O vereador Wanderson Castelar (PT), como integrante da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social, esteve em Belo Horizonte nesta segunda-feira (10/08) para participar da reunião da Comissão de Saúde Mental do Estado, presidida pelo secretário adjunto de Saúde Antonio Jorge de Souza Marques. O convite partiu da Subsecretaria de Administração Prisional, tendo em vista que o acompanhamento dos trabalhos da reunião é importante para que a Comissão do Legislativo de Juiz de Fora tome conhecimento das ações que estão sendo desenvolvidas em Minas Gerais no trato dos encarcerados que precisam de atenção em saúde mental.
A visita se deve à busca de uma solução para a situação dos acautelados da Justiça internados no HPS. Para continuar os procedimentos para a instalação da comissão interinstitucional que vai avaliar o caso de cada acautelado, foi decidido que virão a Juiz de Fora o subsecretário de Administração Prisional Genilson Ribeiro Zeferino e o superintendente de Atendimento ao Preso Guilherme Augusto de Faria. Eles participarão de um encontro com o juiz da Vara de Execuções Criminais Amaury de Lima e Souza.
Foi deliberado na reunião que o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), até hoje aplicado apenas na capital, seja estendido para todo o estado. O programa presta assistência a doentes mentais que cometeram algum crime. A intervenção do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social.
O encontro também discutiu a reavaliação da situação de todos os internados nos hospitais Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz de Barbacena e de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa. A criação de novas vagas foi abordada por representante do Ministério Público. O secretário adjunto Antonio Jorge explicou que novas vagas vão de encontro à legislação anti-manicomial, o que gerou um impasse a ser resolvido em etapas posteriores.
Também participaram da reunião os promotores de Justiça Bruno Vieira e Otávio Augusto Lopes, a defensora pública Maria Aparecida Coelho, a delegada de Polícia Civil Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional Cláudia Calhau, a coordenadora estadual de Saúde da Pessoa Privada de Liberdade Alexia Baeta, a diretora do PAI- PJ Fernanda Barros, o superintendente de Atendimento ao Preso Guilherme Soares, a coordenadora de Saúde Mental Marta de Souza, o diretor de Saúde Prisional, Marcelo Costa.
Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora
A visita se deve à busca de uma solução para a situação dos acautelados da Justiça internados no HPS. Para continuar os procedimentos para a instalação da comissão interinstitucional que vai avaliar o caso de cada acautelado, foi decidido que virão a Juiz de Fora o subsecretário de Administração Prisional Genilson Ribeiro Zeferino e o superintendente de Atendimento ao Preso Guilherme Augusto de Faria. Eles participarão de um encontro com o juiz da Vara de Execuções Criminais Amaury de Lima e Souza.
Foi deliberado na reunião que o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), até hoje aplicado apenas na capital, seja estendido para todo o estado. O programa presta assistência a doentes mentais que cometeram algum crime. A intervenção do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social.
O encontro também discutiu a reavaliação da situação de todos os internados nos hospitais Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz de Barbacena e de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa. A criação de novas vagas foi abordada por representante do Ministério Público. O secretário adjunto Antonio Jorge explicou que novas vagas vão de encontro à legislação anti-manicomial, o que gerou um impasse a ser resolvido em etapas posteriores.
Também participaram da reunião os promotores de Justiça Bruno Vieira e Otávio Augusto Lopes, a defensora pública Maria Aparecida Coelho, a delegada de Polícia Civil Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional Cláudia Calhau, a coordenadora estadual de Saúde da Pessoa Privada de Liberdade Alexia Baeta, a diretora do PAI- PJ Fernanda Barros, o superintendente de Atendimento ao Preso Guilherme Soares, a coordenadora de Saúde Mental Marta de Souza, o diretor de Saúde Prisional, Marcelo Costa.
Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora
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