Câmara aprova SVO no orçamento de 2011

Os vereadores aprovaram hoje a emenda do vereador Fiorilo que inclui no orçamento do Município para o ano que vem a construção do prédio para funcionamento do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Com isso ficam reservados recursos para que a Prefeitura execute a obra em 2011.

O SVO é um serviço municipal, previsto no Código de Posturas do Município, mas que ainda não existe. Trata-se dos procedimentos de atestado de óbito e necropsia nos casos de morte natural ou súbita, ou seja nos casos em que não há acompanhamento médico prévio de uma clara situação de doença, nem nos casos de suspeita de crime. Hoje, quem realiza a verificação de óbito é o Instituo Médico Legal, mas em caráter de favor ao Município. O IML é um órgão estadual e sua competência é periciar os casos de morte que envolvem crime. Fiorilo é médico legista e conhece bem as questões do IML de Juiz de Fora. Segundo ele, este “favor” prestado pelo IML de Juiz de Fora chega a cerca de 30 casos por mês, número que provavelmente seria bem maior se o serviço fosse regulamentado como prevê a legislação.

A criação do SVO trará dois grandes benefícios à população de Juiz de Fora: primeiro, o atendimento a famílias carentes que sofrem no momento da perda de entes queridos por conta da falta de órgão competente para atestar o óbito; segundo, pela possibilidade de criar um banco de dados sobre os falecimentos registrados na cidade, para identificar causas, gerar estatísticas e promover políticas de saúde pública.

Ministério Público dá 30 dias para Secretaria de Saúde apresentar medidas contra falta de medicamentos

O Promotor de Justiça da Saúde, Rodrigo Ferreira de Barros, determinou, hoje, que a Prefeitura apresente em 30 dias um relatório das providências tomadas para solucionar a falta de medicamentos básicos para a população. A medida foi anunciada em reunião nesta tarde, com a presença dos vereadores da Comissão de Saúde da Câmara, Fiorilo (PDT) e Chico Evangelista (PP), da ouvidora municipal de saúde, Samantha Borchear, do Procurador do Município Ricardo Calazans Marques, e da chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica da Prefeitura, Viviane Bastos.

Fiorilo lembrou que a falta de medicamentos da Remume (Relação Municipal de Medicamentos) tem sido debatida desde o ano passado, nas reuniões mensais da Comissão de Saúde, e que o problema parece estar longe de ser solucionado.

A farmacêutica Viviane Bastos  afirmou que a Secretaria de Saúde estuda a criação de um almoxarifado exclusivo para os insumos da saúde e, consequentemente, de serviço de abastecimento das unidades de saúde independente do almoxarifado central. Também revelou que a Secretaria pretende criar cerca de dez farmácias regionais, onde passaria a ser feita a dispensação de medicamentos para a população, sempre com o acompanhamento de um farmacêutico.

Contas de agosto

O Gabinete do vereador Fiorilo fechou o mês de agosto com um total de gastos de R$1.664,53. O valor corresponde a apenas 30,9% do total de R$5.382,37 disponibilizados mensalmente pela Câmara. Assim, Fiorilo oferece uma economia de R$3.717,84 aos cofres do município. Para ver os gastos, detalhadamente, basta clicar aqui.

Alimentação saudável já

Artigo publicado no jornal Tribuna de Minas deste domingo, 29/08/2010

Pesquisa do IBGE divulgada na última sexta aponta a obesidade como uma epidemia no Brasil. Entre crianças, a situação é alarmante: em 2009, uma em cada três crianças de 5 a 9 anos (33,5%) estava acima do peso recomendado pela Organização Mundial de Saúde. A pesquisa revela, ainda, um crescimento vertiginoso nos índices de excesso de peso ao longo dos últimos 34 anos: em 1975, eram apenas 10,9% dos meninos que tinham excesso de peso, contra 34,8% em 2009. Em toda a população, metade dos brasileiros está acima do peso ideal, e a estimativa é de que em dez anos o excesso de peso atinja dois em cada três brasileiros.

O excesso de peso e a obesidade são fatores que ameaçam, de fato, a saúde das crianças. Na minha experiência como pediatra, nos últimos 25 anos, tenho atendido a muitas crianças com pressão alta, nível de triglicérides alto e outras alterações com origem na má alimentação. Não raro, mães se queixam da dificuldade de assegurar uma boa alimentação para seus filhos, em função da oferta indiscriminada de alimentos calóricos e gordurosos nas cantinas dos colégios.

De fato, podemos observar que as opções oferecidas a crianças e jovens nas escolas que têm comércio de alimentos em cantinas, lanchonetes ou similares deixam muito a desejar. É visível que entre os alimentos colocados à venda - e consumidos - predominam frituras, salgados, pipocas, massas, biscoitos recheados, refrigerantes, gomas de marcar, balas etc., e é sabido que estes não são recomendáveis para uma boa alimentação.

Ora, a escola, há muito, ocupa na nossa sociedade um importante lugar de formação de seres humanos, no sentido mais amplo da expressão. Dessa forma, a educação alimentar tem papel fundamental no desenvolvimento de crianças saudáveis, com hábitos alimentares compatíveis com as necessidades nutricionais de cada um, evitando o desencadeamento de muitos males à saúde.

As necessidades nutricionais devem ser suficientes para a recomposição da perda metabólica diária e para garantir o crescimento adequado. Precisamos, portanto, evitar o uso frequente de alimentos isentos de valor nutricional. O foco deve estar no consumo diário e variado de frutas, verduras e legumes, que são fontes de calorias, minerais, vitaminas hidrossolúveis e fibras. Especialmente na fase de desenvolvimento e crescimento, o consumo irrestrito de gorduras saturadas e trans propicia o surgimento de aterosclerose e doença coronariana na vida adulta. É importante controlar também a ingestão de sal para prevenção de hipertensão arterial e garantir o consumo adequado de cálcio para a formação da massa óssea, evitando a osteoporose na vida adulta.

Portanto, para mudar os alarmantes números mostrados acima, é preciso dar o primeiro passo: oferecer no ambiente escolar apenas alimentos saudáveis, incentivar seu consumo e conscientizar sobre seus benefícios.

José Mansueto Fiorilo
Médico Pediatra e vereador (PDT)

Comissão de Saúde comanda Audiência Pública sobre Acispes

A Câmara realizou hoje, a pedido dos vereadores da Comissão de Saúde, Fiorilo, Castelar e Chico Evangelista, uma audiência pública para discutir o aproveitamento dos serviços prestados pela Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes) pelo Município de Juiz de Fora. A Acispes é um consórcio de 19 municípios dos arredores de Juiz de Fora que presta atendimento em procedimentos de média complexidade aos moradores das cidades consorciadas. Como a sede está em Juiz de Fora, a agência também é responsável pelo transporte dos pacientes das suas cidade até Juiz de Fora.

Apesar de ser sede da instituição, o Município de Juiz de Fora não é um dos consorciados. A cidade utiliza alguns serviços da Acispes por meio de contratação. Para todos os vereadores e autoridades presentes é unânime a excelência dos serviços prestados pela Acispes aos municípios consorciados. No entanto, todos concordaram que Juiz de Fora utiliza muito menos do que poderia o atendimento da unidade. Segundo o Prefeito de Ewbanck da Câmara, Paulo Mendes Soares, Presidente do Conselho Administrativo da Agência, 10% dos atendidos na entidade são juizforanos. Além disso, o município tem R$90 mil contratados em serviços, mas vem utilizando apenas R$40 mil.

Para o vereador Fiorilo, a Acispes poderia prestar um grande serviço à cidade assumindo, por exemplo, a demanda de oftalmologia. A Agência possui um centro oftalmológico de alta capacidade, com atendimento 24 horas. De acordo com a Subsecretária de Regulação da Saúde do Município, Zoica Toscano, o Governo de Minas está montando uma rede de oftalmologia em todo o Estado. Para isso vai credenciar a Acispes ou a Associação dos Cegos para assumir a demanda desse tipo de atendimento na cidade, através do SUS.

Ao final da audiência, o vereador Castelar, em nome da Comissão de Saúde, reiterou o apelo para que Prefeitura e Acispes intensifiquem os esforços pela pactuação de convênios para que seja ampliado o atendimento na agência, via SUS, à população de Juiz de Fora.

Câmara aprova projeto de Fiorilo que disciplina oferta de alimentos em cantinas escolares

A Câmara aprovou hoje o projeto do vereador Fiorilo que determina a oferta de alimentos saudáveis nas cantinas escolares de Juiz de Fora e proíbe a comercialização de produtos com altos teores de calorias e gorduras. A lei será aplicada sobre todas as cantinas que funcionam em escolas da rede particular com oferta de educação infantil e em escolas da rede pública municipal. O texto aprovado proíbe, por exemplo, a venda de frituras, balas, pirulitos, gomas de mascar, bebidas artificiais e refrigerantes.

