Fiorilo aproveitou a ocasião para informar o Prefeito e os colegas de partido sobre seu projeto de instalação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). O SVO é um serviço municipal, previsto no Código de Posturas do Município, mas que ainda não existe. Trata-se dos procedimentos de atestado de óbito e necropsia nos casos de morte natural ou súbita, ou seja nos casos em que não há acompanhamento médico prévio de uma clara situação de doença, nem nos casos de suspeita de crime.
Hoje, quem realiza a verificação de óbito é o Instituo Médico Legal, mas em caráter de favor ao Município. O IML é um órgão estadual e sua competência é periciar os casos de morte que envolvem crime. Fiorilo é médico legista e conhece bem as questões do IML de Juiz de Fora. Segundo ele, este “favor” prestado pelo IML de Juiz de Fora chega a cerca de 30 casos por mês, número que provavelmente seria bem maior se o serviço fosse regulamentado como prevê a legislação.
Por isso, o vereador vem dedicando as últimas semanas à pesquisa e ao desenvolvimento de projeto de implantação do SVO em Juiz de Fora e, para isso, comunicou ao Prefeito que vai apresentar na segunda-feira um requerimento de audiência pública para discutir o assunto com as autoridades competentes. Custódio deu pleno apoio à iniciativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário