes da Comissão de Saúde da Câmara, estiveram na manhã de hoje no almoxarifado central da Prefeitura para conhecer e verificar os procedimentos de armazenamento e dispensação de medicamentos e outros insumos para as unidades de atendimento. Os vereadores foram recebidos pelo Subsecretário de Dinâmica Administrativa, Carlos Jabour, o chefe do Departamento de Logística, André Moreira, e Vivian Henriques, da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde. Eles apresentaram as dependências do almoxarifado e explicaram toda a dinâmica de funcionamento do setor, destacando que tiveram muito trabalho ao longo do ano para organizar o espaço e as atividades do departamento.

Fiorilo disse que ficou impressionado com a dimensão do almoxarifado e com o quanto os insumos de saúde predominam entre os itens armazenados. Chico Evangelista destacou que há muito poucos medicamentos vencidos – que estão recolhidos e separados dos demais – e que acredita numa melhora da eficácia do sistema com o tempo. Segundo o vereador é possível notar uma dificuldade de comunicação no processo de solicitação de medicamentos, uma vez que os pedidos das unidades de saúde têm que passar primeiro pela Secretaria de Saúde, antes de chegar ao almoxarifado. Os representantes da prefeitura, no entanto, destacaram que estão trabalhando na implantação de um sistema on line que promete deixar disponível, em tempo real, todo o estoque do setor.

Prestação de contas de outubro

O vereador Fiorilo fechou o mês de outubro com um gasto total em despesas do seu gabinete de R$2.008,27. O valor é apenas 37,3% do total disponível, o que significa uma economia de R$3.374,10 no orçamento da Câmara. As despesas estão detalhadas nos relatórios abaixo. Para visualizá-las basta clicar na imagem.

Lei do desfibrilador está em vigor

Foi publicada hoje, nos Atos do Legislativo, a promulgação da lei 11.825, de autoria do vereador Fiorilo. Com isso, locais públicos e privados com grande concentração ou circulação de pessoas estão obrigados a manter um aparelho Desfibrilador Externo Automático (DEA) para socorro de vítimas de parada cardíaca.

A lei em vigor vai sofrer apenas uma pequena alteração. Após debater o assunto com a Prefeitura Fiorilo aceitou reduzir a multa por infração de R3mil para R$500, renovada a cada reincidência. O objetivo é não penalizar demasiadamente empresas não muito grandes que se enquadrem nos locais previstos.

Fiorilo alerta para falta de médicos e defende aumento na remuneração de profissionais de saúde

O vereador Fiorilo disse hoje, na tribuna do plenário da Câmara, que um problema chave na situação da saúde de JF é a baixa remuneração dos médicos, não só dos salários, mas dos valores pagos pela tabela do SUS. Segundo Fiorilo, até alguns anos atrás o desafio da saúde pública era conseguir vagas para internação ou para cirurgias. Hoje, no entanto, há vagas, mas faltam médicos. E o problema seria exatamente a baixa remuneração. Diante dos baixos valores pagos, os médicos que atuam na cidade têm se desligado do sistema público e atuado apenas na rede particular. Como exemplo, Fiorilo apontou vários procedimentos cirúrgicos para os quais o SUS paga em torno de R$160, R$180, valor que deve ser dividido entre três profissionais: o cirurgião, o assistente e o anestesista.

Fiorilo também destacou a notícia de que o município de Belo Horizonte disponibilizou R$23 milhões em 2009 e R$40 milhões em 2010 para complementar os valores pagos pela tabela do SUS e sugeriu que se discutisse medida semelhante em Juiz de Fora. Para Fiorilo “sem resolver o problema de remuneração de médico em JF não há como resolver os problemas da saúde na cidade”.

Fiorilo discute horário de circulação de menores com vereadores mirins

O vereador Fiorilo participou hoje à tarde da audiência pública da Câmara de Vereadores Mirins. Em seu pronunciamento, Fiorilo destacou que está comprometido em promover uma ampla discussão sobre a viabilidade, a eficácia e a legalidade, ou não, de se estabelecer em lei limitação para o horário de circulação de crianças e adolescentes desacompanhados de responsáveis. Fiorilo deixou claro que não tem projeto de lei e não está trabalhando pela aprovação da ideia. Seu objetivo é discutir com a população para concluir se a cidade deseja ou não adotar essa medida, que vem se tornando comum emm várias cidades brasileiras.

Os vereadores mirins apresentaram opiniões variadas. Alguns defenderam que a limitação do horário de circulação seria difícil de ser aplicada em JF, porque a cidade é muito grande. Também foi apontado como argumento contrário à medida a garantia do direito de ir e vir. Por outro lado, alguns vereadores mirins declararam gostar da medida, principalmente porque uma lei ajudaria os pais a cuidarem da segurança dos seus filhos. Muitos jovens também destacaram a importância de o poder público investir em projetos de ocupação do tempo dos jovens.

Contas de setembro

Já estão disponíveis abaixo os gastos do vereador Fiorilo com verba de gabinete no mês de setembro. No total foram R$1.858,27, o que corresponde a apenas 34,5% do total de R$5.382,37 disponibilizados em lei para uso dos vereadores. Com isso, Fiorilo economiza R$3.524,10 dos cofres públicos. Os relatórios completos estão disponíveis abaixo. Para visualizá-los basta clicar nas imagens.

Fiorilo apresenta questões à nova Secretária de Saúde

O vereador Fiorilo esteve reunido nesta manhã com a nova secretária de Saúde de Juiz de Fora, Maria Ruth dos Santos, junto com representantes da Defensoria Pública e do Conselho Municipal de Saúde. O encontro faz parte da série de reuniões mensais que vêm pautando o debate na Câmara sobre as principais questões da saúde municipal. Fiorilo apresentou os questionamentos da Comissão quanto às deficiências na assistência farmacêutica do município e no funcionamento das UBSs. A Secretária elogiou o trabalho da Comissão de Saúde e afirmou que está determinada a promover uma efetiva política de assistência farmacêutica, que, segundo ela, não diz respeito apenas à entrega do medicamento ao paciente, mas sim envolve gerenciamento da compra, armazenamento, dispensação e até mesmo da prescrição por parte dos médicos.

Comissão de Saúde discute situação das UBSs

A atenção primária oferecida pelas unidades básicas de saúde foi tema de reunião de trabalho da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social do Legislativo com integrantes da defensoria pública, da ouvidoria, do conselho e da Secretaria de Saúde nesta terça-feira (15/09). Constantes reclamações tem sido registradas sobre a precariedade da rede física das unidades básicas de saúde (UBSs), que são distribuídas entre 42 urbanas e 15 rurais. O vereador Chico Evangelista (PP) destacou que a impressão que fica é de que a Secretaria de Saúde na gestão anterior manteve-se atenta às grandes coisas e deixou as pequenas das UBSs para trás.

Foi abordado que existe uma reclamação da população sobre o não cumprimento do horário específico, de quatro ou oito horas, pelos profissionais de saúde das unidades e sobre a carência de profissionais. Por isso, a demanda acaba chegando a outros destinos como a Policlínica de Benfica, por exemplo. Foram discutidas formas de como a Secretaria Municipal de Saúde fiscalizaria o horário dos médicos e dos odontológos. Um método já sugerido pelo titular da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, é a checagem da digital. O secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, disse que alguns municípios já adotaram fiscalização digital. A busca do método sobre a fiscalização dos horários é uma das prioridades a serem discutidas com a nova secretária de Saúde Maria Ruth Santos.

A questão de um plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais de saúde e as novas contratações são outros aspectos a serem abordados. O conselheiro de saúde informou que uma proposta para novos profissionais a serem incluídos no atendimento das unidades deve ser discutida a tempo de inclusão na votação do orçamento que ocorrerá este ano.

Um pacto pela saúde foi proposto pelo vereador Wanderson Castelar (PT) para que haja de fato uma mudança na conduta da temática no município. O vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) propôs uma nova reunião para o dia 30, às 9h, com a presença da secretária de Saúde Maria Ruth Santos. Ele ressaltou a importância da manutenção deste canal de discussão entre todos os integrantes dos órgãos de ação e interlocução na saúde.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

HPS está desobrigado de receber acautelados para tratamento psiquiátrico ou de dependência química

A Prefeitura de Juiz de Fora informou em seu site que o Município obteve um Habeas Corpus preventivo junto ao Tribunal de Justiça de MG para que não seja obrigado a internar acautelados no HPS, para tratamento psiquiátrico ou de dependência química.

O excessivo número de acautelados internados para tratamentos dessas naturezas foi um problema levantado pela Comissão de Saúde da Câmara, depois de uma visita dos vereadores Fiorilo, Chico Evangelista (PP) e Castelar (PT) ao hospital, no mês de maio. De lá pra cá, a Comissão vem buscando sensibilizar os poderes executivo e judiciário, municipal e estadual, para encontrar uma solução para a questão.

Com a decisão do TJ, somente serão aceitos acautelados no HPS para tratamento de urgência e emergência. O jornal Tribuna de Minas informou que, segundo o diretor geral do HPS, Geraldo Dilly, ontem havia 25 acautelados internados.

Comissão de Saúde visita Policlínica de Benfica

Fiorilo e os vereadores Wanderson Castelar (PT) e Chico Evangelista (PP) estiveram hoje de manhã na Policlínica de Benfica para avaliar as condições de atendimento da unidade. Após circularem por todas as dependências do prédio os vereadores constataram uma série de precariedades, com destaque para a falta de profissionais. Ainda nesta semana, a Comissão vai apresentar um relatório completo sobre a visita à Policlínica.

Prestação de contas do mês de agosto

O gasto total com despesas de gabinete do vereador Fiorilo no mês de agosto foi de R$1.573,13. O valor é R$3.809,24 menor que o total disponível com verba indenizatória para despesa dos gabinetes, que é de R$5.382,37. Para ver o detalhamento das despesas, basta clicar nas imagens:

Comissão de saúde promove nova discussão sobre judicialização do acesso a medicamentos

O vereador Fiorilo, presidiu na manhã de hoje, uma nova reunião com o grupo que discute esforços para a amenização do processo de judicialização do acesso à saúde. O encontro serviu para atestar que o problema da demora de atendimento aos mandados judiciais está praticamente resolvido. Segundo os defensores públicos e os representantes do conselho Municipal de Saúde, quando não há o atendimento imediato, um contato pessoal com a equipe da Secretaria de Saúde tem resolvido o problema. Os representantes da Secretaria também informoram que a revisão da Remume (Relação Municipal de Medicamentos) está praticamente concluída, mas só poderá ser finalizada após a posse da nova Secretária de Saúde. Também aguarda a nova secretária a decisão sobre mudança do local de dispensação de medicamentos. A farmácia, hoje, fica na sede da Secretaria, na equina da Avenida Olegário Maciel com a Rua Halfeld, justamente no seu ponto mais alto. Os vereadores Fiorilo, Chico Evangelista (PP) e Castelar (PT) começaram a intermediar a questão depois de terem sido procurados pelos defensores públicos que atuam na cidade. Na época, eles alegavam que estava insustentável o quadro de elevado número de ações na justiça para garantir acesso a medicamentos e tratamentos, agravado pelo descumprimento da maior parte das decisões judiciais por parte da Prefeitura.

Comissão de Saúde apresenta problemas do HPS ao Prefeito

Fiorilo e os vereadores Castelar (PT) e Chico Evangelista (PP), da Comissão de Saúde da Câmara, se reuniram hoje de manhã com o Prefeito Custódio Mattos para encaminhar pedidos dos servidores do HPS. Em reunião na noite de quarta, funcionários e médicos do hospital apresentaram uma lista de reivindicações e pediram o intermédio dos vereadores na negociação.

A grande novidade do encontro foi o anúncio do Prefeito de que o Município vai propor um aumento na remuneração dos plantão médico. Hoje, a PJF paga R$25 por hora aos médicos plantonistas, o que equivale a cerca de R$300 por plantão. Fiorilo declarou que o aumento do valor do plantão vai ajudar a resolver grande parte do problema do HPS.

Além disso, o Prefeito admitiu falhas, sobretudo no fornecimento de medicamentos, e se comprometeu a fazer o máximo para resolver os problemas nos próximos meses. Custódio salientou que o período de transição terminou e que é preciso que a equipe de saúde da Prefeitura mostre avanços efetivos na solução dos gargalos do setor.

Câmara aprova projeto de Fiorilo que determina instalação de desfibrilador em locais com grande concentração de pessoas

Só falta a sanção do Prefeito. Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto do vereador Fiorilo que estabelece a instalação de Desfibrilador Automático Externo (DAE) em locais de grande concentração ou circulação de pessoas. O desfibrilador é indicado para o socorro de vítimas de episódio súbito cardíaco. A iniciativa busca assegurar aos pacientes um atendimento rápido, capaz de salvar vidas e evitar seqüelas, além de reduzir gastos do Sistema Único de Saúde, uma vez que reduzirá o tempo de internamento. O uso do desfibrilador automático externo também não requer conhecimento específico. Qualquer pessoa pode operar o o aparelho, apenas seguindo os comandos.

Fiorilo apresentou estatísticas de mortes causadas por problemas cardiovasculares do ano 2006, com base no Sistema de Informações Municipais (SIM/JF): naquele ano ocorreram 127 mortes por Acidente Vascular Encefálico (AVE), 59 por câncer de pulmão, 54 por câncer de mama, 51 por AIDS e 1.078 por problemas cardiovasculares, para uma população estimada em 509 mil habitantes. Do total, 539 mortes foram súbitas.

Durante a defesa do prjeto, Fiorilo exibiu um vídeo que apresentou histórias de pessoas que tiveram as vidas salvas pelo uso do desfibrilador. Foi a primeira vez que um vereador utilizou recurso audiovisual para defender um projeto, o que só foi possível graças a um projeto de resolução de autoria de Fiorilo, aprovado alguns meses atrás.

Pelo projeto, o equipamento será disponibilizado em locais públicos e privados com concentração de mais de mil pessoas ou com circulação média diária de, pelo menos, duas mil pessoas. O DAE será mantido em local de fácil acesso, com sinalização destacada e descrição dos procedimentos a serem seguidos. Na lista de pontos que terão que dispor do DAE estão: shopping centers, aeroportos, terminais rodoviários, praças de esportes, ginásios poliesportivos, cinemas, casas de espetáculos, salas de conferências, centros de eventos esportivos ou sociais, locais de festas ou exposições, clubes sociais ou esportivos, academias de ginástica, estabelecimentos bancários, supermercados e hipermercados, instituições de ensino superior e Câmara Municipal. As despesas com a execução da proposta serão cobertas por dotações orçamentárias próprias. Mas o Executivo também poderá firmar convênios com instituições de saúde e órgãos públicos para viabilizá-la. À Prefeitura ainda caberá regulamentar a matéria. Os infratores estarão sujeitos a multa a partir de R$ 3 mil até cassação de alvará de localização e funcionamento. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

Câmara promove palestra sobre gripe H1N1

A convite da Comissão de Saúde, o infectologista da Santa Casa, Guilherme Cortes Fernandes, vai ao plenário da Câmara para apresentar uma palestra sobre a gripe H1N1 aos servidores do Legislativo, na próxima segunda, 17/08, às 11h. O objetivo principal é orientar os funcionários da Câmara sobre os cuidados com os procedimentos no atendimento ao público.

Castelar acompanha reunião da Comissão de Saúde Mental em BH

O vereador Wanderson Castelar (PT), como integrante da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social, esteve em Belo Horizonte nesta segunda-feira (10/08) para participar da reunião da Comissão de Saúde Mental do Estado, presidida pelo secretário adjunto de Saúde Antonio Jorge de Souza Marques. O convite partiu da Subsecretaria de Administração Prisional, tendo em vista que o acompanhamento dos trabalhos da reunião é importante para que a Comissão do Legislativo de Juiz de Fora tome conhecimento das ações que estão sendo desenvolvidas em Minas Gerais no trato dos encarcerados que precisam de atenção em saúde mental.

A visita se deve à busca de uma solução para a situação dos acautelados da Justiça internados no HPS. Para continuar os procedimentos para a instalação da comissão interinstitucional que vai avaliar o caso de cada acautelado, foi decidido que virão a Juiz de Fora o subsecretário de Administração Prisional Genilson Ribeiro Zeferino e o superintendente de Atendimento ao Preso Guilherme Augusto de Faria. Eles participarão de um encontro com o juiz da Vara de Execuções Criminais Amaury de Lima e Souza.

Foi deliberado na reunião que o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), até hoje aplicado apenas na capital, seja estendido para todo o estado. O programa presta assistência a doentes mentais que cometeram algum crime. A intervenção do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social.

O encontro também discutiu a reavaliação da situação de todos os internados nos hospitais Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz de Barbacena e de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa. A criação de novas vagas foi abordada por representante do Ministério Público. O secretário adjunto Antonio Jorge explicou que novas vagas vão de encontro à legislação anti-manicomial, o que gerou um impasse a ser resolvido em etapas posteriores.

Também participaram da reunião os promotores de Justiça Bruno Vieira e Otávio Augusto Lopes, a defensora pública Maria Aparecida Coelho, a delegada de Polícia Civil Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional Cláudia Calhau, a coordenadora estadual de Saúde da Pessoa Privada de Liberdade Alexia Baeta, a diretora do PAI- PJ Fernanda Barros, o superintendente de Atendimento ao Preso Guilherme Soares, a coordenadora de Saúde Mental Marta de Souza, o diretor de Saúde Prisional, Marcelo Costa.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Comissão de Saúde busca solução para presos no HPS junto a autoridades estaduais

A já anunciada comissão de médicos peritos para examinar os acautelados internados no HPS de Juiz de Fora vai ser nomeada e oferecida à Justiça, nos próximos dias. A decisão foi tomada em encontro dos vereadores Fiorilo e Castelar (PT) com o Subsecretario de Administração Prisional do Estado, Genílson Zeferino, hoje à tarde, em Belo Horizonte. Dois peritos já foram nomeados pela Secretaria de Defesa Social: Ronaldo Brandão, diretor do Hospital de Toxicômanos e José Rosa Paulino. Ficou definido que um terceiro será indicado pela Câmara - provavelmente o vereador José Laerte (PSDB) que é psiquiatra e se ofereceu para a função na audiência pública que tratou do assunto - e a Secretaria de Saúde do Município indicará o quarto. Os peritos serão oferecidos ao juiz da Vara de Execuções Penais, Amaury de Lima e Souza, que poderá autorizar a atuação da comissão. A ideia é acelerar o processo de avaliação das condições dos internados no HPS, para diminuir a ocupação de leitos no hospital. Também ficou decidido que o diretor do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz de Barbacena, Sebastião Vidigal, virá ao município para contribuir com o trabalho.

Na reunião, os representantes da SEDS confirmaram que a situação de Juiz de Fora é atípica. Usaram como exemplo o fato de que na região metropolitana de BH há mais de 12 mil presos e somente 5 internações.

Na Assembleia

De manhã, na Assembleia Legislativa, os vereadores participaram de reunião da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado. A Comissão já conhecia o problema, pois realizou uma audiência pública em Juiz de Fora, no dia 05 de junho, para debater as condições carcerárias do sistema prisional do estado, e o caso do HPS foi amplamente discutido. Durante a reunião de hoje os deputados estaduais João Leite (PSDB), presidente da Comissão, e Adelmo Carneiro Leão (PT) ouviram atentamente os vereadores, se solidarizaram e se dispuseram a atuar. Assim ficou deliberado que, caso o processo não avance na próxima semana, a Comissão vai encaminhar ofícios ao Juiz de Direito da Vara de Execução Penal de Juiz de Fora, ao Subsecretário de Administração Prisional e ao Diretor do Hospital de Pronto Socorro, cópia para a Comissão de Segurança Pública da Assembleia, solicitando informações detalhadas sobre cada um dos presos que encontram-se acautelados no HPS.

Próximo passo

Na próxima segunda-feira, 10/08, será realizada reunião da comissão interinsstitucional de Saúde Mental, presidida pelo Subsecretário de Saúde Mental, Antonio Jorge Marques. A Comissão de Saúde da Câmara será representada pelo vereador Castelar.

Comissão de Saúde visita Hospital de Toxicômanos

Fiorilo e o vereador Castelar (PT), integrantes da Comissão de Saúde da Câmara estiveram hoje à tarde, no Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, dedicado ao tratamento de dependência química de presos e acautelados do sistema penitenciário de todo o estado de Minas. A visita faz parte do esforço pela busca de soluções para a ocupação irregular e excessiva de leitos do HPS por presos. Nesta semana, cinco acautelados da Justiça, que estavam internados no HPS, foram transferidos para o Hospital de toxicômanos.

