Câmara aprova projeto de lei de Fiorilo que exige embalagem individual para canudos

Todos os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas devem fornecer canudos protegidos por embalagens individuais. A norma foi estabelecida em um projeto de lei do vereador Fiorilo aprovado nesta terça pela Câmara dos vereadores. Com a nova lei, Fiorilo acredita colaborar para a defesa da saúde na cidade, já que, com a embalagem individual, os canudos ficam protegidos de sujeira e contaminação. Para a lei entrar em vigor, falta o Prefeito sancionar o projeto.

Fiorilo visita UAPS de Santa Luzia

Os integrantes da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social, José Mansueto Fiorilo (presidente - PDT) e Chico Evangelista (PP), visitaram a Unidade de Atenção Primária à Saúde de Santa Luzia (UAPS) nesta segunda-feira (18/10). A visita foi motivada por reclamações de usuários e dá continuidade a um trabalho iniciado no primeiro semestre. Na unidade há quatro equipes de Estratégia Saúde da Família. Apenas duas estão completas, com os médicos atuando, o que acarreta prejuízos ao atendimento. A equipe que atende a região de Jardim América está sem médico desde outubro do ano passado. A que atende o Jardim de Alá está desfalcada do profissional desde maio.

Os vereadores constataram ainda falta de medicamentos. Não estão disponíveis para os usuários omeprazol, losartan de potássio, nifedipina e hidroclorotiazida. Os integrantes da Comissão foram recebidos pelo supervisor da UAPS Alfredo Claudio de Paiva Maciel.

Para Fiorilo, o cenário encontrado na unidade de Santa Luzia reflete o quadro geral em toda a cidade. Por isso, ele diz não ter ficado surpreso com o recente relatório apresentado pela PJF, que aponta a necessidade de reforma das unidades. “Estamos falando sobre essa situação desde o ano passado”, afirmou o presidente da Comissão.

A Comissão de Saúde percorreu 14 UAPS, além da UPA de Santa Luzia, nos meses de abril e maio e apresentou requerimentos e indicações pedindo providências efetivas à administração municipal sobre os mais variados aspectos. Foram cobradas soluções para instalações precárias, falta de equipamentos e remédios, déficit de médicos e equipes. Foram produzidos relatórios detalhados sobre as visitas, que foram encaminhados ao prefeito Custódio Mattos e a então secretária de Saúde Maria Ruth dos Santos, questionando ações concretas. A Frente Parlamentar de Saúde, que se reuniu mensalmente, também trabalhou na busca de resultados, com destaque para a distribuição dos medicamentos.

As unidades de atenção à saúde visitadas anteriormente foram Vila Esperança II, Bairro Industrial, Linhares, Monte Verde, Torreões, Santos Dumont, São Pedro, Penido, Toledos, Valadares, Igrejinha, Humaitá, Jóquei Clube II e Retiro.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social

Fiorilo visita Associação dos Cegos

Fiorilo e o vereador Chico Evangelista (PP) estiveram na manhã desta quarta na Associação dos Cegos de Juiz de Fora, em visita oficial da Comissão de Saúde da Câmara para conhecer de perto os serviços prestados pela entidade. A Associação dos Cegos desenvolve importante trabalho de assistência aos deficientes visuais da cidade e de toda a região e também é centro de referência para tratamento e cirurgias oftalmológicas do SUS. A instituição também poderia oferecer atendimento de plantão 24 horas, mas isso ainda não acontece porque depende do apoio da Secretaria Municipal de Saúde. Os vereadores Fiorilo e Chico Evangelista estão comprometidos a interceder  na busca da viabilização do serviço.

Contas de setembro

Já estão disponíveis abaixo os relatórios de gastos do Gabinete do vereador Fiorilo no mês de setembro. No total foram R$1.578,26, o que corresponde a apenas 29,3% do total de R$5.382,37 disponibilizados em lei para uso dos vereadores. Com isso, Fiorilo economiza R$3.804,11 dos cofres públicos. Os relatórios completos estão disponíveis abaixo. Para visualizá-los basta clicar nas imagens.

Câmara aprova SVO no orçamento de 2011

Os vereadores aprovaram hoje a emenda do vereador Fiorilo que inclui no orçamento do Município para o ano que vem a construção do prédio para funcionamento do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Com isso ficam reservados recursos para que a Prefeitura execute a obra em 2011.

O SVO é um serviço municipal, previsto no Código de Posturas do Município, mas que ainda não existe. Trata-se dos procedimentos de atestado de óbito e necropsia nos casos de morte natural ou súbita, ou seja nos casos em que não há acompanhamento médico prévio de uma clara situação de doença, nem nos casos de suspeita de crime. Hoje, quem realiza a verificação de óbito é o Instituo Médico Legal, mas em caráter de favor ao Município. O IML é um órgão estadual e sua competência é periciar os casos de morte que envolvem crime. Fiorilo é médico legista e conhece bem as questões do IML de Juiz de Fora. Segundo ele, este “favor” prestado pelo IML de Juiz de Fora chega a cerca de 30 casos por mês, número que provavelmente seria bem maior se o serviço fosse regulamentado como prevê a legislação.

A criação do SVO trará dois grandes benefícios à população de Juiz de Fora: primeiro, o atendimento a famílias carentes que sofrem no momento da perda de entes queridos por conta da falta de órgão competente para atestar o óbito; segundo, pela possibilidade de criar um banco de dados sobre os falecimentos registrados na cidade, para identificar causas, gerar estatísticas e promover políticas de saúde pública.

Ministério Público dá 30 dias para Secretaria de Saúde apresentar medidas contra falta de medicamentos

O Promotor de Justiça da Saúde, Rodrigo Ferreira de Barros, determinou, hoje, que a Prefeitura apresente em 30 dias um relatório das providências tomadas para solucionar a falta de medicamentos básicos para a população. A medida foi anunciada em reunião nesta tarde, com a presença dos vereadores da Comissão de Saúde da Câmara, Fiorilo (PDT) e Chico Evangelista (PP), da ouvidora municipal de saúde, Samantha Borchear, do Procurador do Município Ricardo Calazans Marques, e da chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica da Prefeitura, Viviane Bastos.

Fiorilo lembrou que a falta de medicamentos da Remume (Relação Municipal de Medicamentos) tem sido debatida desde o ano passado, nas reuniões mensais da Comissão de Saúde, e que o problema parece estar longe de ser solucionado.

A farmacêutica Viviane Bastos  afirmou que a Secretaria de Saúde estuda a criação de um almoxarifado exclusivo para os insumos da saúde e, consequentemente, de serviço de abastecimento das unidades de saúde independente do almoxarifado central. Também revelou que a Secretaria pretende criar cerca de dez farmácias regionais, onde passaria a ser feita a dispensação de medicamentos para a população, sempre com o acompanhamento de um farmacêutico.

Contas de agosto

O Gabinete do vereador Fiorilo fechou o mês de agosto com um total de gastos de R$1.664,53. O valor corresponde a apenas 30,9% do total de R$5.382,37 disponibilizados mensalmente pela Câmara. Assim, Fiorilo oferece uma economia de R$3.717,84 aos cofres do município. Para ver os gastos, detalhadamente, basta clicar aqui.

Alimentação saudável já

Artigo publicado no jornal Tribuna de Minas deste domingo, 29/08/2010

Pesquisa do IBGE divulgada na última sexta aponta a obesidade como uma epidemia no Brasil. Entre crianças, a situação é alarmante: em 2009, uma em cada três crianças de 5 a 9 anos (33,5%) estava acima do peso recomendado pela Organização Mundial de Saúde. A pesquisa revela, ainda, um crescimento vertiginoso nos índices de excesso de peso ao longo dos últimos 34 anos: em 1975, eram apenas 10,9% dos meninos que tinham excesso de peso, contra 34,8% em 2009. Em toda a população, metade dos brasileiros está acima do peso ideal, e a estimativa é de que em dez anos o excesso de peso atinja dois em cada três brasileiros.

O excesso de peso e a obesidade são fatores que ameaçam, de fato, a saúde das crianças. Na minha experiência como pediatra, nos últimos 25 anos, tenho atendido a muitas crianças com pressão alta, nível de triglicérides alto e outras alterações com origem na má alimentação. Não raro, mães se queixam da dificuldade de assegurar uma boa alimentação para seus filhos, em função da oferta indiscriminada de alimentos calóricos e gordurosos nas cantinas dos colégios.

De fato, podemos observar que as opções oferecidas a crianças e jovens nas escolas que têm comércio de alimentos em cantinas, lanchonetes ou similares deixam muito a desejar. É visível que entre os alimentos colocados à venda - e consumidos - predominam frituras, salgados, pipocas, massas, biscoitos recheados, refrigerantes, gomas de marcar, balas etc., e é sabido que estes não são recomendáveis para uma boa alimentação.

Ora, a escola, há muito, ocupa na nossa sociedade um importante lugar de formação de seres humanos, no sentido mais amplo da expressão. Dessa forma, a educação alimentar tem papel fundamental no desenvolvimento de crianças saudáveis, com hábitos alimentares compatíveis com as necessidades nutricionais de cada um, evitando o desencadeamento de muitos males à saúde.

As necessidades nutricionais devem ser suficientes para a recomposição da perda metabólica diária e para garantir o crescimento adequado. Precisamos, portanto, evitar o uso frequente de alimentos isentos de valor nutricional. O foco deve estar no consumo diário e variado de frutas, verduras e legumes, que são fontes de calorias, minerais, vitaminas hidrossolúveis e fibras. Especialmente na fase de desenvolvimento e crescimento, o consumo irrestrito de gorduras saturadas e trans propicia o surgimento de aterosclerose e doença coronariana na vida adulta. É importante controlar também a ingestão de sal para prevenção de hipertensão arterial e garantir o consumo adequado de cálcio para a formação da massa óssea, evitando a osteoporose na vida adulta.

Portanto, para mudar os alarmantes números mostrados acima, é preciso dar o primeiro passo: oferecer no ambiente escolar apenas alimentos saudáveis, incentivar seu consumo e conscientizar sobre seus benefícios.

José Mansueto Fiorilo
Médico Pediatra e vereador (PDT)

Comissão de Saúde comanda Audiência Pública sobre Acispes

A Câmara realizou hoje, a pedido dos vereadores da Comissão de Saúde, Fiorilo, Castelar e Chico Evangelista, uma audiência pública para discutir o aproveitamento dos serviços prestados pela Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes) pelo Município de Juiz de Fora. A Acispes é um consórcio de 19 municípios dos arredores de Juiz de Fora que presta atendimento em procedimentos de média complexidade aos moradores das cidades consorciadas. Como a sede está em Juiz de Fora, a agência também é responsável pelo transporte dos pacientes das suas cidade até Juiz de Fora.

Apesar de ser sede da instituição, o Município de Juiz de Fora não é um dos consorciados. A cidade utiliza alguns serviços da Acispes por meio de contratação. Para todos os vereadores e autoridades presentes é unânime a excelência dos serviços prestados pela Acispes aos municípios consorciados. No entanto, todos concordaram que Juiz de Fora utiliza muito menos do que poderia o atendimento da unidade. Segundo o Prefeito de Ewbanck da Câmara, Paulo Mendes Soares, Presidente do Conselho Administrativo da Agência, 10% dos atendidos na entidade são juizforanos. Além disso, o município tem R$90 mil contratados em serviços, mas vem utilizando apenas R$40 mil.

Para o vereador Fiorilo, a Acispes poderia prestar um grande serviço à cidade assumindo, por exemplo, a demanda de oftalmologia. A Agência possui um centro oftalmológico de alta capacidade, com atendimento 24 horas. De acordo com a Subsecretária de Regulação da Saúde do Município, Zoica Toscano, o Governo de Minas está montando uma rede de oftalmologia em todo o Estado. Para isso vai credenciar a Acispes ou a Associação dos Cegos para assumir a demanda desse tipo de atendimento na cidade, através do SUS.

Ao final da audiência, o vereador Castelar, em nome da Comissão de Saúde, reiterou o apelo para que Prefeitura e Acispes intensifiquem os esforços pela pactuação de convênios para que seja ampliado o atendimento na agência, via SUS, à população de Juiz de Fora.

Câmara aprova projeto de Fiorilo que disciplina oferta de alimentos em cantinas escolares

A Câmara aprovou hoje o projeto do vereador Fiorilo que determina a oferta de alimentos saudáveis nas cantinas escolares de Juiz de Fora e proíbe a comercialização de produtos com altos teores de calorias e gorduras. A lei será aplicada sobre todas as cantinas que funcionam em escolas da rede particular com oferta de educação infantil e em escolas da rede pública municipal. O texto aprovado proíbe, por exemplo, a venda de frituras, balas, pirulitos, gomas de mascar, bebidas artificiais e refrigerantes.

Segundo Fiorilo, durante seus 25 anos de atuação como pediatra, ele tem atendido muitas crianças com pressão alta, nível de triglicéris alto e outras alterações com origem na má alimentação. O vereador acrescentou que muitas mães reclamam, em seu consultório, da dificuldade de assegurar uma boa alimentação para seus filhos, em função da oferta indiscriminada de alimentos calóricos e gordurosos nas cantinas dos colégios.

Para ler a íntegra do projeto de lei, clique aqui.

Comissão de Saúde vai intermediar negociações entre Prefeitura e servidores da saúde

A Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Fiorilo, reuniu-se nesta terça com representantes dos sindicatos dos médicos e dos servidores públicos municipais para discutir os projetos de lei encaminhados pela Prefeitura para apreciação dos vereadores. Os sindicalistas solicitaram que os vereadores façam a intermediação das negociações dos sindicatos com a Prefeitura para a definição da nova forma de gratificação os servidores de saúde da urgência e emergência. Também pediram que a Mensagem do Executivo 3842/2010 fosse rejeitada pelos vereadores, já que ela convalida o pagamento de adicional de penosidade até o dia 31 de agosto, o que significa que esta gratificação seria extinta em 1º de setembro. Participaram da reunião os integrantes da Comissão de Saúde, vereadores Fiorilo, Castelar (PT) e Chico Evangelista (PDT), além dos vereadores José Tarcísio (PTC) e José Laerte (PSDB).

Fiorilo recebe Desbravadores

O vereador Fiorilo se reuniu nesta terça com o grupo dos Desbravadores Luzes da Colina para conversar com os jovens sobre o funcionamento da Câmara e as atribuições do trabalho do vereador. Os Desbravadores são um grupo formado por 25 jovens, entre 10 e 15 anos, ligados à Igreja Adventista do Sétimo Dia, que se dedicam à formação física, mental e espiritual, sob a coordenação de 10 adultos. No encontro, Fiorilo destacou que os vereadores são responsáveis pela elaboração de leis e pela fiscalização da Prefeitura e não pela realização de obras, o que gera confusão frequente.

Contas de julho

Terminado o mês de julho, o gabinete do vereador Fiorilo fecha suas contas com um gasto total de R$1.812,92. O valor equivale a apenas 33,6% do total reservado para a verba de gabinete (R$5.382,37) e significa uma economia de R$3.569,45 para o município.

Fiorilo exige atenção à saúde de presos

O vereador Fiorilo cobra do Governo do Estado, por meio de representação, a adoção de medidas efetivas para assegurar atendimento à saúde de presos em Juiz de Fora. Para Fiorilo, a grande questão está no fato de que não há atendimento médico adequado em presídios e penitenciárias, onde faltam equipamentos, instalações, materiais e pessoal. O resultado disso é a transferência da responsabilidade da gestão da saúde para o Município, o que em Juiz de Fora significa a transferência dos presos para o Hospital de Pronto Socorro de Juiz de Fora, HPS. O problema é que o HPS já opera no limite de sua capacidade, atendendo toda a população da cidade. Além disso, o atendimento e até a internação dos presos necessita de cuidados especiais quanto à garantia da segurança, o que é responsabilidade do Estado e não do Município. Assim, Fiorilo, com apoio do vereador Flávio Cheker (PT) e com a aprovação dos demais vereadores, apresentou a representação 48/2010, que foi encaminhada ao Governo do Estado. Para ler o texto na íntegra clique aqui.

