A comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social formada pelos vereadores Francisco Evangelista (Chico Evangelista – PP), José Mansueto Fiorilo (PDT) e Wanderson Castelar (PT) recebeu um grupo de defensores públicos preocupados com a crescente judicialização da saúde no município. Eles destacaram que não conseguem mais resolver as questões e suportar a demanda daqueles que não têm sua necessidade de procedimentos na área de saúde e medicamentos atendida pelo poder público.
Os defensores explicaram que há uma banalização da procura pela intervenção da Justiça nestes casos e que agora as decisões judiciais passaram a ser descumpridas pelo Estado na três esferas do poder. E manifestaram o questionamento sobre qual seria a política de saúde adotada na atual gestão. Os defensores solicitaram apoio da comissão da Câmara para a realização de uma audiência pública na busca de soluções, boas práticas e propostas para a desjudicialização da saúde.
Participaram da reunião João Roberto de Toledo, defensor público da União em Juiz de Fora; Márcio Luiz Vieira Baesso, defensor público estadual, coordenador regional; Luiz Antônio Barroso Rodrigues, defensor público, coordenador local; Ruben Resende Soares de Oliveira, defensor público estadual, com atuação no Núcleo do Consumidor; Paulo Novelino, defensor público da Vara da Fazenda Pública Municipal.
*Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora
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