Audiência Pública discute soluções para presos no HPS

O impasse da permanência dos acautelados no Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Geraldo Teixeira (HPS) e nos hospitais psiquiátricos foi tema da audiência pública da tarde desta quinta-feira (02/07). Depois de participação intensa, o juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima e Souza, se dispôs a separar os prontuários de todos os apenados internos do HPS, caso a Câmara e a Secretaria de Saúde formassem uma equipe de especialistas médicos dispostos a atuar na questão. A verificação de cada caso pode viabilizar a revisão das internações e a liberação de leitos. O vereador José Laerte (PSDB), um dos proponentes da audiência, acha que a medida abre um caminho bastante positivo para iniciar a tomada de providências e se dispôs para integrar a equipe. A sugestão do juiz foi feita depois de questionamento do vereador presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, Flávio Cheker, sobre a viabilidade de um mutirão que acelerasse a possibilidade de saída dos apenados dos hospitais. A equipe de médicos já foi definida. É formada pelos psiquiatras Glauco Araújo - perito oficial do estado -, Geraldo Sette - diretor clínico do HPS - e pelo vereador, também psiquiatra, José Laerte.

Em suas considerações iniciais, o pessedebista esclareceu que há 135 presidiários ocupando leitos do SUS. Não deixou de ressaltar que o presidiário quando adoece deve ser recebido como qualquer ser humano. A questão, disse, é que há pessoas nesses leitos que não têm problema de saúde. “O Conselho Regional de Medicina tem que tomar uma providência quanto a isso. E os hospitais do SUS usados são destinados a tratamentos agudos. Precisamos ressaltar que desde a década de 80 não há reclusão no ambiente hospitalar, com grades. O que vemos hoje é um movimento contrário, com o uso de algemas”, alertou. O vereador lembrou que já houve motim na Clínica São Domingos e ressaltou que a questão da segurança é séria.

José Laerte afirma que a maioria dos detentos tem problemas relacionados ao uso de drogas. Seria ideal que eles chegassem aos hospitais acompanhados de laudo médico para embasar o acompanhamento do psiquiatra, diz ele. “A falta do laudo aumenta a dificuldade. Temos a informação que vários já foram avaliados para liberação e os juízes dizem não haver vagas no sistema prisional. Temos que andar passo a passo mantendo o entendimento, conversando com as partes envolvidas, a saúde, a justiça, a segurança pública, o Legislativo”, completou.

“A situação é grave”, disse o vereador José Tarcísio Furtado (PTC), outro autor do requerimento para a audiência. Ele lembrou o caso de uma criança que precisou ser socorrida na Santa Casa porque o HPS estava lotado. O CTI estava lotado com dois pacientes com alta que não conseguiram ir para a enfermaria por falta de vaga. Ele apresentou dados de uma pesquisa que aponta a média de permanência de pacientes de cirurgia e clínica é de 3,75 dias. A dos encarcerados é de 70 dias. E alertou para a insegurança de quem vive perto destes detentos.

De acordo com Dr. José Tarcísico, é importante que a Câmara faça um manifesto ao estado para que se adapte um dos hospitais que estão sendo desativados para o sistema prisional. “Desta forma, não é necessário que os acautelados fiquem algemados e precisem de escolta até para irem ao banheiro”, disse.

O juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima e Souza, corroborou a opinião de Dr. José Tarcísio afirmando que a solução para o impasse é a criação de mais leitos ou de um hospital penitenciário. Ele esclareceu ainda que o juiz manda proceder às internações depois de um processo em que são ouvidos dois peritos médicos. Amaury esclareceu ainda que o cumprimento do mandado de segurança dos presos tem prazo mínimo de um ano e pode ser prorrogado. Ou seja, o apenado tem por garantia ao menos um ano para permanecer na instituição, ocupando os leitos. “Cabe ao estado viabilizar um outro hospital penitenciário ou mudar a lei. O caminho é este”, disse o juiz.

Boa parte dos leitos dos hospitais psiquiátricos e gerais é ocupada por apenados, segundo declaração do gestor municipal de Saúde Mental, José Eduardo Amorim. Ele apresentou dados. Cumprindo medida judicial, ontem, pois no Hospital Aragão Villar há 36 internos; na Casa de Saúde Esperança, há 21; no São Hospital Marcos são 5; na Clínica Pinho Masini são 9; na Clínica São Domingos são 21; no Hospital João Penido são 5; no hospital Ana Nery são 7; no HPS são 31. José Eduardo ressaltou que 1/6 das vagas psiquiátricas estão destinadas às medidas judiciais, o que pode provocar um colapso no campo da psiquiatria.

A Associação de Familiares de Doentes Mentais se fez presente. Sua presidente leu uma carta relatando insatisfação com o que se passa nos hospitais psiquiátricos, temendo pela segurança de seus parentes e funcionários. “Eles trazem transtornos à vida dos pacientes, porque não aceitam as regras dos hospitais. Os apenados agridem, ameaçam, fogem e levam drogas de todos os tipos. Como essas instituições vão tomar conta desses detentos? Elas não estão preparadas”, falou.

A prestação de serviços de saúde, segundo a Secretária de Saúde, Eunice Dantas, acabaria com a necessidade de internação fora do circuito prisional. E uma proposta nesse sentido foi entregue para conhecimento do Legislativo.

Preocupado com a situação encontrada nas visita feita ao HPS, o presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social, vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) questionou ao representante do Poder Judiciário na reunião se não haveria algum dispositivo legal que viabilizasse o descumprimento da lei no caso do rigor para liberar os detentos com alta médica, por exemplo. Desde a visita ao HPS, a comissão também integrada pelos vereadores Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (PT), tem buscado alternativas para resolver o problema. Castelar ressaltou que é necessário cuidado com aqueles que usam a medida de segurança como estratégia de fuga. “É preciso identificar a esperteza usada em nome dos direitos humanos”, declarou.

O vereador Noraldino Jr. (PSC) ressaltou que o detento está ocupando a vaga de uma pessoa comum. “O cidadão honesto vai ficar no corredor e o apenado será amparado pela lei”, disse. Já Flávio Cheker (PT), ressaltou que o acautelado não deixa de ser um cidadão. E disse ainda que enviou ofício ao deputado estadual Sebastião Helvécio para que fosse solicitado ao governador Aécio Neves e ao titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social empenho na verificação da possibilidade de ampliação do número de leitos do Hospital de Toxicômanos da cidade.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora