Propostas da Câmara Mirim foram aprovadas em plenário. Alunos do ensino fundamental, inscritos na edição 2013 do projeto, conseguiram o respaldo dos legisladores ao sugerirem a participação ativa da Câmara Municipal nas atividades do Dia e da Semana Municipal da Segurança Escolar, instituídos pela lei 12.804. Os eventos estão previstos para a semana que coincidir com o dia 25 de março de cada ano. Conforme no Regimento Interno, a proposta teve a tramitação encampada pela Comissão de Participação Popular e Legislação Participativa, na época integrada pelos vereadores José Mansueto Fiorilo (PDT) e Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTC), entre outros.
As Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e lazer e a de Segurança Pública se reunirão, na segunda quinzena de fevereiro, para planejar as iniciativas, como proposto pelos mirins. Outro acréscimo feito por solicitação dos estudantes, amplia os objetivos da lei. Anuncia a promoção de encontro municipal das representações de estudantes das escolas das redes públicas e privadas para a discussão com autoridades dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e a sociedade civil. Isso se daria com palestras e debates em torno do tema segurança nos estabelecimentos de ensino.
Por meio da Comissão de Participação Popular e Legislação Participativa, os vereadores mirins também deram a sua contribuição sugerindo alterações para a Semana de Expressão Cultural nas Escolas, com a extensão do envolvimento de órgãos e entidades nas ações.
O “Poder Público Municipal poderá, individualmente ou em conjunto com outras instituições públicas ou privadas, no âmbito de suas competências, realizar ou promover campanhas, seminários, conferências, palestras, encontros e outras atividades que proporcionem discussão, reflexão e divulgação do evento”.
Fonte: Câmara Municipal de Juiz de Fora
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