A Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu nesta sexta-feira (05/06) a Comissão Especial da Execução das Penas no Estado que realizou uma audiência pública para discutir as condições carcerárias do sistema prisional do Estado. O deputado federal João Leite (PSDB) presidiu a reunião. O relator da comissão, deputado estadual Durval Ângelo, apresentou dados preocupantes: “hoje há 46 mil presos em Minas Gerais. A projeção para 2011 é de 75 mil. Se não houver mudanças no sistema não será possível acompanhar o crescimento”.
No momento em que a audiência foi aberta aos debates, os integrantes da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social do Legislativo se pronunciaram. O presidente da comissão, vereador José Mansueto Fiorilo (PDT), deixou clara sua preocupação com a situação dos apenados no HPS. O vereador citou o caso de um jovem de 18 anos em estado grave que precisava de um leito no CTI no último fim de semana. O rapaz ficou esperando abrir vaga. Na ocasião, havia três pacientes com alta médica na unidade a espera de transferência para a enfermaria, onde há 28 apenados. Destes, vários já possuem alta médica e comprometem a rotatividade de leitos, característica primordial de um hospital de urgência e emergência. Fiorilo pediu que a comissão da Assembléia intercedesse no caso.
O vereador Wanderson Castelar (PT) também subiu a tribuna para defender uma solução para a questão. O HPS tem metade da enfermaria masculina tomada por acautelados. Ele questionou se é possível um ente federativo ser responsabilizado por outro. Castelar afirmou que o governo do estado está repassando uma atribuição que é sua ao município. “Essa reunião pode contribuir concretamente para resolver o caso. Peço que as autoridades relacionadas ao problema tomem providências e permitam que haja um plano de saúde dos encarcerados, criado pelo estado”. O vereador entregou o relatório da visita ao HPS elaborado pela comissão de Saúde da Câmara.
O deputado estadual João Leite aprovou requerimento que relatará o caso para a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, a Secretaria de Defesa Social e a Secretaria de Saúde do Estado. Anexo ao requerimento será encaminhado o relatório da Comissão de Saúde da Câmara Municipal.
Além do deputado Wander Borges (PSB) e dos outros deputados da Comissão, estavam presentes na audiência o vereador Antônio Martins (Tico-Tico - PP) representando o presidente do Legislativo, Bruno Siqueira, os vereadores Chico Evangelista (PP) e José Sóter de Figueirôa (PSDB), o juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima Souza, a representante da Defensoria Pública, Luciana Ferreira Galhardi, a coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil, Cláudia Calhau, o delegado coordenador do Projeto de Áreas Integradas, Antônio Galvão, a Secretária de Saúde, Eunice Dantas, o Diretor Geral do Hospital de Pronto Socorro, Geraldo Luiz Dilly, o ex-deputado estadual Biel Rocha e integrantes da sociedade civil.
Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora
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