Os vereadores foram recebidos pelo diretor do hospital, Ronaldo Brandão, acompanhado de outros profissionais de saúde da equipe do hospital. Eles explicaram cuidadosamente qual é o trabalho da unidade e como ela está inserida no sistema de atendimento à saúde de acautelados. O hospital tem 100 leitos dedicados a internação para exames de sanidade mental e de dependência química, bem como para o tratamento dos condenados a medida de segurança seja por insanidade mental ou por dependência química.

Hoje, 24 leitos estão ocupados por detentos de Juiz de Fora submetidos aos exames. Estes pacientes permanecem internados por 30 ou 45 dias. Outros 12 leitos são dedicados a internos de JF em cumprimento de medida de segurança que ficam no mínimo por 1 ano. Ou seja, 36% do hospital que atende todo o estado está ocupado por pacientes de JF. O número chamou a atenção dos vereadores porque o percentual é muito alto, já que a população carcerária de Juiz de Fora corresponde a apenas 3,5% do total do estado.

Amanhã, Fiorilo e Castelar vão a Belo Horizonte tentar buscar explicações sobre essa situação e solução para o caso do HPS. Para isso vão participipar de reuniões com os deputados integrantes da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado da Assembléia Legislativa e com integrantes da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Contas de julho

O Gabinete do vereador Fiorilo fechou o mês de julho com um gasto total de R$3.642,31, o que representa economia de R$1.740,06 do total disponível com verba indenizatória para despesa dos gabinetes, que é de R$5.382,37. Para ver o detalhamento das despesas, basta clicar na imagem:

Fiorilo participa do programa Panorama Entrevista

O vereador Fiorilo é um dos convidados do programa Panorama Entrevista que vai ao ar no próximo domingo, 02 de agosto, à noite, depois do Fantástico e do programa No Limite, na TV Panorama. Ao lado do Secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana, e da Ouvidora Municipal de Saúde, Samantha Borchear, Fiorilo debateu as proncipais questões da saúde do município, com destaque para os problemas no HPS.

Tribuna repercute problemas no HPS

Tribuna de Minas publicou hoje nova matéria sobre a situação do HPS, repercutindo o assunto exibido no Fantástico no domingo. Abaixo, reproduzimos o texto integral:

Presos no HPS
Rotina de insegurança
FERNANDA LEONEL E ANA CLÁUDIA BARROS

Repórteres
* colaborou Fernanda Sanglard

“Eu saio de casa todos os dias temendo pelo que pode acontecer comigo ou com colegas de trabalho durante o expediente. O medo reina. Somos obrigados a enfrentar, sem direito de escolha, um clima de presídio”. É assim que um médico do Hospital de Pronto Socorro (HPS) define sua rotina de trabalho, diante da imposição do Judiciário de transferir presos com necessidade de tratamento para a unidade. Rodeado de outros profissionais, no terceiro andar, onde mais de 50% das vagas da enfermaria masculina são ocupadas por detentos, ele é mais um dos que reclamam do ambiente de trabalho e dos prejuízos para a população com esta superlotação. Entre os 32 presos que ocupam os 62 leitos masculinos, estão acautelados de altíssima periculosidade, conforme classificação da Justiça que os enviou para tratamento. Há psicopatas, envolvidos em crimes hediondos e assassinos confessos, como D., de 32 anos. Ele matou a madrinha que o criou, com requintes de crueldade, e ameaçou o filho da vítima, que vive apreensivo com a possibilidade de fuga do acautelado, já que cinco escaparam nos últimos tempos. Um enfermeiro compartilha da mesma preocupação: “Tenho medo de ser feito refém em uma próxima.”
Acuados, os profissionais só atendem os presos em grupo, com receio de ataques ou pressões psicológicas. “Já houve tentativas de agressão. Eles fazem ameaças e ‘jogam’ com o equilíbrio da gente”, ressalta uma enfermeira. Os 32 presos são escoltados por seis homens e um inspetor. O número de agentes, determinado pela Justiça, é considerado aquém do necessário pelos profissionais de saúde. Em ações, como deslocamento do presídio até o hospital, a Lei de Execuções Penais determina dois agentes por acautelado. “Já houve quebradeira, e os agentes tiveram dificuldade para detê-los”, destaca uma assistente social. Outro problema é o desconhecimento, por parte da instituição, do tipo de crime cometido por cada detento. Como ressalta o diretor geral do HPS, Geraldo Luiz Dilly, eles recebem apenas a medida preventiva com a ordem judicial de internamento, sem o histórico do novo paciente. “Poderíamos separar os mais perigosos, ou nos prepararmos melhor para algum atendimento.”
Secretaria vai avaliar caso a casoApesar da rotina de medo vivida pelos profissionais de saúde do HPS e dos impactos causados no atendimento à população consequentes da superlotação da enfermaria da unidade, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) afirma que os presos precisam continuar no hospital. Em nota, o subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais, Genílson Zeferino, destaca a proibição, por meio de lei e de decreto estadual, da construção de novos leitos para tratamento de pessoas com transtorno mental, como uma das justificativas para a grande ocupação do HPS por detentos. No hospital, praticamente todos os acautelados internados estão em tratamento psiquiátrico. Genílson também destaca que está sendo constituída uma equipe multidisciplinar e interinstitucional que irá avaliar caso a caso dos presos doentes do HPS, para, a partir daí, devolver os presos para as prisões ou para as unidades penais hospitalares. “A situação de Juiz de Fora é atípica na medida em que a média de demanda por internação de presos por determinação judicial é muito mais elevada que em outros municípios de Minas.”
Rebatendo a crítica de funcionários, a secretaria classifica a ocupação do HPS como segura e afirma que todos os procedimentos estão sendo cumpridos. Já o juiz da Vara de Execuções Penais, Amaury de Lima, responsável pela determinação do número de agentes que faz a escolta dos presos no HPS, está de licença médica e preferiu não comentar o assunto. Amaury também tenta angariar um mutirão de médicos psiquiatras para nova avaliação dos detentos e possível transferência dos mesmos. Até ontem, não haviam nomeações formais. Na segunda-feira, a secretária de Saúde, Eunice Dantas, prometeu o envio de um profissional do município para este projeto.
Propostas de saída dos presos serão avaliadas pela SaúdeNa tentativa de resolver o problema da superlotação de presos no HPS, algumas propostas vêm sendo apontadas. A secretária de Saúde, Eunice Dantas, disse que a pasta avalia uma oferta da Casa de Saúde Aragão Villar de abertura de nova ala para tratamento de detentos com problemas psiquiátricos. No entanto, não sabe se, legalmente, este tipo de convênio, que aconteceria via Estado, é possível. Já o Fórum de Direitos Humanos de Juiz de Fora entregará, a Secretaria de Saúde, um pedido de transferência dos detentos de outras cidades que hoje são tratados no Hospital de Toxicômanos. “A situação ficou caótica. Por isso entendemos que cada município deve arcar com seus presos doentes. A intenção é liberarmos vagas no Toxicômanos para a transferência dos acautelados do HPS”, afirma Cristina Guerra, membro do fórum e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB.
O Sindicato dos Médicos promete encaminhar denúncia ao Ministério Público. “Esta situação começou a se agravar no segundo semestre do ano passado e, agora, tomou uma proporção que não dá mais para continuar. A segurança dos funcionários está comprometida com a superlotação. É claro que os presos têm direito ao atendimento, mas não naquele espaço.”
Como a Tribuna já denunciou, cerca de 20 cirurgias eletivas realizadas, por semana, no HPS, estão temporariamente suspensas pela falta de leitos na enfermaria masculina. Pacientes com tuberculose também são tratados sem isolamento, por falta de quartos, descumprindo padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS).

