O vereador Fiorilo apresentou hoje requerimento solicitando a realização de audiência pública para tratar da criação e instalação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). O pedido foi aprovado e a audiência deverá ser marcada para os próximos meses.
O SVO é um serviço municipal, previsto no Código de Posturas do Município, mas que ainda não existe. Trata-se dos procedimentos de atestado de óbito e necropsia nos casos de morte natural ou súbita, ou seja nos casos em que não há acompanhamento médico prévio de uma clara situação de doença, nem nos casos de suspeita de crime.
Hoje, quem realiza a verificação de óbito é o Instituo Médico Legal, mas em caráter de favor ao Município. O IML é um órgão estadual e sua competência é periciar os casos de morte que envolvem crime. Fiorilo é médico legista e conhece bem as questões do IML de Juiz de Fora. Segundo ele, este “favor” prestado pelo IML de Juiz de Fora chega a cerca de 30 casos por mês, número que provavelmente seria bem maior se o serviço fosse regulamentado como prevê a legislação.
Para a audiência pública serão convidados a Secretária Municipal de Saúde, o Chefe do Controle Epidemiológico Municipal, o Chefe da Vigilância Sanitária Municipal, Representantes do Conselho Municipal de Saúde, Representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Delegado da Delegacia de Assuntos Internos da Policia Civil de Juiz de Fora, Marcus Vinícius de Paiva e a Chefe do IML da 7º DRPC de Juiz de Fora, Dalva Andrade de Lima.
O SVO é um serviço municipal, previsto no Código de Posturas do Município, mas que ainda não existe. Trata-se dos procedimentos de atestado de óbito e necropsia nos casos de morte natural ou súbita, ou seja nos casos em que não há acompanhamento médico prévio de uma clara situação de doença, nem nos casos de suspeita de crime.
Hoje, quem realiza a verificação de óbito é o Instituo Médico Legal, mas em caráter de favor ao Município. O IML é um órgão estadual e sua competência é periciar os casos de morte que envolvem crime. Fiorilo é médico legista e conhece bem as questões do IML de Juiz de Fora. Segundo ele, este “favor” prestado pelo IML de Juiz de Fora chega a cerca de 30 casos por mês, número que provavelmente seria bem maior se o serviço fosse regulamentado como prevê a legislação.
Para a audiência pública serão convidados a Secretária Municipal de Saúde, o Chefe do Controle Epidemiológico Municipal, o Chefe da Vigilância Sanitária Municipal, Representantes do Conselho Municipal de Saúde, Representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Delegado da Delegacia de Assuntos Internos da Policia Civil de Juiz de Fora, Marcus Vinícius de Paiva e a Chefe do IML da 7º DRPC de Juiz de Fora, Dalva Andrade de Lima.
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