A escassez de servidores no atendimento à saúde norteou a reunião da Frente Parlamentar realizada nesta quarta-feira (28/04). Os integrantes da comissão de Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social, os vereadores José Mansueto Fiorilo (presidente - PDT), Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (PT), relataram visitas a diversas unidades básicas de saúde e citaram ter verificado que muitas funções não são realizadas por falta de pessoal. Preocupado, Fiorilo citou o caso do Pronto Atendimento Infantil (PAI) que estava superlotado no domingo anterior (25), o que era agravado pela ausência de pediatras na Regional Leste e na Policlínica de Benfica.
O promotor público Rodrigo Ferreira de Barros lembrou que instaurou inquérito para traçar um raio-x do quadro de servidores da saúde. Ele declarou que, após a realização de cadastramento por parte da Secretaria de Saúde, recebeu um relatório. Foram constatadas contratações irregulares. Ele disse que até hoje não há sistema de verificação de presença do servidor e recomendou ao prefeito a regularização desse quadro. E afirmou que as contratações temporárias não podem substituir concurso público. Ele determinou um prazo de seis meses para regularização e início dos concursos públicos, sendo que já se passaram três meses.
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos espera a publicação de edital para contratação de ponto biométrico. Rodrigo acredita que o ponto vai demonstrar a demanda real do município por novos funcionários. Para ele, não se sabe a necessidade de profissionais, porque não se sabe realmente quem está trabalhando. A secretária de Saúde, Maria Ruth dos Santos, disse que é difícil dimensionar a real necessidade de pessoal por conta das mudanças constantes no sistema de saúde e suas exigências. O vereador Wanderson Castelar (PT) declarou que é preciso tomar cuidado com o que chamou de demonização do profissional. E enfatizou que apenas a implantação do ponto biométrico não vai resolver a questão.
O promotor pediu ainda a regularização do atendimento no Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Geraldo Teixeira (HPS). Segundo ele, há profissionais que estão em regime de sobreaviso, embora devessem estar em unidades básicas de saúde ou no próprio HPS, cumprindo 20h.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, declarou que já foram demitidos mais de 300 funcionários com contratos temporários em toda a prefeitura. Deste total, 99% são na saúde. O secretário citou que já foram contratados 52 funcionários, entre efetivos e temporários. Outros 45 foram contratados e ainda não assumiram e 33 estão em processo de contratação. Vítor falou da demora de 45 dias para o concursado ser efetivado, lembrando do trâmite burocrático. Disse ainda que hoje há 20 vagas de médico descobertas, sendo quatro para saúde da família. Todos estão em processo de contratação.
Vítor lamentou a exigência de um farmacêutico 24 horas para cada unidade básica de saúde para dispensação de remédios. São 57 UBSs e o secretário não considera a exigência lógica. Afirmou que Juiz de Fora precisa definir uma solução em 60 dias. Há a possibilidade de regionalização. No dia 28 de junho esta proposta será debatida no Conselho Municipal de Saúde.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, declarou que hoje a crise é basicamente na urgência e emergência. Ele acredita que a questão não é o médico. Para ele os concursos realizados não preenchem vagas, por conta de falta de condições de trabalho e baixa remuneração. E disse que é preciso regularizar o sobreaviso, que é um extra e precisa ser definido como tal.
Foram acertadas outras duas reuniões. A primeira dia 26 de maio, para apresentação de um projeto para a saúde da prefeitura. Outra, dia 30 de junho, para apresentação das planilhas do quadro de pessoal.
Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora
O promotor público Rodrigo Ferreira de Barros lembrou que instaurou inquérito para traçar um raio-x do quadro de servidores da saúde. Ele declarou que, após a realização de cadastramento por parte da Secretaria de Saúde, recebeu um relatório. Foram constatadas contratações irregulares. Ele disse que até hoje não há sistema de verificação de presença do servidor e recomendou ao prefeito a regularização desse quadro. E afirmou que as contratações temporárias não podem substituir concurso público. Ele determinou um prazo de seis meses para regularização e início dos concursos públicos, sendo que já se passaram três meses.
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos espera a publicação de edital para contratação de ponto biométrico. Rodrigo acredita que o ponto vai demonstrar a demanda real do município por novos funcionários. Para ele, não se sabe a necessidade de profissionais, porque não se sabe realmente quem está trabalhando. A secretária de Saúde, Maria Ruth dos Santos, disse que é difícil dimensionar a real necessidade de pessoal por conta das mudanças constantes no sistema de saúde e suas exigências. O vereador Wanderson Castelar (PT) declarou que é preciso tomar cuidado com o que chamou de demonização do profissional. E enfatizou que apenas a implantação do ponto biométrico não vai resolver a questão.
O promotor pediu ainda a regularização do atendimento no Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Geraldo Teixeira (HPS). Segundo ele, há profissionais que estão em regime de sobreaviso, embora devessem estar em unidades básicas de saúde ou no próprio HPS, cumprindo 20h.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, declarou que já foram demitidos mais de 300 funcionários com contratos temporários em toda a prefeitura. Deste total, 99% são na saúde. O secretário citou que já foram contratados 52 funcionários, entre efetivos e temporários. Outros 45 foram contratados e ainda não assumiram e 33 estão em processo de contratação. Vítor falou da demora de 45 dias para o concursado ser efetivado, lembrando do trâmite burocrático. Disse ainda que hoje há 20 vagas de médico descobertas, sendo quatro para saúde da família. Todos estão em processo de contratação.
Vítor lamentou a exigência de um farmacêutico 24 horas para cada unidade básica de saúde para dispensação de remédios. São 57 UBSs e o secretário não considera a exigência lógica. Afirmou que Juiz de Fora precisa definir uma solução em 60 dias. Há a possibilidade de regionalização. No dia 28 de junho esta proposta será debatida no Conselho Municipal de Saúde.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, declarou que hoje a crise é basicamente na urgência e emergência. Ele acredita que a questão não é o médico. Para ele os concursos realizados não preenchem vagas, por conta de falta de condições de trabalho e baixa remuneração. E disse que é preciso regularizar o sobreaviso, que é um extra e precisa ser definido como tal.
Foram acertadas outras duas reuniões. A primeira dia 26 de maio, para apresentação de um projeto para a saúde da prefeitura. Outra, dia 30 de junho, para apresentação das planilhas do quadro de pessoal.
Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora
