O vereador Fiorilo presidiu a primeira reunião da comissão constituída para buscar soluções contra a chamada judicialização da saúde, ou seja garantir que a população tenha acesso a medicamentos e leitos hospitalares na rede municipal de saúde sem precisar apelar para ações judiciais. O grupo foi formado a partir da audiência pública realizada no dia 22 de junho, a pedido da Comissão de Saúde da Câmara. O encontro de hoje teve como objetivo avaliar o andamento das primeiras medidas tomadas após a audiência.
O Defensor Público Paulo Novelino relatou que já houve diminuição na demanda de ações e melhora na interlocução direta com a Secretaria de Saúde. Também afirmou que diminuiu o número de ações judiciais descumpridas pela Prefeitura – o que foi confirmado pela Ouvidora de Saúde, Samantha Borchear.
O chefe do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Saúde, Enéas Moraes, afirmou que o município gastou este ano cerca de R$2,8 milhões em multas, recursos e cumprimento de ações judiciais.
Os representantes da Secretaria também afirmaram que estão revendo os processos de compras de medicamentos, fazendo o chamado registro de preços. Assim, quando chegar uma solicitação de medicamento que não esteja na farmácia básica a compra pode ser efetuada sem licitação. O prazo de entrega é de 48 horas.
A Secretaria informou, ainda, que já começou a revisão da Remume (Relação Municipal de Medicamentos), o que deve terminar até o fim de agosto. A Ouvidoria de Saúde, no entanto se queixou de não estar participando do processo de revisão dos medicamentos.
Houve consenso de que é preciso envolver a classe médica no debate. Um dos grandes problemas da judicialização seria o fato de os médicos prescreverem medicamentos de laboratórios diferentes dos disponibilizados na farmácia do município. Eles estariam ignorando a legislação que obriga a prescrição pelo princípio ativo e, ainda, o preenchimento da receita em letra de forma ou impressa a partir de computador.
Uma nova reunião ficou agendada para o dia 31 de agosto. Voltam à pauta a diminuição das ações, o descumprimento de ações, a revisão da Remume, além da discussão sobre mudança do local de dispensação de medicamentos.
O Defensor Público Paulo Novelino relatou que já houve diminuição na demanda de ações e melhora na interlocução direta com a Secretaria de Saúde. Também afirmou que diminuiu o número de ações judiciais descumpridas pela Prefeitura – o que foi confirmado pela Ouvidora de Saúde, Samantha Borchear.
O chefe do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Saúde, Enéas Moraes, afirmou que o município gastou este ano cerca de R$2,8 milhões em multas, recursos e cumprimento de ações judiciais.
Os representantes da Secretaria também afirmaram que estão revendo os processos de compras de medicamentos, fazendo o chamado registro de preços. Assim, quando chegar uma solicitação de medicamento que não esteja na farmácia básica a compra pode ser efetuada sem licitação. O prazo de entrega é de 48 horas.
A Secretaria informou, ainda, que já começou a revisão da Remume (Relação Municipal de Medicamentos), o que deve terminar até o fim de agosto. A Ouvidoria de Saúde, no entanto se queixou de não estar participando do processo de revisão dos medicamentos.
Houve consenso de que é preciso envolver a classe médica no debate. Um dos grandes problemas da judicialização seria o fato de os médicos prescreverem medicamentos de laboratórios diferentes dos disponibilizados na farmácia do município. Eles estariam ignorando a legislação que obriga a prescrição pelo princípio ativo e, ainda, o preenchimento da receita em letra de forma ou impressa a partir de computador.
Uma nova reunião ficou agendada para o dia 31 de agosto. Voltam à pauta a diminuição das ações, o descumprimento de ações, a revisão da Remume, além da discussão sobre mudança do local de dispensação de medicamentos.
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