Ônibus de JF terão que exibir horários de partida no pára-brisa

A Câmara aprovou nesta sexta o projeto do vereador Fiorilo que determina a afixação de cartaz ou painel indicativo com horário de partida dos ônibus urbanos da cidade, no pára-brisa dos veículos. O painel deve conter apenas o horário de cada viagem, seja no trajeto “centro-bairro” ou “bairro-centro”. Com a instalação deste dispositivo, os usuários do transporte coletivo da cidade poderão fiscalizar o cumprimento dos horários e organizar seu tempo em função das informações.

Aprovado pelos vereadores, o projeto, agora, aguarda sanção do prefeito. A iniciativa de Fiorilo é uma alteração da Lei 8.339, de 17 de novembro de 1993, que determina a apresentação de outras informações no interior dos veículos e nos pontos finais de cada linha. Para conhecer o texto integral da lei, clique aqui.

Fiorilo apresenta proposta contra reutilização de óleos e gorduras em estabelecimentos comerciais

O vereador Fiorilo esteve na noite desta quinta na reunião mensal do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea), onde apresentou sua proposta de projeto de lei que proíbe a reutilização de óleos e gorduras na preparação de alimentos em restaurantes, lanchonetes e bares. O projeto segue normas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pretende proteger a saúde de todo cidadão que se alimenta em estabelecimentos comerciais dos riscos causados por frituras.

O Consea determinou a criação de uma comissão com especialistas em nutrição e em vigilância sanitária para avaliar o projeto e apresentar sugestões. O grupo deve se pronunciar nas próximas semanas. Após a apreciação do Conselho, Fiorilo vai apresentar o projeto na Câmara.

Contas de Junho

Já estão disponíveis abaixo os gastos do vereador Fiorilo com verba de gabinete no mês de junho. No total foram R$1.906,53, o que corresponde a apenas 35,4% do total de R$5.382,37 disponibilizados em lei para uso dos vereadores. Com isso, Fiorilo economiza R$3.475,84 dos cofres públicos. Os relatórios completos estão disponíveis abaixo. Para visualizá-los basta clicar nas imagens.

Ministério Público vai exigir solução para falta de servidores de saúde em JF

O Promotor Público da Saúde, Rodrigo Barros, declarou que vai preparar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para exigir da Prefeitura, formalmente, solução para a falta de profissionais – sobretudo médicos – no atendimento à saúde na cidade. A decisão de apresentar um TAC foi manifestada na reunião desta manhã da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, presidida pelo vereador Fiorilo, e recebeu o apoio dos vereadores da Comissão de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

O encontro de hoje foi marcado para que a Prefeitura apresentasse os resultados do levantamento do quadro de pessoal de atendimento à saúde na cidade e indicasse as necessidades de contratação através de concurso público e contratação temporária. No entanto, os representantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos alegaram que o diagnóstico ainda não está finalizado. Além disso, a Prefeitura estaria esperando a implementação do ponto biométrico (controle de presença por impressão digital) para fazer uma real avaliação do cumprimento de carga horária e carência de servidores.

Segundo o promotor, o Ministério Público começou a cobrar, em novembro de 2009, a regularização do quadro de servidores da saúde do município. A avaliação que se fazia, na época, era de que havia irregularidades em contratos temporários, servidores desviados de função, falta de cumprimento de carga horária e médicos que trabalhavam, apenas, de sobreaviso na urgência e emergência. No dia 1º de fevereiro de 2010, a Prefeitura assinou um Termo de Compromisso, pelo qual assegurava a revisão de toda essa situação, mas a maior parte das questões continua pendente.

Fiorilo voltou a afirmar que a contratação de médicos, efetiva ou temporária, só vai se resolver com a revisão da política salarial da categoria. O vereador destacou que tem a informação de que a Prefeitura estaria prestes a enviar para a Câmara um projeto de lei para tratar da remuneração dos médicos e espera que isso signifique um atrativo para os profissionais da área, resolvendo a falta de preenchimento de vagas.

Ficou estabelecido que no dia 29 de julho o Promotor vai apresentar o TAC para a Frente Parlamentar e submetê-lo à Prefeitura.

Contas de maio

R$1.785,53 foi o total de gastos do Gabinete do vereador Fiorilo no mês de maio. O valor corresponde a apenas 33% do total de R$5.382,37 disponibilizados mensalmente pela Câmara. Assim, Fiorilo oferece uma economia de R$3.596,84 aos cofres do município. Para ver os gastos, detalhadamente, basta clicar na imagem abaixo.

Fiorilo pede passe livre para doentes renais e oncológicos

O vereador Fiorilo apresentou, ontem, projeto de lei para garantir transporte gratuito para doentes renais e oncológicos. O benefício será concedido para pacientes em tratamento, com renda de até dois salários mínimos, e para acompanhantes, quando for comprovada a necessidade. Fiorilo argumenta que o benefício é muito importante, porque garante o efetivo acesso ao tratamento de saúde gratuito, retirando o impacto de um enorme gasto com os deslocamentos.

Para ver o texto completo do projeto, acesse o link: http://migre.me/PrNV .

Fiorilo exige embalagem individual para canudos

O vereador Fiorilo apresentou projeto de lei que torna obrigatório o uso de embalagens em canudos para bebidas. Pela proposta, os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas ficam obrigados a fornecer canudos revestidos, cada um, em embalagem individual protetora, de plástico, papel ou outro material que garanta sua proteção contra contaminação.

A proposta está em tramitação nas comissões e será votado no plenário, em breve.

Para ler o texto completo do projeto, acesse o link: http://migre.me/PspD .

Fiorilo propõe lei para alterar carnê do IPTU

O vereador Fiorilo apresentou ontem um projeto de lei que altera a forma de apresentação do carnê do IPTU de Juiz de Fora. Como, além do IPTU, o carnê informa outros tributos, Fiorilo propõe que o documento esteja identificado, sempre, pela inscrição: Tributos Municipais. Assim, cada juizforano vai saber exatamente, em detalhes quais tributos estão sendo cobrados no chamado "carnê de IPTU".

Em 2010, houve muita confusão por conta do reajuste diferenciado para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para a "taxa de lixo" (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TCRS) e a "taxa de luz" (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação - CCSIP). Por isso, a proposta destaca que, do lado de fora do carnê ou boleta esteja destacada a expressão Tibutos Municipais. Na parte de dentro, Fiorilo propõe que cada imposto ou taxa seja apresentado de forma destacada, em retângulos em separados uns dos outros.

O projeto está em tramitação nas comissões e será, em breve, votado no plenário da Câmara.

Para ler o texto completo do projeto acesse o link: http://migre.me/Ps5b

Fiorilo visita terreno que pode abrigar PPI

O vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) visitou o terreno da prefeitura que pode ser destinado à construção do Posto de Perícia Integrada (PPI), que vai reunir o serviço de verificação de óbito, o posto médico legal e a polícia técnica. O terreno possui área de cerca de 2.500 m2 e faz esquina com as ruas Monsenhor Francisco Paula Salgado e Simeão de Faria, no bairro São Dimas, ocupando uma quadra inteira. O terreno é plano e considerado adequado para a construção. O local é de fácil acesso por ser bem servido por transportes coletivos urbanos.

Participaram da visita Dalva Andrade de Lana, chefe do Posto Médico Legal de Juiz de Fora, Cristiane Maciel, coordenadora do Posto de Medicina Legal, e José Antonio de Resende, supervisor de bens imóveis do Departamento de Administração Patrimonial da Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Falta de leitos de CTI mobiliza Comissão de Saúde

Durante a visita da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h de Santa Luzia (07/05), o diretor administrativo, Iomar Pinheiro Cangussu, relatou a dificuldade de transferência de pacientes para leitos de Centro de Tratamento Intensivo (CTI) da rede conveniada do SUS para os vereadores integrantes José Mansueto Fiorilo (presidente - PDT), Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (relator - PT). Segundo ele, há dois CTIs para atendimento dos usuários do SUS no Hospital Terezinha de Jesus, sendo 10 leitos para adultos e 10 leitos para crianças.

Cangussu afirmou que a verba destinada para os CTIs é insuficiente e que os dois apresentam prejuízo de cerca de R$ 250 mil mensais. Além de haver o risco de perda destes leitos por insuficiência de verbas, há a possibilidade da não abertura de outros 10 leitos também de CTI no hospital que estão a espera de credenciamento pelo Ministério da Saúde. A Comissão levou o problema ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge Marques, que se mostrou sensibilizado e adiantou que estão sendo feitos estudos para viabilizar recursos para resolver a questão.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Falta de vagas prejudica ações da UPA de Santa Luzia

A Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social do Legislativo visitou as dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h de Santa Luzia, na manhã desta sexta-feira (07/05), para obter informações sobre seu funcionamento. A comissão descobriu que os grandes problemas enfrentados pela unidade são as dificuldades com transferências e a falta de vagas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O diretor administrativo, Iomar Pinheiro Cangussu, informou que os atendimentos ainda não atingiram o teto mensal estipulado que é de 9 mil pacientes por mês. Em abril foram atendidos 8.700 usuários.

O índice mais alto de transferência de pacientes é para o Hospital Terezinha de Jesus, com 42%. Em segundo lugar está o HTO, com 24 %. A Santa Casa está em terceiro lugar, com 16%. O índice de atendidos na pediatria está abaixo da capacidade da unidade, totalizando, mês passado, 25 em média por dia. Segundo Dr. Cangussu, este índice tem condições para ser dobrado.

A ausência de posto policial na unidade, conforme determinação da portaria reguladora das UPAs, foi reivindicada pela direção. Os vereadores vão encaminhar as solicitações, que serão transformadas em requerimentos. Os vereadores integrantes da Comissão são José Mansueto Fiorilo (presidente - PDT), Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (PT).

As UPAs são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares. A estratégia de atendimento está diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência - SAMU - que organiza o fluxo e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação. Portanto, falhas no processo de transferência, como as que estão ocorrendo na UPA de Santa Luzia comprometem as ações.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Contas de abril

O gabinete do vereador Fiorilo fechou o mês de abril com um gasto total de R$1901,93. O valor corresponde a apenas 35% do total disponibilizado pela Câmara. Assim, Fiorilo garante uma economia de R$3480,44 aos cofres de Juiz de Fora.  As despesas estão detalhadas na figura abaixo. Para visualizar, basta clicar sobre a imagem.

Projeto de Núcleos de Apoio à Saúde da Família é debatido

A Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social reuniu-se na manhã desta quarta-feira (07/05) para obter esclarecimentos sobre a implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs). O encontro ocorreu por solicitação do vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB), que havia obtido em audiência pública o compromisso da prefeitura de informação sobre o processo. Os vereadores integrantes da Comissão são José Mansueto Fiorilo (presidente - PDT), Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (PT).

Os Núcleos vão agrupar várias equipes de Saúde da Família e sua inserção foi regulamentada por uma portaria em 2008. A inclusão de outros profissionais nos grupos é considerada importante pela variedade de casos encontrados no atendimento. O projeto atual inclui professor de educação física, farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista e psicólogo nas equipes.

O projeto preparado pela Secretaria de Saúde prevê a implantação de quatro NASFs ainda este ano. E mais quatro para o ano que vem. Os quatro primeiros abrangeriam Furtado de Menezes, Jóquei Clube, Milho Branco e Santa Cruz. Há a possibilidade do núcleo de Furtado de Menezes ser transferido para outro local na zona norte para concentrar o primeiro grupo de NASFs na região. Desta forma seria mais fácil avaliar a eficácia dos primeiros núcleos. A população-alvo de quatro NASFs é de 150 mil habitantes.

O projeto precisa ser apresentado no Conselho de Saúde e aprovado para continuar o processo de implantação. A presidente do Conselho, Eriane Pimenta, disse que vai solicitar reunião extraordinária para acelerar o andamento. Após a aprovação, o projeto será encaminhado para a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, logo depois, para o Ministério da Saúde. Só então poderá ser efetivada a contratação dos profissionais. Os vereadores mostraram-se preocupados com a possibilidade de uma demora do processo inviabilizar a implantação este ano. A Comissão de Saúde acordou aguardar a decisão da reunião do Conselho Municipal de Saúde para marcação de outra reunião. As novas diretrizes serão definidas a partir de então. Participaram do encontro Lucy Mauer, representando a Secretaria de Saúde, e Andréia Goreske, representando a Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Falta de pessoal na saúde concentra debate da Frente Parlamentar

A escassez de servidores no atendimento à saúde norteou a reunião da Frente Parlamentar realizada nesta quarta-feira (28/04). Os integrantes da comissão de Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social, os vereadores José Mansueto Fiorilo (presidente - PDT), Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (PT), relataram visitas a diversas unidades básicas de saúde e citaram ter verificado que muitas funções não são realizadas por falta de pessoal. Preocupado, Fiorilo citou o caso do Pronto Atendimento Infantil (PAI) que estava superlotado no domingo anterior (25), o que era agravado pela ausência de pediatras na Regional Leste e na Policlínica de Benfica.

O promotor público Rodrigo Ferreira de Barros lembrou que instaurou inquérito para traçar um raio-x do quadro de servidores da saúde. Ele declarou que, após a realização de cadastramento por parte da Secretaria de Saúde, recebeu um relatório. Foram constatadas contratações irregulares. Ele disse que até hoje não há sistema de verificação de presença do servidor e recomendou ao prefeito a regularização desse quadro. E afirmou que as contratações temporárias não podem substituir concurso público. Ele determinou um prazo de seis meses para regularização e início dos concursos públicos, sendo que já se passaram três meses.

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos espera a publicação de edital para contratação de ponto biométrico. Rodrigo acredita que o ponto vai demonstrar a demanda real do município por novos funcionários. Para ele, não se sabe a necessidade de profissionais, porque não se sabe realmente quem está trabalhando. A secretária de Saúde, Maria Ruth dos Santos, disse que é difícil dimensionar a real necessidade de pessoal por conta das mudanças constantes no sistema de saúde e suas exigências. O vereador Wanderson Castelar (PT) declarou que é preciso tomar cuidado com o que chamou de demonização do profissional. E enfatizou que apenas a implantação do ponto biométrico não vai resolver a questão.

O promotor pediu ainda a regularização do atendimento no Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Geraldo Teixeira (HPS). Segundo ele, há profissionais que estão em regime de sobreaviso, embora devessem estar em unidades básicas de saúde ou no próprio HPS, cumprindo 20h.

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, declarou que já foram demitidos mais de 300 funcionários com contratos temporários em toda a prefeitura. Deste total, 99% são na saúde. O secretário citou que já foram contratados 52 funcionários, entre efetivos e temporários. Outros 45 foram contratados e ainda não assumiram e 33 estão em processo de contratação. Vítor falou da demora de 45 dias para o concursado ser efetivado, lembrando do trâmite burocrático. Disse ainda que hoje há 20 vagas de médico descobertas, sendo quatro para saúde da família. Todos estão em processo de contratação.

Vítor lamentou a exigência de um farmacêutico 24 horas para cada unidade básica de saúde para dispensação de remédios. São 57 UBSs e o secretário não considera a exigência lógica. Afirmou que Juiz de Fora precisa definir uma solução em 60 dias. Há a possibilidade de regionalização. No dia 28 de junho esta proposta será debatida no Conselho Municipal de Saúde.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, declarou que hoje a crise é basicamente na urgência e emergência. Ele acredita que a questão não é o médico. Para ele os concursos realizados não preenchem vagas, por conta de falta de condições de trabalho e baixa remuneração. E disse que é preciso regularizar o sobreaviso, que é um extra e precisa ser definido como tal.

Foram acertadas outras duas reuniões. A primeira dia 26 de maio, para apresentação de um projeto para a saúde da prefeitura. Outra, dia 30 de junho, para apresentação das planilhas do quadro de pessoal.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Secretaria de Saúde aponta falta de pessoal como causa para desabastecimento de medicamentos

Representantes da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora admitiram, hoje, problemas na distribuição de medicamentos aos usuários do SUS na cidade. A questão foi apontada em reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, presidida pelo vereador Fiorilo. De acordo com a chefe do Departamento de Atenção Primária à Saúde, Márcia Januzzi, houve problemas de pessoal nos últimos meses por conta de férias e exonerações de servidores que estavam habituados com o sistema computadorizado de gestão dos estoques. Ela apontou ainda que muito dos problemas de desabasteciemnto ocorrem por conta de falta de pessoal capacitado nas UBSs para fazer controle de estoque.

Essa situação já havia sido apontada na última reunião do grupo, em dezembro de 2009. Naquela ocasião ficou decidido que a Secretaria de Saúde iria promover a capacitação dos supervisores de UBSs para melhorar o controle do estoque e do consumo de medicamentos e insumos nas unidades. Hoje, a chefe da Atenção Primária afirmou que o treinamento deve ser feito em junho. Também na última reunião os vereadores Fiorilo, Castelar (PT) e Chico Evangelista (PP) deram prazo de 90 dias para que a Secretaria apresentasse melhorias nos procedimentos de dispensação de medicamentos. O prazo venceu no dia 16 de março e a expectativa dos vereadores era de que as melhorias fossem apresentadas na reunião de hoje.

Diante do quadro apresentado a Comissão de Saúde tomou duas decisões: agendar uma reunião com a Secretária de Saúde, o Secretário de Administração e o Promotor de Saúde para discutir a falta de pessoal na assistência à saúde no município e a dificuldade de se fazer contratações; e visitar algumas UBSs para verificar pessoalmente as condições de atendimento e, principalmente, o gerenciamento de estoque e dispensação de medicamentos e a falta de pessoal.

contas de março

O vereador Fiorilo teve um gasto total de R$2.228,42 em seu gabinete no mês de março. Este valor se refere às despesas reembolsáveis pela verba de gabinete. O total representa menos da metade do teto disponível para os gastos, que é de R$5.382,37. Abaixo estão os relatórios descritivos das despesas. Para visualizá-los basta clicar nas imagens.

Fiorilo apresenta desfibrilador à equipe do Abrigo Santa Helena

O vereador Fiorilo esteve nesta manhã no Abrigo Santa Helena para demonstrar o uso do Desfibrilador Externo Automático (DEA) à equipe de saúde da instituição. Ao todo são 62 trabalhadores, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais, responsáveis por cuidar de 131 idosos que vivem no Abrigo.

Em poucos minutos, o presidente do Abrigo, Orlando Manera, apresentou o aparelho, adquirido por meio de doação, e, em seguida, Fiorilo demonstrou o uso do DEA. O vereador ressaltou que o desfibrilador é um aparelho para uso de leigos e o comparou a um extintor de incêndio: ambos não necessitam mais que rápidas instruções para serem operados, dispensando treinamento ou profissional especializado.

Fiorilo também parabenizou o Abrigo Santa Helena pela aquisição do aparelho, ainda que a instituição não se enquadre na classe de locais com grande concentração ou circulação de pessoas, nas quais a instalção do DEA é obrigatória, por conta da Lei 11.825, de autoria do vereador Fiorilo. Para ele a iniciativa do Abrigo é um ato exemplar que demonstra a preocupação com a salvaguarda da vida.

Prefeito sanciona lei que altera prazo de cemitação

O prefeito Custódio Mattos sancionou o projeto de lei do vereador Fiorilo que diminuiu de cinco para três anos o prazo de cemitação nos cemitérios públicos e particulares de Juiz de Fora. Isso significa que, a partir de hoje, passados três anos do sepultamento de qualquer pessoa na cidade, os cemitérios estão autorizados a remover a ossada do túmulo e depositá-la em gavetas ou ossários, liberando espaço para novos sepultamentos.

Segundo Fiorilo, a nova lei (lei nº11.989) deve aumentar em cerca de 30% o número de vagas em jazigos perpétuos e covas rasas, nos 15 cemitérios existentes na cidade. Consultado pelo Vereador, o diretor do Cemitério Municpal, Anderson Stheling, aprovou a medida e agradeceu a iniciativa, informando que já estava ficando muito difícil atender à demanda de sepultamentos na cidade. Para ele, a nova lei dá a certeza de, pelo menos, mais 20 anos de vida útil para a unidade. O Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida tem hoje 1200 vagas, sendo 600 jazigos perpétuos e 600 covas rasas, e é o principal no atendimento à população de baixa renda.

Contas de fevereiro

O gabinete do vereador FIorilo fechou o mês de fevereiro com um gasto total de R$5.054,88. O aumento significativo em relação à média de cerca de R$2mil dos demais meses se deve a gastos com a impressão do Informativo do vereador e à impressão e cópia de cartas explicativas sobre as votações do fim de 2009.

Abaixo estão os relatórios descritivos das despesas. Para ampliá-los basta clicar nas imagens.

Lei proposta por Fiorilo vai aumentar capacidade de cemitérios

A Câmara aprovou hoje o projeto de lei nº167/2009, apresentado por Fiorilo, que diminui o prazo mínimo de cemitação na cidade. A partir de agora, após 3 anos de sepultamento, os cemitérios estarão autorizados a recolher as ossadas e depositá-las em gavetas ou ossários, liberando espaço nas covas e túmulos para novos sepultamentos, com mais agilidade - até então o prazo era de 5 anos para adultos e 3 para crainças.

Com a medida, Fiorilo prevê um aumento imediato de 30% na capacidade do Cemitério Municipal, o principal de Juiz de Fora. O diretor do cemitério, Anderson Stheling, agradeceu a proposta, afirmando que seu trabalho será bastante facilitado com a nova lei. Segundo ele, já estava ficando difícil conseguir atender à demanda de sepultamentos na cidade. Com o novo prazo de cemitação Stheling calcula uma sobrevida de pelo menos 20 anos para o cemitério.

Contas de janeiro

O gabinete do vereador Fiorilo fechou o mês de janeiro com um total de gastos de R$2.888,74. O valor corresponde a 53% do total disponibilizado mensalmente pela Câmara, que é de R$5.382,37, e garante uma economia de quase R$2.500,00. Veja o detalahmento das despesas nos relatórios abaixo:

Fiorilo cobra SVO, após morte de Natanael

A morte do ex-vereador Natanael Eloi do Amaral, que teve o óbito atestado pelo vereador Fiorilo, reascendeu a reivindicação pela criação do Serviço de Verificação de Óbito em Juiz de Fora. Natanael foi encontrado morto, em um matagal, em um terreno ao lado de sua casa. Sem indícios de morte violenta, ou suspeita de crime, o corpo não poderia ser encaminhado ao IML. Em circunstâncias normais, deveria ser levado para o SVO, mas, pela falta do serviço, acabou sendo examinado pelo vereador Fiorilo, médico e perito.

Aproveitando a ocorrência de hoje, Fiorilo voltou a defender na tribuna da Câmara que o município invista na criação do SVO. Ele lembrou que há verba estadual prevista para a obra que depende, apenas, de contrapartida da Prefeitura.

Homenagem a Natanael

Conheci o Nata, ainda criança, quando cheguei em Santa Luzia, aos 8 anos de idade. Posso dizer, sem sombra de dúvida, que ele sempre foi muito melhor de bola do que eu! Me driblava com a maior facilidade.... Natanael é um personagem importantíssimo para a região de Santa Luzia - sem falar do que representa para a história política de Juiz de Fora. Sempre ostentou com dignidade sua origem simples e sua seriedade. Foi um grande trabalhador no grupo jovem da igreja do bairro, onde reafirmamos nossos laços de companheirismo e de onde partiu imprescindível apoio para sua eleição como vereador. Com imenso pesar pela sua perda, evocamos a lembrança de suas grandes virtudes para que fiquem para a posteridade.

Fiorilo

Fiorilo discute limitação do horário de circulação de menores

A Câmara realizou hoje, a pedido do vereador Fiorilo, uma audiência pública para discutir a limitação do horário de circulação de menores, desacompanhados de pais ou responsáveis. medida vem sendo adotada em vários municípios brasileiros, através de portaria judicial.

O objetivo de Fiorilo era justamente debater com a sociedade juizforana a acertividade ou não, a eficácia e a necessidade de uma medida desse tipo na cidade. Por isso, desde suas primeiras palavras, Fiorilo deixou claro que não tinha projeto de lei sobre o tema e que sua intenção era realmente discutir o assunto. Assim ele mesmo apresentou um apanhado de opiniões favoráveis e contrárias à medida, como forma de introduzir o debate.

O Conselheiro Estadual de Direito da Criança e do Adolescente, Wellington Alves, afirmou em seu pronunciamento que a medida em JF é ineficaz, porque a demanda noturna é muito baixa. Para ele as situações de risco que se destacam na cidade são as de meninos e meninas nos sinais de trânsito, nas bancas de venda de CDs e DVDs piratas ou servindo como aviãozinho do tráfico de drogas nos bairros.

A juíza da Vara da Infância e Juventude não compareceu, mas seu representante afirmou que ela é contra a ideia porque JF não teria elementos que a justificassem; também porque seria inconstitucional; porque a responsabilidade seria dos pais; e porque o urgente para a cidade seria a criação de um local para receber jovens dependentes químicos de crack.

Vários vereadores também se pronunciaram contrários à ideia, mas elogiaram a iniciativa de Fiorilo de propor uma discussão mesmo antes de formular um projeto de lei. Diante das opiniões Fiorilo saiu convencido de que não é o caso de se trabalhar por uma medida deste tipo.

Comunicado

Vimos pela presente, informar a todos os interessados e, principalmente, à população do Bairro de Santa Luzia e adjacências, que foram inseridas 2 emendas ao Orçamento do Município para 2010:

1. R$20 mil para revitalização da Praça Pe. Geraldo Pelzers com reforma da quadra poliesportiva;

2. R$130 mil para asfaltamento das Ruas Jacinto de Moraes, Manoel Moreira de Moraes, Lourdes Fonseca Pinto, no Bairro Jardim de Alá;

As duas emendas totalizam R$150 mil e foram aprovadas na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Esclareço, outrossim, que os recursos destinados às emendas não foram entregues ao Vereador em espécie (dinheiro), e sim através de realização das obras.

Não são, pois, VERDADEIRAS as malsinadas e caluniosas notícias veiculadas na cidade e principalmente no bairro de Santa Luzia, por pessoas irresponsáveis, deselegantes, mal intencionadas, mal informadas e de conduta duvidosa, de que este Vereador teria recebido a importância de R$150 mil para aprovação de mensagem do Poder Executivo, aumento do IPTU, ou a que título for.

Juiz de Fora, 08 de janeiro de 2009.

JOSÉ MANSUETO FIORILO – Vereador do PDT

Fiorilo busca soluções para desmoronamentos em Santa Luzia

O vereador Fiorilo percorreu hoje as áreas atingidas por demoronamentos no bairro Santa Luzia. Preocupado com a situação ele encaminhou, hoje mesmo, requerimentos à Prefeitura intervenções urgentes nos locais.

Rua José Orozimbo Oliveira, abaixo da Rua Aurora Torres:

margem do córrego Ipiranga, na Avenida Santa Luzia:

Rua Padre Geraldo Pelzers:

Fiorilo é reconduzido à presidência da Comissão de Saúde

O vereador Fiorilo continuará à frente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara dos Vereadores em 2010. A decisão foi anunciada hoje pelo vereador Chico Evangelista (PP), no plenário da Câmara. A propósito, a Comissão de Saúde é a única que continua com os mesmos integrantes: Fiorilo, Chico Evangelista e Castelar (PT).