Sancionada lei que regulamenta utilização do estacionamento rotativo

O sistema de estacionamento rotativo pago em nosso município já está sob a égide de uma nova legislação que limita o uso de créditos utilizados diariamente nas vias centrais da cidade. 

Publicada no "Atos do Governo" na última quarta-feira (dia 11), a Lei nº 13.114/2015, de autoria do vereador Fiorilo - PDT, regulamenta o uso de no máximo dois créditos de estacionamento em um mesmo setor diariamente, seja esse uso subsequente ou não. Além disso, fica disposto pela lei penalidades a quem descumprir a regra, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A fiscalização do serviço será de responsabilidade da Settra - Secretaria de transporte e Trânsito. 

Para Fiorilo. a lei irá inviabilizar a utilização das vagas do estacionamento rotativo para o comércio de veículos, prática muito comum em diversas vias do Centro da cidade. "É muito comum o usuário precisar ir ao Centro resolver questões rápidas e não encontrar vagas disponíveis na Área Azul, muitas delas sendo ocupadas pelo comércio de carros", ressaltou Fiorilo.

Lei municipal restringe consumo de guloseimas em escolas

O vereador Fiorilo (PDT) foi pioneiro na proposição da Lei nº 12.121/2010, que limita e controla a comercialização de alimentos nas cantinas, lanchonetes ou similares da Rede Municipal de Ensino. Como pediatra, o vereador sempre destacou sua preocupação com a saúde das crianças e com o aumento dos índices de obesidade infantil, do colesterol e do triglicerídeos.

Pela lei municipal, estão vedados o fornecimento e a comercialização de alimentos com alto teor calórico, gorduras trans e saturadas, açúcar livre e sal, ou com poucos nutrientes como: frituras, pães e salgados feitos com gorduras hidrogenadas, salgados com massas folheadas, balas ou outras guloseimas, catchup e outros condimentos, bebidas artificiais e refrigerantes, etc.

Em Minas Gerais os pais contam ainda com a Lei nº 15.072/2004, que trata da promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.

Acompanhe o trabalho do vereador Fiorilo também pelo Facebook.

Prestação de contas - Janeiro de 2015

Já está disponível a prestação de contas do gabinete do vereador Fiorilo referente ao mês de janeiro de 2015. O total de gastos foi de R$ 2.292,78. Para ver as despesas detalhadas, clique nas imagens abaixo.

Comissão de Saúde visita Casa de Saúde Esperança

Situação da Casa preocupa Comissão 

Os vereadores José Mansueto Fiorilo (PDT) e Antônio Aguiar (PMDB), da Comissão de Saúde da Câmara, ficaram impressionados com a falta de estrutura da Casa de Saúde Esperança em visita realizada na última quarta-feira (14/01). As condições do prédio, que abriga pacientes psiquiátricos, foram consideradas precárias, o piso está solto em alguns pontos, a rede elétrica é deficitária e a de esgoto se rompeu, provocando mau cheiro até no refeitório.

O hospital atende a 96 internos, 19 dos quais mulheres. Já chegou a receber 300, mas esse número foi diminuindo com a criação das residências terapêuticas. Hoje há 22 unidades montadas, mas a demanda exige pelo menos mais dez.

Os vereadores mostram-se preocupados principalmente com os casos crônicos, de pessoas sem familiares. Esses pacientes não têm para onde ir. O receio cresceu principalmente após o Ministério Público deliberar pelo fim dos hospitais psiquiátricos.

A Comissão de Saúde esteve também na Regional Leste. Recentemente um homem  danificou as instalações alegando falta de atendimento. Imagens exibidas aos vereadores mostram que a situação naquele momento era tranquila e que a pessoa já chegou à unidade atordoada.

(Fonte: Câmara Municipal de Juiz de Fora)

Palestra discute câncer de próstata

A partir de uma lei de iniciativa do vereador Fiorilo, foi realizada na Câmara, na manhã desta quarta-feira (19), uma palestra com o chefe da urologia da Universidade federal de Juiz de Fora (UFJF), Dr. Humberto Lopes, sobre a importância da prevenção do câncer de próstata.

Dr. Humberto ressaltou que, assim como as mulheres fazem seus exames periódicos, os homens também devem começar a dar mais atenção à saúde. As estatísticas indicam que os homens vivem sete anos menos que as mulheres muitas vezes por achar que não adoecem e pelo preconceito de procurar o médico.