ENTREVISTA/R., artista plástico
A polêmica em torno dos presos que estão no HPS vai além da ocupação de leitos e da falta de controle em relação ao tempo de permanência deles na unidade. Em meio à discussão do problema, vem à tona algo ainda mais grave: a falta de critérios da Justiça na hora de encaminhar o detento, colocando em risco pacientes e funcionários. O caso de D., 23 anos, ilustra a situação. Em novembro, ele assassinou com requintes de crueldade a madrinha Dora Lúcia de Abreu Rangel, 75, mulher que o acolheu quando bebê e o criou como filho até a idade adulta. No início de junho deste ano, foi julgado e absolvido, porque a Justiça entendeu que ele sofria de distúrbios mentais. Na sentença, o juiz foi categórico ao determinar que D. fosse “submetido à medida de segurança de internação por prazo indeterminado, a ser cumprido por, no mínimo, três anos, em estabelecimento psiquiátrico adequado até a cessação da periculosidade do agente.” A notícia da transferência de D. para o HPS revoltou o artista plástico R., 50, filho da vítima. Temendo pelo que possa acontecer, ele desabafa: “Estou correndo risco de vida. Minha família está correndo risco de vida.”
- Tribuna: Em algum momento, ele foi para hospital psiquiátrico?- R: Ele chegou a ir para o Hospital dos Toxicômanos. Fiquei revoltado.
- Há quanto tempo ele está no HPS?- Que eu liguei para lá já tem quase um mês. De vez em quando, ligo para saber onde ele está. Meu advogado me aconselhou isso, porque sou uma vítima em potencial. Acho que ele não está cumprindo a pena como deveria. Se é louco, o juiz que entendeu isso e deu aquela sentença tem que arrumar uma vaga em um hospital psiquiátrico.
- Pelo histórico de D., você acha que ele está colocando em risco a segurança de quem está no HPS?- De todo mundo. Se ele matou a minha mãe, que dizia que amava...Ele começou a matá-la na cozinha e terminou no corredor. Ele ainda levantou a anágua dela e a deixou em posição vexatória. Minha mãe o criou como se fosse um filho (mostra foto do batizado). Deu cinco facadas em cada olho, cortou a jugular, perfurou a orelha com chave de fenda. Havia tantos golpes no corpo que não teve como contar. Foi na virilha dela e cortou a veia. Ela perdeu todo o sangue. Quando tinha 12 anos, comeu duas páginas da Bíblia em plena sala de aula. A partir desta idade, foi se transformando. Ele é perigoso.
- Você se sente ameaçado?- Sim. Estou infeliz para o resto da vida. Nunca mais serei a pessoa que eu era. Não consigo trabalhar, só durmo com remédios.
- Como se sente, na condição de filho da vítima, com o fato de D. não estar cumprindo o que a Justiça determinou?- Fico revoltado. Ele não está pagando da maneira como determina a sentença. Hospital é para doente. Ele o que é? Psicopata, esquizofrênico? Então que vá para um hospital psiquiátrico, conforme assinei o laudo de sentença do juiz. Estou correndo risco de vida. Minha família está correndo risco de vida. Ele vai ficar lá até quando?

Site Acessa.com repercute matéria do Fantástico sobre acautelados no HPS

O site Acessa.com publicou matéria hoje, atualizando a situação denunciada no fantástico do último domingo, 25/07, de ocupação de leitos do HPS por acautelados e presidiários. A matéria do repórter Guilherme Arêas aponta que "A Defensoria Pública do Estado em Juiz de Fora garantiu que os presos internados no Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Geraldo Teixeira (HPS) não sairão de lá enquanto não houver um local adequado para recebê-los.".

A reportagem também destaca que a atuação da Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Fiorilo, após a exibição do caso em mídia nacional: "A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Juiz de Fora vai pedir que a Secretaria de Saúde disponibilize os laudos dos exames realizados pelos peritos do Estado nos presos internados. Segundo o membro da comissão, vereador Wanderson Castelar (PT), a Prefeitura já está de posse dos laudos desde a semana passada, o que permitiria ao Executivo e ao Legislativo acompanharem individualmente cada caso de internação de acautelados.".

Para ler a íntegra da matéria no site acessa.com clique aqui .

Fantástico exibe matéria sobre presos no HPS

O Fantástico exibiu neste domingo a matéria gravada essa semana em Juiz de Fora sobre a ocupação de leitos do HPS por presidiários e acautelados do sistema de segurança estadual. A equipe do programa veio à cidade por intermédio da Comissão de Saúde da Câmara, presidida por Fiorilo e que conta com os vereadores Wanderson Castelar (PT) e Chico Evangelista (PP).

Para ver a matéria clique aqui - você será redirecionado para o site do Fantástico, no portal globo.com .

Telefonia celular: relatório da Comissão da Câmara vai pedir que Prefeitura apresente nova Lei

A Comissão Especial de Telefonia Celular da Câmara, presidida pelo vereador Fiorilo, vai pedir que o Executivo apresente Mensagem para que seja votada uma nova Lei Municipal que disponha sobre a telefonia celular em Juiz de Fora. O encaminhamento da Câmara deve apontar que o novo texto mantenha os mesmos nívies de radiação e as distâncias das torres expressos na Lei Municipal 11.045/2005.

O posicionamento foi tomado depois da avaliação da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que declarou a Lei 11.045 inconstitucional. Segundo o TJ, a Câmara não teria competência para iniciar projeto de lei dessa natureza, por se tratar de matéria que geraria custos para o município nos processos de licenciamento, regulação e fiscalização – o que é questionado pelos vereadores.

A Comissão também decidiu não recorrer ao Supremo Tribunal Federal porque a estimativa é de que um recurso desse tipo demoraria de 5 a 6 anos para ser julgado e, nesse tempo, a cidade ficaria sem lei da telefonia. O que a Procuradoria da Câmara vai fazer é um recurso junto ao TJ apontando que há incoerência no texto do relatório da decisão. Este recurso, no entanto, não pode rever o julgamento, mas apenas fazer com que o Tribunal apresente uma nova explicação. Este recurso também garante a possibilidade de, no futuro, a Câmara recorrer ao Supremo.

