O vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) propôs nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara, a implantação do Serviço de Verificação de Óbito Municipal, SVO, junto ao Posto de Medicina Legal do IML na cidade e ao novo Hospital de Urgência e Emergência ou ao Hospital Universitário. A audiência reuniu autoridades da área de saúde, meio ambiente, da Polícia Civil e do Instituo Médico Legal, além de vários conselheiros municipais de saúde e lideranças comunitárias. Todos foram unânimes em defender a urgência e a relevância de que sejam debatidos os procedimentos de encaminhamento e liberação de corpos na cidade.
O Delegado Chefe da Delegacia de Assuntos Internos da Polícia Civil, Marcus Vinícius de Paiva, informou que o Estado tem previsão de verba de R$2,4 milhões para construção de um Posto de Perícia Integrada, PPI, que poderia abrigar tanto o SVO quanto o Posto de Medicina Legal. A contrapartida exigida do Município seria a doação de um terreno para a construção do prédio.
Já o diretor geral do HU, Dr. Dimas Araújo, declarou que o hospital pode, para atender a demanda urgente, avaliar a possibilidade de receber os casos de verificação de óbito. Para um segundo momento, o diretor do HU apresentou o interesse de que o projeto de construção do PPI seja realizado junto ao HU, na unidade do Dom Bosco.
O vereador Flávio Cheker (PT) apontou a necessidade de que a Prefeitura faça a previsão de destinação de recursos através de rubrica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO. A Secretária Municipal de Saúde, Eunice Caldas, comprometeu-se em encaminhar a rubrica e propôs a criação de uma comissão, composta pelas autoridades presentes na audiência. A Secretária também afirmou que vai pleitear junto à Secretaria de Estado da Saúde que Juiz de Fora seja contemplada com a destinação de recursos para o custeio do SVO.
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