O vereador Fiorilo apresentou ontem um projeto de lei que altera a forma de apresentação do carnê do IPTU de Juiz de Fora. Como, além do IPTU, o carnê informa outros tributos, Fiorilo propõe que o documento esteja identificado, sempre, pela inscrição: Tributos Municipais. Assim, cada juizforano vai saber exatamente, em detalhes quais tributos estão sendo cobrados no chamado "carnê de IPTU".
Em 2010, houve muita confusão por conta do reajuste diferenciado para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para a "taxa de lixo" (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TCRS) e a "taxa de luz" (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação - CCSIP). Por isso, a proposta destaca que, do lado de fora do carnê ou boleta esteja destacada a expressão Tibutos Municipais. Na parte de dentro, Fiorilo propõe que cada imposto ou taxa seja apresentado de forma destacada, em retângulos em separados uns dos outros.
O projeto está em tramitação nas comissões e será, em breve, votado no plenário da Câmara.
Para ler o texto completo do projeto acesse o link: http://migre.me/Ps5b
Nenhum comentário:
Postar um comentário