O relatório da Comissão de Telefonia pretende também destacar o levantamento feito sobre os atuais índices de radiação das antenas instaladas na cidade. Segundo os relatórios apresentados pelas operadoras, os índices estão abaixo dos recomendados pela Lei 11.045 (4,5 µw/cm² - microwatt por centímetro quadrado) e muito abaixo dos determinados pela Anatel (100 µw/cm² ou 1 W/m²).

Segundo o Prof. Hélio Antônio da Silva, da Faculdade de Engenharia da UFJF, que vem prestando assessoria técniac à Comissão, a grande questão é que estes índices da Anatel são muito altos. Para ele, a necessidade da Lei Municipal se deve justamente para manter índices de radiação mais baixos e mais seguros para a população. O professor também assegura que, mesmo se a tecnologia 3G entrar em operação, os índices não vão atingir o limite de 4,5 µw/cm².

Equipe do fantástico vem a JF gravar matéria sobre presos no HPS

Uma equipe do Fantástico está em Juiz de Fora para gravar matéria sobre a situação do HPS que tem metade dos leitos masculinos ocupados por presidiários ou acautelados em medida de segurança. O contato foi feito pela Comissão de Saúde da Câmara, presidida por Fiorilo e que conta ainda com os vereadores Castelar (PT) e Chico Evangelista (PP). A equipe de reportagem esteve no HPS, acompanhada pelos vereadores e pela direção do Hospital para registrar a situação dos presos, o drama dos pacientes que não conseguem vagas de internação por conta da ocupação pelos presos e a insegurança dos funcionários do HPS. O assunto já tem sido amplamente debatido na cidade e agora pode ganhar destaque na mídia nacional. A matéria deve ser exibida ainda neste domingo. Abaixo, publicamos algumas fotos das gravações. Para ampliar, clique na imagem.

Judicialização da saúde: nova reunião

O vereador Fiorilo presidiu a primeira reunião da comissão constituída para buscar soluções contra a chamada judicialização da saúde, ou seja garantir que a população tenha acesso a medicamentos e leitos hospitalares na rede municipal de saúde sem precisar apelar para ações judiciais. O grupo foi formado a partir da audiência pública realizada no dia 22 de junho, a pedido da Comissão de Saúde da Câmara. O encontro de hoje teve como objetivo avaliar o andamento das primeiras medidas tomadas após a audiência.

O Defensor Público Paulo Novelino relatou que já houve diminuição na demanda de ações e melhora na interlocução direta com a Secretaria de Saúde. Também afirmou que diminuiu o número de ações judiciais descumpridas pela Prefeitura – o que foi confirmado pela Ouvidora de Saúde, Samantha Borchear.

O chefe do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Saúde, Enéas Moraes, afirmou que o município gastou este ano cerca de R$2,8 milhões em multas, recursos e cumprimento de ações judiciais.

Os representantes da Secretaria também afirmaram que estão revendo os processos de compras de medicamentos, fazendo o chamado registro de preços. Assim, quando chegar uma solicitação de medicamento que não esteja na farmácia básica a compra pode ser efetuada sem licitação. O prazo de entrega é de 48 horas.

A Secretaria informou, ainda, que já começou a revisão da Remume (Relação Municipal de Medicamentos), o que deve terminar até o fim de agosto. A Ouvidoria de Saúde, no entanto se queixou de não estar participando do processo de revisão dos medicamentos.

Houve consenso de que é preciso envolver a classe médica no debate. Um dos grandes problemas da judicialização seria o fato de os médicos prescreverem medicamentos de laboratórios diferentes dos disponibilizados na farmácia do município. Eles estariam ignorando a legislação que obriga a prescrição pelo princípio ativo e, ainda, o preenchimento da receita em letra de forma ou impressa a partir de computador.

Uma nova reunião ficou agendada para o dia 31 de agosto. Voltam à pauta a diminuição das ações, o descumprimento de ações, a revisão da Remume, além da discussão sobre mudança do local de dispensação de medicamentos.

Fiorilo assina requerimento de abertura da CPI do Lixo

O vereador Fiorilo foi um dos cinco vereadores que assinaram a proposta do vereador Wanderson Castelar (PT) para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar suspeitas de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a Vital Engenharia Ambiental, subsidiária da empresa Queiroz Galvão que detém a concessão para a construção do aterro de Dias Tavares, na Zona Norte.

Fiorilo anuncia projeto para disciplinar oferta de alimentos em cantinas escolares

O vereador Fiorilo anunciou hoje, no plenário da Câmara, que vai apresentar projeto de lei para assegurar a oferta de alimentos saudáveis nas cantinas das escolas juizforanas. Ele alegou que durante seus 25 anos de atuação como pediatra tem atendido muitas crianças com pressão alta, nível de triglicéris alto e outras alterações com origem na má alimentação. O vereador acrescentou que muitas mães reclamam, em seu consultório, da dificuldade de assegurar uma boa alimentação para seus filhos, em função da oferta indiscriminada de alimentos calóricos e gordurosos nas cantinas dos colégios.

Audiência Pública discute soluções para presos no HPS

O impasse da permanência dos acautelados no Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Geraldo Teixeira (HPS) e nos hospitais psiquiátricos foi tema da audiência pública da tarde desta quinta-feira (02/07). Depois de participação intensa, o juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima e Souza, se dispôs a separar os prontuários de todos os apenados internos do HPS, caso a Câmara e a Secretaria de Saúde formassem uma equipe de especialistas médicos dispostos a atuar na questão. A verificação de cada caso pode viabilizar a revisão das internações e a liberação de leitos. O vereador José Laerte (PSDB), um dos proponentes da audiência, acha que a medida abre um caminho bastante positivo para iniciar a tomada de providências e se dispôs para integrar a equipe. A sugestão do juiz foi feita depois de questionamento do vereador presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, Flávio Cheker, sobre a viabilidade de um mutirão que acelerasse a possibilidade de saída dos apenados dos hospitais. A equipe de médicos já foi definida. É formada pelos psiquiatras Glauco Araújo - perito oficial do estado -, Geraldo Sette - diretor clínico do HPS - e pelo vereador, também psiquiatra, José Laerte.

Em suas considerações iniciais, o pessedebista esclareceu que há 135 presidiários ocupando leitos do SUS. Não deixou de ressaltar que o presidiário quando adoece deve ser recebido como qualquer ser humano. A questão, disse, é que há pessoas nesses leitos que não têm problema de saúde. “O Conselho Regional de Medicina tem que tomar uma providência quanto a isso. E os hospitais do SUS usados são destinados a tratamentos agudos. Precisamos ressaltar que desde a década de 80 não há reclusão no ambiente hospitalar, com grades. O que vemos hoje é um movimento contrário, com o uso de algemas”, alertou. O vereador lembrou que já houve motim na Clínica São Domingos e ressaltou que a questão da segurança é séria.