Segundo Fiorilo, durante seus 25 anos de atuação como pediatra, ele tem atendido muitas crianças com pressão alta, nível de triglicéris alto e outras alterações com origem na má alimentação. O vereador acrescentou que muitas mães reclamam, em seu consultório, da dificuldade de assegurar uma boa alimentação para seus filhos, em função da oferta indiscriminada de alimentos calóricos e gordurosos nas cantinas dos colégios.

Para ler a íntegra do projeto de lei, clique aqui.

Comissão de Saúde vai intermediar negociações entre Prefeitura e servidores da saúde

A Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Fiorilo, reuniu-se nesta terça com representantes dos sindicatos dos médicos e dos servidores públicos municipais para discutir os projetos de lei encaminhados pela Prefeitura para apreciação dos vereadores. Os sindicalistas solicitaram que os vereadores façam a intermediação das negociações dos sindicatos com a Prefeitura para a definição da nova forma de gratificação os servidores de saúde da urgência e emergência. Também pediram que a Mensagem do Executivo 3842/2010 fosse rejeitada pelos vereadores, já que ela convalida o pagamento de adicional de penosidade até o dia 31 de agosto, o que significa que esta gratificação seria extinta em 1º de setembro. Participaram da reunião os integrantes da Comissão de Saúde, vereadores Fiorilo, Castelar (PT) e Chico Evangelista (PDT), além dos vereadores José Tarcísio (PTC) e José Laerte (PSDB).

Fiorilo recebe Desbravadores

O vereador Fiorilo se reuniu nesta terça com o grupo dos Desbravadores Luzes da Colina para conversar com os jovens sobre o funcionamento da Câmara e as atribuições do trabalho do vereador. Os Desbravadores são um grupo formado por 25 jovens, entre 10 e 15 anos, ligados à Igreja Adventista do Sétimo Dia, que se dedicam à formação física, mental e espiritual, sob a coordenação de 10 adultos. No encontro, Fiorilo destacou que os vereadores são responsáveis pela elaboração de leis e pela fiscalização da Prefeitura e não pela realização de obras, o que gera confusão frequente.

Contas de julho

Terminado o mês de julho, o gabinete do vereador Fiorilo fecha suas contas com um gasto total de R$1.812,92. O valor equivale a apenas 33,6% do total reservado para a verba de gabinete (R$5.382,37) e significa uma economia de R$3.569,45 para o município.

Fiorilo exige atenção à saúde de presos

O vereador Fiorilo cobra do Governo do Estado, por meio de representação, a adoção de medidas efetivas para assegurar atendimento à saúde de presos em Juiz de Fora. Para Fiorilo, a grande questão está no fato de que não há atendimento médico adequado em presídios e penitenciárias, onde faltam equipamentos, instalações, materiais e pessoal. O resultado disso é a transferência da responsabilidade da gestão da saúde para o Município, o que em Juiz de Fora significa a transferência dos presos para o Hospital de Pronto Socorro de Juiz de Fora, HPS. O problema é que o HPS já opera no limite de sua capacidade, atendendo toda a população da cidade. Além disso, o atendimento e até a internação dos presos necessita de cuidados especiais quanto à garantia da segurança, o que é responsabilidade do Estado e não do Município. Assim, Fiorilo, com apoio do vereador Flávio Cheker (PT) e com a aprovação dos demais vereadores, apresentou a representação 48/2010, que foi encaminhada ao Governo do Estado. Para ler o texto na íntegra clique aqui.

Ônibus de JF terão que exibir horários de partida no pára-brisa

A Câmara aprovou nesta sexta o projeto do vereador Fiorilo que determina a afixação de cartaz ou painel indicativo com horário de partida dos ônibus urbanos da cidade, no pára-brisa dos veículos. O painel deve conter apenas o horário de cada viagem, seja no trajeto “centro-bairro” ou “bairro-centro”. Com a instalação deste dispositivo, os usuários do transporte coletivo da cidade poderão fiscalizar o cumprimento dos horários e organizar seu tempo em função das informações.

Aprovado pelos vereadores, o projeto, agora, aguarda sanção do prefeito. A iniciativa de Fiorilo é uma alteração da Lei 8.339, de 17 de novembro de 1993, que determina a apresentação de outras informações no interior dos veículos e nos pontos finais de cada linha. Para conhecer o texto integral da lei, clique aqui.

Fiorilo apresenta proposta contra reutilização de óleos e gorduras em estabelecimentos comerciais

O vereador Fiorilo esteve na noite desta quinta na reunião mensal do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea), onde apresentou sua proposta de projeto de lei que proíbe a reutilização de óleos e gorduras na preparação de alimentos em restaurantes, lanchonetes e bares. O projeto segue normas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pretende proteger a saúde de todo cidadão que se alimenta em estabelecimentos comerciais dos riscos causados por frituras.

