Câmara aprova projeto de Fiorilo que permite uso de recursos audiovisuais nos pronunciamentos dos vereadores

Com a proposta de Fiorilo, os vereadores passam a poder usar recursos audiovisuais, como apresentação de slides e vídeos, durante seus pronunciamentos na tribuna do plenário da Câmara. Segundo Fiorilo a finalidade é permitir que as explicações, exposições de pontos de vista e defesa de argumentos fiquem mais claras, com a ajuda da tecnologia. "A Câmara precisa estar em consonância com a modernização do mundo. Há uma série de assuntos que podem ser melhor debatidos pelos vereadores se pudermos exibir ilustrações, fotos, mapas ou vídeos" explica Fiorilo. O projeto foi aprovado nesta manhã, durante as sessões ordinária e extraordinárias.

Fiorilo propõe criação de Serviço de Verificação de Óbito junto ao IML e a Hospital

O vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) propôs nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara, a implantação do Serviço de Verificação de Óbito Municipal, SVO, junto ao Posto de Medicina Legal do IML na cidade e ao novo Hospital de Urgência e Emergência ou ao Hospital Universitário. A audiência reuniu autoridades da área de saúde, meio ambiente, da Polícia Civil e do Instituo Médico Legal, além de vários conselheiros municipais de saúde e lideranças comunitárias. Todos foram unânimes em defender a urgência e a relevância de que sejam debatidos os procedimentos de encaminhamento e liberação de corpos na cidade.

O Delegado Chefe da Delegacia de Assuntos Internos da Polícia Civil, Marcus Vinícius de Paiva, informou que o Estado tem previsão de verba de R$2,4 milhões para construção de um Posto de Perícia Integrada, PPI, que poderia abrigar tanto o SVO quanto o Posto de Medicina Legal. A contrapartida exigida do Município seria a doação de um terreno para a construção do prédio.

Já o diretor geral do HU, Dr. Dimas Araújo, declarou que o hospital pode, para atender a demanda urgente, avaliar a possibilidade de receber os casos de verificação de óbito. Para um segundo momento, o diretor do HU apresentou o interesse de que o projeto de construção do PPI seja realizado junto ao HU, na unidade do Dom Bosco.

O vereador Flávio Cheker (PT) apontou a necessidade de que a Prefeitura faça a previsão de destinação de recursos através de rubrica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO. A Secretária Municipal de Saúde, Eunice Caldas, comprometeu-se em encaminhar a rubrica e propôs a criação de uma comissão, composta pelas autoridades presentes na audiência. A Secretária também afirmou que vai pleitear junto à Secretaria de Estado da Saúde que Juiz de Fora seja contemplada com a destinação de recursos para o custeio do SVO.

Leia mais sobre SVO nas postagens antigas:

Câmara aprova audiência pública para discutir SVO

Encontro com Prefeito - Fiorilo apresenta projeto de instalação de SVO

Defensores públicos pedem ajuda a comissão de saúde da Câmara

A comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social formada pelos vereadores Francisco Evangelista (Chico Evangelista – PP), José Mansueto Fiorilo (PDT) e Wanderson Castelar (PT) recebeu um grupo de defensores públicos preocupados com a crescente judicialização da saúde no município. Eles destacaram que não conseguem mais resolver as questões e suportar a demanda daqueles que não têm sua necessidade de procedimentos na área de saúde e medicamentos atendida pelo poder público.

Os defensores explicaram que há uma banalização da procura pela intervenção da Justiça nestes casos e que agora as decisões judiciais passaram a ser descumpridas pelo Estado na três esferas do poder. E manifestaram o questionamento sobre qual seria a política de saúde adotada na atual gestão. Os defensores solicitaram apoio da comissão da Câmara para a realização de uma audiência pública na busca de soluções, boas práticas e propostas para a desjudicialização da saúde.

Participaram da reunião João Roberto de Toledo, defensor público da União em Juiz de Fora; Márcio Luiz Vieira Baesso, defensor público estadual, coordenador regional; Luiz Antônio Barroso Rodrigues, defensor público, coordenador local; Ruben Resende Soares de Oliveira, defensor público estadual, com atuação no Núcleo do Consumidor; Paulo Novelino, defensor público da Vara da Fazenda Pública Municipal.

*Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Comissão de Saúde da Câmara visita HPS para checar serviços

A comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social do Legislativo visitou as dependências do Hospital de Pronto Socorro Doutor Mozart Geraldo Teixeira para conhecer as condições de atendimento oferecidas à população e produziu um relatório com análise dos fatos. Seus titulares, os vereadores Francisco de Assis Evangelista (Chico Evangelista - PP), José Mansueto Fiorilo (PDT) e Wanderson Castelar (PT) percorreram todos os setores para descobrirem o que pode ser feito para melhorar os setores que oferecem serviços deficitários. Eles foram recebidos pelos diretores Simone Mathiasi e Antônio Augusto Ramalho Motta.

A falta de mão-de-obra é um problema que pode chegar a proporções ainda maiores se alguma medida não for tomada o quando antes. Das cinco postos para neurocirurgiões, só há dois preenchidos, portanto, a oferta de neurocirurgias está ameaçada, com lacunas na escala. Um infectologista e um urologista pediram demissão recentemente. A escala de plantão também é incompleta.Os vencimentos estão defasados e não há um plano de carreira. Os profissionais relatam ainda que o adicional de penosidade (remuneração para atividades penosas) surgido em 1995 não contribui com as correções devidas. Explicam ainda que o fundo de previdência municipal efetua descontos sobre a penosidade que depois não são incorporados aos vencimentos. O laboratório apresenta déficit de dois técnicos e os plantões também estão comprometidos. Há risco de outros profissionais pedirem demissão.

As situação da lavanderia também é preocupante. O local que a abriga é muito quente, sem ventilação. Os funcionários têm dificuldade para trabalhar e solicitam ampliação para o melhor funcionamento. Por todos os setores onde passou a comissão verificou-se a necessidade de reforma do prédio que é muito antigo. Várias instalações apresentam condições precárias.

*Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Contas de abril

O Gabinete do vereador Fiorilo gastou no mês de abril um total de R$1.927,66. Mais uma vez os gastos com materiais para o exercício do mandato de vereador não chegaram a 40% do total de R$5.019,09 permitidos. A prestação de contas está disponível nas imagens abaixo, nos relatórios que apresentam o total de gastos por tipo de despesa e, também, por nota fiscal. Para visualizar basta clicar na imagem.

Empresas de telefonia entregam medição de radiações à Comissão

A Comissão Especial de Telefonia, presidida pelo vereador Fiorilo, se reuniu na manhã de hoje na Câmara Municipal para ter o primeiro contato com os estudos de radiação solicitados pela Comissão e entregues pelas operadoras de telefonia que atuam em Juiz de Fora. No entanto, diante da especificidade técnica do assunto, a Comissão decidiu convidar o Prof. Hélio Antônio da Silva, da Faculdade de Engenharia da UFJF e presidente da Fundação Centro Tecnológico da UFJF, para prestar assessoria na análise dos laudos apresentados pelas operadoras. Preliminarmente, os índices de radiação apontados pelo estudos estão dentro dos limites estabelecidos pela Lei Municipal 11.045, que trata da instalação e do serviço de telefonia celular em Juiz de Fora. Os vereadores aguardam, ainda, os resultados de um estudo do Curso de Engenharia de Telecomunicações do CES-JF, solicitado pela Comissão.

Júlio Gasparette (PMDB), Fiorilo e Isauro Calais (PMN) na reunião da Comissão Especial de Telefonia Celular

Comissão de telefonia: Fiorilo vai participar de Seminário Internacional sobre radiação

O vereador Fiorilo e os vereadores Isauro Calais (PMN) e Júlio Gasparette (PMDB), integrantes da comissão especial de telefonia celular da Câmara, viajarão a Porto Alegre-RS, para participar do Seminário Internacional sobre Radiação Não Ionizante (International NIR and Health Workshop). O evento vai discutir resultados de pesquisas científicas sobre os efeitos biológicos das radiações não ionizantes - justamente o tipo de radiação emitida pela telefonia celular -, e, ainda, os limites de exposição, ou seja, os níveis de radiação que devem ser estabelecidos para assegurar a segurança da população.

O evento terá a participação de grandes nomes internacionais e nacionais que pesquisam o assunto, bem como representantes da Organização Mundial da Saúde, OMS, da Comissão Internacional para Proteção contra as Radiações Não Ionizantes, ICNIRP, além de vários Ministérios do Governo Federal, Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, Ministério Público, ONGs e Associações de defesa da saúde e do meio ambiente.

A participação no Seminário é considerada fundamental para que a Comissão Especial da Câmara, presidida por Fiorilo, se pronuncie sobre a possibilidade de alteração na Lei Municipal 11.045, que trata da instalação de antenas de telefonia celular em Juiz de Fora.