José Laerte afirma que a maioria dos detentos tem problemas relacionados ao uso de drogas. Seria ideal que eles chegassem aos hospitais acompanhados de laudo médico para embasar o acompanhamento do psiquiatra, diz ele. “A falta do laudo aumenta a dificuldade. Temos a informação que vários já foram avaliados para liberação e os juízes dizem não haver vagas no sistema prisional. Temos que andar passo a passo mantendo o entendimento, conversando com as partes envolvidas, a saúde, a justiça, a segurança pública, o Legislativo”, completou.

“A situação é grave”, disse o vereador José Tarcísio Furtado (PTC), outro autor do requerimento para a audiência. Ele lembrou o caso de uma criança que precisou ser socorrida na Santa Casa porque o HPS estava lotado. O CTI estava lotado com dois pacientes com alta que não conseguiram ir para a enfermaria por falta de vaga. Ele apresentou dados de uma pesquisa que aponta a média de permanência de pacientes de cirurgia e clínica é de 3,75 dias. A dos encarcerados é de 70 dias. E alertou para a insegurança de quem vive perto destes detentos.

De acordo com Dr. José Tarcísico, é importante que a Câmara faça um manifesto ao estado para que se adapte um dos hospitais que estão sendo desativados para o sistema prisional. “Desta forma, não é necessário que os acautelados fiquem algemados e precisem de escolta até para irem ao banheiro”, disse.

O juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima e Souza, corroborou a opinião de Dr. José Tarcísio afirmando que a solução para o impasse é a criação de mais leitos ou de um hospital penitenciário. Ele esclareceu ainda que o juiz manda proceder às internações depois de um processo em que são ouvidos dois peritos médicos. Amaury esclareceu ainda que o cumprimento do mandado de segurança dos presos tem prazo mínimo de um ano e pode ser prorrogado. Ou seja, o apenado tem por garantia ao menos um ano para permanecer na instituição, ocupando os leitos. “Cabe ao estado viabilizar um outro hospital penitenciário ou mudar a lei. O caminho é este”, disse o juiz.

Boa parte dos leitos dos hospitais psiquiátricos e gerais é ocupada por apenados, segundo declaração do gestor municipal de Saúde Mental, José Eduardo Amorim. Ele apresentou dados. Cumprindo medida judicial, ontem, pois no Hospital Aragão Villar há 36 internos; na Casa de Saúde Esperança, há 21; no São Hospital Marcos são 5; na Clínica Pinho Masini são 9; na Clínica São Domingos são 21; no Hospital João Penido são 5; no hospital Ana Nery são 7; no HPS são 31. José Eduardo ressaltou que 1/6 das vagas psiquiátricas estão destinadas às medidas judiciais, o que pode provocar um colapso no campo da psiquiatria.

A Associação de Familiares de Doentes Mentais se fez presente. Sua presidente leu uma carta relatando insatisfação com o que se passa nos hospitais psiquiátricos, temendo pela segurança de seus parentes e funcionários. “Eles trazem transtornos à vida dos pacientes, porque não aceitam as regras dos hospitais. Os apenados agridem, ameaçam, fogem e levam drogas de todos os tipos. Como essas instituições vão tomar conta desses detentos? Elas não estão preparadas”, falou.

A prestação de serviços de saúde, segundo a Secretária de Saúde, Eunice Dantas, acabaria com a necessidade de internação fora do circuito prisional. E uma proposta nesse sentido foi entregue para conhecimento do Legislativo.

Preocupado com a situação encontrada nas visita feita ao HPS, o presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social, vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) questionou ao representante do Poder Judiciário na reunião se não haveria algum dispositivo legal que viabilizasse o descumprimento da lei no caso do rigor para liberar os detentos com alta médica, por exemplo. Desde a visita ao HPS, a comissão também integrada pelos vereadores Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (PT), tem buscado alternativas para resolver o problema. Castelar ressaltou que é necessário cuidado com aqueles que usam a medida de segurança como estratégia de fuga. “É preciso identificar a esperteza usada em nome dos direitos humanos”, declarou.

O vereador Noraldino Jr. (PSC) ressaltou que o detento está ocupando a vaga de uma pessoa comum. “O cidadão honesto vai ficar no corredor e o apenado será amparado pela lei”, disse. Já Flávio Cheker (PT), ressaltou que o acautelado não deixa de ser um cidadão. E disse ainda que enviou ofício ao deputado estadual Sebastião Helvécio para que fosse solicitado ao governador Aécio Neves e ao titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social empenho na verificação da possibilidade de ampliação do número de leitos do Hospital de Toxicômanos da cidade.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Contas de junho

O Gabinete do vereador Fiorilo fechou o mês de junho com um gasto total de R$1.981,33, o que equivale a apenas 36,8% do total disponível com verba indenizatória para despesa dos gabinetes, que é de R$5.382,37. Para ver o detalhamento das despesas, bast clicar nas imagens abaixo:

Santa Casa pede ajuda de Fiorilo para receber verba da Prefeitura

O vereador Fiorilo esteve na manhã de hoje em reunião na Santa Casa, a convite da provedoria do hospital, para interceder na negociação de cobrança do pagamento de cerca de R$2 milhões devidos pela Secretaria de Saúde, referentes ao tratamento de pacientes internados. O vice-prefeito Eduardo de Freitas também participou da reunião.

Fiorilo, o provedor da Santa Casa Dr. José Carlos de Oliveira Teixeirae o vice-prefeito Eduardo de Freitas

Câmara aprova projeto de Fiorilo que amplia peso da participação popular nas reuniões da Câmara Itinerante

Os vereadores aprovaram hoje o Projeto de Resolução do vereador Fiorilo que reorganiza o tempo de fala das autoridades e da comunidade nas seções da Câmara Itinerante. O objetivo é dar mais espaço à participação popular, equilibrando o tempo disponível entre os vereadores e os membros das comunidades. A mudança acaba com as sucessivas prorrogações de tempo, que acabavam fazendo com houvesse pronunciamentos com duração de quase 15 minutos e acabavam alongando demais e dispersando a objetividade das reuniões. Agora cada vereador terá apenas 5 minutos para seu pronunciamento e os membros das comunidades, poderão, cada um, expor suas demandas, pedidos, reclamações e pontos de vista por 3 minutos. Para acessar o texto completo do projeto, basta clicar aqui.

Fiorilo apoia reivindicações de médicos municipais

O vereador Fiorilo afirmou hoje, em pronunciamento no plenário da Câmara, que as reivindicações dos médicos municipais são legítimas e que a discussão sobre o reajuste é necessária e urgente. Para ele a defasagem de 25% dos salários dos médicos em relação às demais categorias de nível superior do quadro da Prefeitura é injustificável, principalmente se considerado o valor absoluto de R$1.100,00 pago aos médicos de postos e UBSs.

Fiorilo parabenizou o vereador José Tarcísio pela solicitação de audiência pública para tratar do assunto e destacou que, além da questão do salário, os valores pagos pelo SUS são muito baixos. No caso de uma consulta, por exemplo, o valor varia de R$5 a R$8. Para o tratamento de uma criança com distúrbios metabólicos, com internação de cinco dias, paga-se R$29,37, ou seja, menos de R$6 por dia.

