Fiorilo intensifica luta contra judicialização da saúde

A Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Fiorilo, vai liderar a criação de um fórum multidisciplinar permanente para discutir e buscar soluções para a judicialização da saúde, ou seja, o alto número de ações judiciais para obtenção de medicamentos, internações em hospitais e outros tratamentos de saúde. Este foi o tema da audiência pública realizada nesta segunda na Câmara, a pedido da Comissão de Saúde, atendendo solicitação dos defensores públicos que atuam no município.

Em seu pronunciamento, Fiorilo destacou que o objetivo da audiência era a conciliação, a descoberta de uma maneira de minimizar a falta de medicamentos e melhorar o processo de atendimento às ordens judiciais.

O defensor público geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, revelou que a defensoria de Juiz de Fora faz cerca de 400 atendimentos por mês referentes ao acesso à saúde, incluindo o pedido de cumprimento integral das ordens judiciais. Segundo ele, no entanto, o ajuizamento de ações só é feito depois de se esgotarem as vias de negociação administrativas.

Já o defensor público municipal Paulo Novelino afirmou que deseja que o município assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar que a Prefeitura reorganize o atendimento às demandas de saúde, especialmente o cumprimento dos mandados judiciais. Ele garantiu que, se necessário, a defensoria vai ajuizar ação civil pública para apurar atos de improbidade administrativa.

A ouvidora de Saúde Samanta Borchear cobrou a criação da Comissão Multidisciplinar de Assistência Farmacêutica que define quais medicamentos devem ser oferecidos pelo município.

A Secretária Municipal de Saúde, Eunice Dantas, garantiu que esta Comissão já está constituída e se mostrou receptiva às reivindicações. Ela destacou que há ações em curso para minimização dos problemas, começando pela revisão dos medicamentos disponíveis, para que a Secretaria tenha à disposição os mais recorrentes. A Secretária alertou, no entanto que os medicamentos mais raros não podem ser previstos em lista básica e, por isso, o mandado judicial torna-se inevitável. Ela afirmou que a Secretaria vai estudar a troca do local de retirada de remédios – hoje no alto da rua Halfeld –, que é alvo de reclamações constantes.

Os usuários do SUS presentes na audiência também se manifestaram, relatando várias experiências de dificuldade de acesso a medicamentos, tratamentos e internações.