Mostrou aos participantes alguns índices e vídeos:

- 1 em cada 6 homens vai ter câncer de próstata;

- 1 em 36 morre da doença;

- 60 mil novos casos estão previstos para 2014;

- 90% dos casos diagnosticados no início tem cura

- 44% dos brasileiros nunca foram ao urologista.

O médico ainda destacou alguns fatores de risco. Dentre eles: casos na família (pai, irmão, tio), raça (o câncer de próstata é mais comum em negros), obesidade, idade (mais comum em pessoas acima dos 50 anos, por isso a importância de tornar os exames regulares).

Estatisticamente, 70% dos tumores de próstata podem ser diagnosticados pelo exame de toque. Porém, ainda é necessário o exame de sangue, com dosagem do PSA. Dr. Humberto explicou que, em geral os tumores do órgão não apresentam dor ou outro incômodo em sua fase inicial, daí a importância dos exames regulares. Além disso, outras doenças também podem afetar a próstata, como a hiperplasia prostática (aumento do tamanho da próstata).

Para finalizar o encontro, Dr. Humberto abriu espaço para perguntas dos convidados e esclareceu dúvidas.

17 de Novembro - Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer de Próstata

Aprovada por unanimidade, a Lei nº 12.989/2014 institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer de Próstata no calendário oficial do município de Juiz de Fora, a ser comemorado no dia 17 de novembro, mesmo instituído mundialmente para combate à doença, aderindo à "Campanha Novembro Azul".

A lei, de autoria do vereador Fiorilo (PDT), dispõe que o poder público municipal poderá, individualmente ou em conjunto com outras instituições públicas ou privadas, promover campanhas, seminários, conferências, palestras, feiras, exposições e outras atividades que promovam a discussão, reflexão e divulgação de dados, controle e medidas preventivas sobre a doença.

A Câmara Municipal reservará, anualmente, o dia 17 de novembro para a ocupação do plenário para execução das atividades comemorativas previstas. Este ano, a palestra comemorativa do dia de conscientização será na próxima quarta-feira (dia 19) e contará com a palestra do Chefe da Urologia da UFJF, Dr. Humberto Lopes.

Prestação de contas - Outubro de 2014

Já está disponível a prestação de contas do gabinete do vereador Fiorilo referente ao mês de outubro de 2014. O total de gastos foi de R$ 1.928,15. Para ver as despesas detalhadas, clique nas imagens abaixo.

Em questão a Guarda Municipal

Em matéria, publicada nesta quarta-feira (17) pelo Jornal Tribuna de Minas, foi apontada a situação de sucateamento da Guarda Municipal (GM) de Juiz de Fora. Criada em 2006, por lei municipal, o grupamento tem como função zelar pelo patrimônio público, bem como colaborar com as polícias Civil e Militar. 

No entanto, a Guarda Municipal está desaparelhada e enfrenta o desafio de atuar diariamente sem equipamentos mínimos. Segundo denúncias publicadas pelo jornal, o spray de pimenta teve a validade do último lote vencida em junho deste ano e ainda não foi substituída. Além disso, as equipes trabalham sem rádio desde março e pelo menos duas das seis motos que compõem a frota de veículos estão sucateadas e paradas na sede da instituição. 

A situação de trabalho da GM no município ainda traz novamente à discussão a questão do uso de arma de fogo pelo grupo. Uma nova lei federal, sancionada em agosto pela presidente Dilma, inclui normas gerais para as guardas de todo país e autoriza o porte de arma de fogo. Aqui em Juiz de Fora, o vereador Fiorilo (PDT) é autor do Projeto de Resolução nº 3/2014 que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município, permitindo o porte legal de arma de fogo pela GM, possibilitando que a corporação execute suas funções com maior eficiência e segurança.

O Projeto d vereador Fiorilo está em tramitação na Câmara e pode ser acompanhado através do site da casa legislativa. Você também pode deixar sua opinião acessando o link: Participação Popular.

Fiorilo aceita Guarda Municipal armada em situações especiais

O cumprimento em Juiz de Fora da Lei Federal 13.022, sancionada em 8 de agosto de 2014, que permite o uso de arma de fogo pelas Guardas Municipais é proposto pelo vereador José Mansueto Fiorilo (PDT). Em projeto de lei, o vereador especifica a possibilidade em que isso poderá ocorrer. Ele refere-se a situações pontuais para segurança da população e dos próprios integrantes da corporação, antecipadamente definidas. “O efetivo não circularia armado em locais como o Parque Halfeld e porta de escolas”, esclareceu.

A iniciativa é feita por meio de emenda ao artigo 2º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal. Fiorilo quer oferecer à corporação condições de executar suas funções com maior eficiência assim como garantir a defesa pessoal dos integrantes.

“A missão da Corporação é colaborar com a segurança pública e o bem estar do cidadão, na proteção de bens, serviços e instalações, de forma preventiva e comunitária. Para isso precisa ser aparelhada”, argumentou.

(Fonte: Portal da Câmara Municipal de Juiz de Fora)

Vereadores aprovam propostas da Cãmara Mirim

Propostas da Câmara Mirim foram aprovadas em plenário. Alunos do ensino fundamental, inscritos na edição 2013 do projeto, conseguiram o respaldo dos legisladores ao sugerirem a participação ativa da Câmara Municipal nas atividades do Dia e da Semana Municipal da Segurança Escolar, instituídos pela lei 12.804. Os eventos estão previstos para a semana que coincidir com o dia 25 de março de cada ano. Conforme no Regimento Interno, a proposta teve a tramitação encampada pela Comissão de Participação Popular e Legislação Participativa, na época integrada pelos vereadores José Mansueto Fiorilo (PDT) e Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTC), entre outros.

As Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e lazer e a de Segurança Pública se reunirão, na segunda quinzena de fevereiro, para planejar as iniciativas, como proposto pelos mirins. Outro acréscimo feito por solicitação dos estudantes, amplia os objetivos da lei. Anuncia a promoção de encontro municipal das representações de estudantes das escolas das redes públicas e privadas para a discussão com autoridades dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e a sociedade civil. Isso se daria com palestras e debates em torno do tema segurança nos estabelecimentos de ensino.

Por meio da Comissão de Participação Popular e Legislação Participativa, os vereadores mirins também deram a sua contribuição sugerindo alterações para a Semana de Expressão Cultural nas Escolas, com a extensão do envolvimento de órgãos e entidades nas ações.

O “Poder Público Municipal poderá, individualmente ou em conjunto com outras instituições públicas ou privadas, no âmbito de suas competências, realizar ou promover campanhas, seminários, conferências, palestras, encontros e outras atividades que proporcionem discussão, reflexão e divulgação do evento”.

Fonte: Câmara Municipal de Juiz de Fora

Menor gasto com a verba de gabinte

Mais uma vez o vereador Fiorilo (PDT) apresentou o menor gasto com a verba indenizatória paga aos vereadores por conta das despesas com a manutenção do gabinete. No levantamento realizado pelo Comitê de Cidadania, entidade ligada à Igreja Católica que acompanha os trabalhos do legislativo municipal.

O levantamento publicado pelo Comitê abrange os gastos dos vereadores no primeiro semestre do ano. Entre os 19 vereadores, Fiorilo foi o que apresentou menor média de gastos, com cerca de R$ 14.500, e o único que utilizou menos de R$ 20 mil no somatório da verba.

Confira mais informações pelo link:

http://www.tribunademinas.com.br/politica/gastos-por-vereador-v-o-de-r-14-500-a-r-45-mil-1.1492627

Câmara Itinerante contempla moradores do São Pedro e região

O oitavo período legislativo terá início na próxima segunda-feira, dia 18 de agosto, com a realização da 110ª Câmara Itinerante. A sessão acontecerá no salão da Creche Comunitária Leyla de Melo Fávero, localizada no bairro São Pedro.

Esta edição vai contemplar microrregiões da Região Administrativa Oeste composta pelos bairros Borboleta, Alto dos Pinheiros, Residencial Pinheiros, São Pedro, Casablanca, Bosque do Imperador, Caiçaras, Recanto dos Brugger, Cidade Universitária, entre outros.

A reunião tem início marcado para 18h, no entanto, durante a tarde integrantes do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara fazem atendimento à população, dentre eles: consultas jurídicas, carteira de trabalho e de identidade.

A Creche fica na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1889.

Prestação de Contas - Julho de 2014

Já está disponível a prestação de contas do gabinete do vereador Fiorilo referente ao mês de julho de 2014. O total de gastos foi de R$ 2.302,91. Para ver as despesas detalhadas, clique nas imagens abaixo.

Divulgado calendário de audiências públicas

O calendário das audiências públicas a serem realizadas na Câmara durante o período legislativo de agosto foi divulgado. Confira datas e temas a serem discutidos no plenário da casa legislativa.

A primeira audiência pública será realizada no dia 19/08 e vai discutir o Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 4107/2014, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015". A reunião foi solicitada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

No dia 21/08 a audiência irá discutir a defesa dos direitos da mulher com o tema "Por uma educação não sexista - 8 anos da Lei Maria da Penha". A reunião foi pedida pelos vereadores Jucélio Maria, Ana Rossignolli, Betão e Wagner de Oliveira.

Já no dia 27/08 acontece a terceira audiência pública. A sessão propõe uma discussão sobre o tema: "Condições de funcionamento do 'depósito de resíduos da construção e demolição' e 'bota-fora', localizado no bairro Cidade do Sol". Atende a uma proposição do vereador Wanderson Castelar.

Todas as audiências são abertas ao público e realizadas no plenário da Câmara Municipal, às 15h.

Fiorilo propõe projeto de prevenção a queimaduras

Já está tramitando na Câmara Municipal de Juiz de Fora projeto de lei nº 180/2013, de autoria do Vereador Fiorilo, que propõe a instituição de um Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes com Queimadura envolvendo Crianças e Adolescentes. A ideia é conscientizar, implantar e divulgar práticas e conceitos de segurança por meio de campanhas educativas.

O projeto foi proposto com base nos altos índices de acidentes com queimaduras registrados. Estima-se que mais de um milhão de pessoas sejam vítimas em nosso país. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em torno de 320 mil crianças são vítimas fatais por acidentes com queimaduras, ocorridas principalmente em casa.

Como médico, Fiorilo explica que o melhor tratamento para a queimadura é a prevenção, evitando assim os acidentes. "Como é alto o índice de queimaduras em crianças e adolescentes, o projeto concentra maior atenção nesse público, podendo envolver estabelecimentos de ensino, hospitais, postos de saúde, etc, na divulgação de medidas preventivas através de palestras, seminários, cursos, cartazes, folhetos explicativos, entre outros". 

De acordo com o projeto, a execução do programa ficará a cargo do Poder Público Municipal através das Secretarias de Saúde e Educação, em sistema de parceria com outras entidades públicas e privadas. Fica ainda reservado o dia 06 de junho para atividades com ocupação do plenário da Casa Legislativa.

Confira o projeto pelo link:

http://isal.camarajf.mg.gov.br/sal/proposicao.php?num=45261

Prestação de contas - Maio de 2014

Já está disponível a prestação de contas do gabinete do vereador Fiorilo referente ao mês de maio de 2014. O total de gastos foi de R$ 2.192,65. Para ver as despesas detalhadas, clique nas imagens abaixo.

Aprovado projeto que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer de Próstata

Em reunião plenária, realizada nessa quarta-feira (28) na Câmara Municipal, foi aprovado do projeto de lei do vereador Fiorilo que propõe a inclusão do Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer de Próstata no calendário oficial de Juiz de Fora.

De acordo com o projeto de Fiorilo, fica estabelecido o dia 17 de novembro como data para a realização de atividades de conscientização. A escolha da data foi embasada em campanhas mundialmente consolidadas. No Brasil, inclusive, já existe uma lei federal que institui o Programa Nacional de Controle da doença. 

Entre as atividades propostas estão promoção de campanhas, seminários, conferências, palestras, feiras, exposições e encontros que proporcionem a discussão, reflexão e divulgação de dados sobre a doença. Fiorilo defende também a divulgação de medidas preventivas, sendo o plenário da Câmara reservado para o desenvolvimento de tais atividades.

Segundo Fiorilo, o índice de câncer de próstata no Brasil é elevado quando comparados com os índices de países desenvolvidos. O problema atinge aproximadamente 50 mil homens todo ano, principalmente acima dos 50 anos. Entre as mortes por câncer, este tipo ocupa o quarto lugar. Medidas preventivas podem reduzir acentuadamente tais índices, uma vez diagnosticado em fase inicial, há redução entre 80% e 90%, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA).

 

Situação dos catadores de papel é discutida em audiência pública

Audiência pública, realizada na tarde dessa terça-feira (dia 27), reuniu representantes dos catadores de papel e recicláveis, das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Atividades Urbanas, do Demlurb e de associações que trabalham para a melhoria das condições de trabalho dessa classe. 

De autoria do vereador Fiorilo, a audiência teve como objetivo discutir as condições de trabalho dos catadores de papel e material reciclável em Juiz de Fora. O vereador destacou a importância do trabalho da classe e ressaltou que o poder público precisa dar mais atenção e condições dignas de trabalho aos catadores.

A audiência foi solicitada por representantes da ASCAJUF, que destacaram entre suas solicitações a necessidade de construção de um local adequado para seleção do lixo próximo à região central da cidade, além de melhorias na antiga usina do Demlurb, localizada no bairro Santa Cruz, como a construção de um mesário de alvenaria para separação do lixo, de um banheiro e de um refeitório para atender aos catadores que trabalham diariamente no local.

Com relação ao núcleo do Centro, atualmente em funcionamento num galpão alugado no Vitorino Braga, o vereador Fiorilo cobrou dos representantes da Prefeitura o andamento do processo de construção do novo galpão, a ser construído próximo ao Clube Tupinambás, com verbas já destinadas pelo Banco do Brasil.

De acordo com os secretário presentes, o projeto exigido para viabilizar a construção do galpão havia sido aprovado ainda na tarde de ontem, hora antes da reunião. Quanto ao montante destinado à obra, o banco está aguardando novo acordo de prazo a ser acertado pela Prefeitura.

Divulgado calendário de Audiências Públicas

O calendário de Audiências Públicas a serem realizadas no mês de maio foi divulgado. A primeira audiência já acontece nesta quarta-feira, dia 21. De autoria dos vereadores Chico Evangelista, Vagner de Oliveira, Oliveira Tresse e João do Joaninho, o encontro tratará assuntos referentes ao Projeto de Lei nº 124/2013, de autoria do vereador José Márcio, que proíbe no âmbito de Juiz de Fora a realização de rodeios, touradas ou eventos similares que envolvam maus tratos e crueldade aos animais.

A segunda sessão deste período foi solicitada pelo vereador Fiorilo e será realizada no dia 27 de maio. A reunião propõe uma discussão referente a situação dos catadores de papel, papelão e materiais reaproveitáveis da ASCAJUF (Associação Municipal dos catadores de materiais recicláveis e reaproveitáveis de Juiz de Fora) e da APARES (Associação dos catadores de papéis e resíduos sólidos de Juiz de Fora), bem como dos profissionais autônomos.

A última reunião do período será no dia 28. Solicitada pelo vereador João do Joaninho, pretende discutir sobre a situação de local para depósito de resíduo sólido e para os trabalhadores do ramo.

Todas as sessões são realizadas no auditório da Câmara Municipal, às 15 horas, e são abertas ao público. Assim como as sessões ordinárias, que acontecem a partir das 17h30.

Câmara Itinerante abre período legislativo

O quarto período legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora terá início na próxima segunda-feira (dia 14) com a realização da Câmara Itinerante, projeto da Casa em que os vereadores vão às comunidades de diferentes regiões da cidade para ouvir as reivindicações da população.

A primeira reunião itinerante de 2014 será realizada no bairro Barbosa Lage, contemplando, portanto, bairros da zona norte como: Parque das Torres, Jóquei Clube I, II e III, Santa Amélia, Jardim L'Ermitage, Remonta, Represa, Cidade do Sol, Santa Maria, Francisco Bernardino, Bairro Industrial, Milho Branco, Amazônia, Monte Castelo, entre outros. O encontro será na Escola Municipal Eunice Alves Vieira.

Entre 13h e 17h, funcionará na escola um Posto de Atendimento do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), por meio do Expresso Cidadão, que presta serviços de encaminhamento de certidões e carteiras de trabalho, além de atendimentos jurídicos e sociais, de defesa do consumidor e orientações sobre assuntos variados.

O 4º período legislativo vai de 14 a 30 de abril. As reuniões acontecem no plenário da Câmara (à exceção da Câmara Itinerante), às 17h30. Durante o período são realizadas ainda as audiências públicas.

Câmara Itinerante

Local: Escola Municipal Eunicie Alves Vieira, rua Antônio Guimarães Peralva, 400 - Barbosa Lage