Fiorilo conduz mais uma reunião sobre SVO

O grupo que discute a implantação do Serviço de Verificação de Óbito, SVO, em Juiz de Fora teve hoje sua segunda reunião. Estiveram presentes, além do vereador Fiorilo, o vereador Chico Evangelista (PP), a Secretária de Saúde, Eunice Caldas, o Diretor do HU, Dimas Araújo, a Chefe do IML da 7º Delegacia Regional de Segurança Pública, Dalva Andrade, o Subsecretário de Vigilância Sanitária, Ivander Vieira, o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos e a Ouvidora Municipal de Saúde, Samantha Borchear.

O grupo tem trabalhado em duas frentes: uma solução urgente, de curto prazo para a melhora no serviço de atestado de óbito nas mortes de causa naturais, sem acompanhamento médico, e outra em longo prazo, com a construção e implantação definitiva de um Serviço de Verificação de Óbito, junto a um Posto de Perícia Integrado, que também abrigaria o serviço de medicina legal.

Fiorilo intensifica luta contra judicialização da saúde

A Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Fiorilo, vai liderar a criação de um fórum multidisciplinar permanente para discutir e buscar soluções para a judicialização da saúde, ou seja, o alto número de ações judiciais para obtenção de medicamentos, internações em hospitais e outros tratamentos de saúde. Este foi o tema da audiência pública realizada nesta segunda na Câmara, a pedido da Comissão de Saúde, atendendo solicitação dos defensores públicos que atuam no município.

Em seu pronunciamento, Fiorilo destacou que o objetivo da audiência era a conciliação, a descoberta de uma maneira de minimizar a falta de medicamentos e melhorar o processo de atendimento às ordens judiciais.

O defensor público geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, revelou que a defensoria de Juiz de Fora faz cerca de 400 atendimentos por mês referentes ao acesso à saúde, incluindo o pedido de cumprimento integral das ordens judiciais. Segundo ele, no entanto, o ajuizamento de ações só é feito depois de se esgotarem as vias de negociação administrativas.

Já o defensor público municipal Paulo Novelino afirmou que deseja que o município assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar que a Prefeitura reorganize o atendimento às demandas de saúde, especialmente o cumprimento dos mandados judiciais. Ele garantiu que, se necessário, a defensoria vai ajuizar ação civil pública para apurar atos de improbidade administrativa.

A ouvidora de Saúde Samanta Borchear cobrou a criação da Comissão Multidisciplinar de Assistência Farmacêutica que define quais medicamentos devem ser oferecidos pelo município.

A Secretária Municipal de Saúde, Eunice Dantas, garantiu que esta Comissão já está constituída e se mostrou receptiva às reivindicações. Ela destacou que há ações em curso para minimização dos problemas, começando pela revisão dos medicamentos disponíveis, para que a Secretaria tenha à disposição os mais recorrentes. A Secretária alertou, no entanto que os medicamentos mais raros não podem ser previstos em lista básica e, por isso, o mandado judicial torna-se inevitável. Ela afirmou que a Secretaria vai estudar a troca do local de retirada de remédios – hoje no alto da rua Halfeld –, que é alvo de reclamações constantes.

Os usuários do SUS presentes na audiência também se manifestaram, relatando várias experiências de dificuldade de acesso a medicamentos, tratamentos e internações.

Comissão de Saúde visita Ouvidoria Municipal

Os vereadores da Comissão de Saúde, Fiorilo, Castelar (PT) e Chico Evangelista (PP), estiveram hoje à tarde na Ouvidoria Municipal de Saúde. Eles foram apurar com a Ouvidora Samantha Borchear a situação de pedidos e cumprimento de ações judiciais para garantir medicamentos e internações aos usuários do SUS. O encontro faz parte da preparação para a audiência pública do próximo dia 22, que vai discutir a chamada judicialização da saúde, ou seja, o fato da população acabar precisando de apelar para a Justiça´para garantir o acesso a tratamentos de saúde.

Presos no HPS são tema de audiência da Assembleia Legislativa em JF

A Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu nesta sexta-feira (05/06) a Comissão Especial da Execução das Penas no Estado que realizou uma audiência pública para discutir as condições carcerárias do sistema prisional do Estado. O deputado federal João Leite (PSDB) presidiu a reunião. O relator da comissão, deputado estadual Durval Ângelo, apresentou dados preocupantes: “hoje há 46 mil presos em Minas Gerais. A projeção para 2011 é de 75 mil. Se não houver mudanças no sistema não será possível acompanhar o crescimento”.

No momento em que a audiência foi aberta aos debates, os integrantes da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social do Legislativo se pronunciaram. O presidente da comissão, vereador José Mansueto Fiorilo (PDT), deixou clara sua preocupação com a situação dos apenados no HPS. O vereador citou o caso de um jovem de 18 anos em estado grave que precisava de um leito no CTI no último fim de semana. O rapaz ficou esperando abrir vaga. Na ocasião, havia três pacientes com alta médica na unidade a espera de transferência para a enfermaria, onde há 28 apenados. Destes, vários já possuem alta médica e comprometem a rotatividade de leitos, característica primordial de um hospital de urgência e emergência. Fiorilo pediu que a comissão da Assembléia intercedesse no caso.

O vereador Wanderson Castelar (PT) também subiu a tribuna para defender uma solução para a questão. O HPS tem metade da enfermaria masculina tomada por acautelados. Ele questionou se é possível um ente federativo ser responsabilizado por outro. Castelar afirmou que o governo do estado está repassando uma atribuição que é sua ao município. “Essa reunião pode contribuir concretamente para resolver o caso. Peço que as autoridades relacionadas ao problema tomem providências e permitam que haja um plano de saúde dos encarcerados, criado pelo estado”. O vereador entregou o relatório da visita ao HPS elaborado pela comissão de Saúde da Câmara.

O deputado estadual João Leite aprovou requerimento que relatará o caso para a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, a Secretaria de Defesa Social e a Secretaria de Saúde do Estado. Anexo ao requerimento será encaminhado o relatório da Comissão de Saúde da Câmara Municipal.

Além do deputado Wander Borges (PSB) e dos outros deputados da Comissão, estavam presentes na audiência o vereador Antônio Martins (Tico-Tico - PP) representando o presidente do Legislativo, Bruno Siqueira, os vereadores Chico Evangelista (PP) e José Sóter de Figueirôa (PSDB), o juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima Souza, a representante da Defensoria Pública, Luciana Ferreira Galhardi, a coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil, Cláudia Calhau, o delegado coordenador do Projeto de Áreas Integradas, Antônio Galvão, a Secretária de Saúde, Eunice Dantas, o Diretor Geral do Hospital de Pronto Socorro, Geraldo Luiz Dilly, o ex-deputado estadual Biel Rocha e integrantes da sociedade civil.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora