Os vereadores aprovaram hoje a emenda do vereador Fiorilo que inclui no orçamento do Município para o ano que vem a construção do prédio para funcionamento do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Com isso ficam reservados recursos para que a Prefeitura execute a obra em 2011.
O SVO é um serviço municipal, previsto no Código de Posturas do Município, mas que ainda não existe. Trata-se dos procedimentos de atestado de óbito e necropsia nos casos de morte natural ou súbita, ou seja nos casos em que não há acompanhamento médico prévio de uma clara situação de doença, nem nos casos de suspeita de crime. Hoje, quem realiza a verificação de óbito é o Instituo Médico Legal, mas em caráter de favor ao Município. O IML é um órgão estadual e sua competência é periciar os casos de morte que envolvem crime. Fiorilo é médico legista e conhece bem as questões do IML de Juiz de Fora. Segundo ele, este “favor” prestado pelo IML de Juiz de Fora chega a cerca de 30 casos por mês, número que provavelmente seria bem maior se o serviço fosse regulamentado como prevê a legislação.
A criação do SVO trará dois grandes benefícios à população de Juiz de Fora: primeiro, o atendimento a famílias carentes que sofrem no momento da perda de entes queridos por conta da falta de órgão competente para atestar o óbito; segundo, pela possibilidade de criar um banco de dados sobre os falecimentos registrados na cidade, para identificar causas, gerar estatísticas e promover políticas de saúde pública.