O Consea determinou a criação de uma comissão com especialistas em nutrição e em vigilância sanitária para avaliar o projeto e apresentar sugestões. O grupo deve se pronunciar nas próximas semanas. Após a apreciação do Conselho, Fiorilo vai apresentar o projeto na Câmara.

Contas de Junho

Já estão disponíveis abaixo os gastos do vereador Fiorilo com verba de gabinete no mês de junho. No total foram R$1.906,53, o que corresponde a apenas 35,4% do total de R$5.382,37 disponibilizados em lei para uso dos vereadores. Com isso, Fiorilo economiza R$3.475,84 dos cofres públicos. Os relatórios completos estão disponíveis abaixo. Para visualizá-los basta clicar nas imagens.

Ministério Público vai exigir solução para falta de servidores de saúde em JF

O Promotor Público da Saúde, Rodrigo Barros, declarou que vai preparar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para exigir da Prefeitura, formalmente, solução para a falta de profissionais – sobretudo médicos – no atendimento à saúde na cidade. A decisão de apresentar um TAC foi manifestada na reunião desta manhã da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, presidida pelo vereador Fiorilo, e recebeu o apoio dos vereadores da Comissão de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

O encontro de hoje foi marcado para que a Prefeitura apresentasse os resultados do levantamento do quadro de pessoal de atendimento à saúde na cidade e indicasse as necessidades de contratação através de concurso público e contratação temporária. No entanto, os representantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos alegaram que o diagnóstico ainda não está finalizado. Além disso, a Prefeitura estaria esperando a implementação do ponto biométrico (controle de presença por impressão digital) para fazer uma real avaliação do cumprimento de carga horária e carência de servidores.

Segundo o promotor, o Ministério Público começou a cobrar, em novembro de 2009, a regularização do quadro de servidores da saúde do município. A avaliação que se fazia, na época, era de que havia irregularidades em contratos temporários, servidores desviados de função, falta de cumprimento de carga horária e médicos que trabalhavam, apenas, de sobreaviso na urgência e emergência. No dia 1º de fevereiro de 2010, a Prefeitura assinou um Termo de Compromisso, pelo qual assegurava a revisão de toda essa situação, mas a maior parte das questões continua pendente.

Fiorilo voltou a afirmar que a contratação de médicos, efetiva ou temporária, só vai se resolver com a revisão da política salarial da categoria. O vereador destacou que tem a informação de que a Prefeitura estaria prestes a enviar para a Câmara um projeto de lei para tratar da remuneração dos médicos e espera que isso signifique um atrativo para os profissionais da área, resolvendo a falta de preenchimento de vagas.

Ficou estabelecido que no dia 29 de julho o Promotor vai apresentar o TAC para a Frente Parlamentar e submetê-lo à Prefeitura.

Contas de maio

R$1.785,53 foi o total de gastos do Gabinete do vereador Fiorilo no mês de maio. O valor corresponde a apenas 33% do total de R$5.382,37 disponibilizados mensalmente pela Câmara. Assim, Fiorilo oferece uma economia de R$3.596,84 aos cofres do município. Para ver os gastos, detalhadamente, basta clicar na imagem abaixo.

Fiorilo pede passe livre para doentes renais e oncológicos

O vereador Fiorilo apresentou, ontem, projeto de lei para garantir transporte gratuito para doentes renais e oncológicos. O benefício será concedido para pacientes em tratamento, com renda de até dois salários mínimos, e para acompanhantes, quando for comprovada a necessidade. Fiorilo argumenta que o benefício é muito importante, porque garante o efetivo acesso ao tratamento de saúde gratuito, retirando o impacto de um enorme gasto com os deslocamentos.

Para ver o texto completo do projeto, acesse o link: http://migre.me/PrNV .

Fiorilo exige embalagem individual para canudos

O vereador Fiorilo apresentou projeto de lei que torna obrigatório o uso de embalagens em canudos para bebidas. Pela proposta, os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas ficam obrigados a fornecer canudos revestidos, cada um, em embalagem individual protetora, de plástico, papel ou outro material que garanta sua proteção contra contaminação.

A proposta está em tramitação nas comissões e será votado no plenário, em breve.

Para ler o texto completo do projeto, acesse o link: http://migre.me/PspD .

Fiorilo propõe lei para alterar carnê do IPTU

O vereador Fiorilo apresentou ontem um projeto de lei que altera a forma de apresentação do carnê do IPTU de Juiz de Fora. Como, além do IPTU, o carnê informa outros tributos, Fiorilo propõe que o documento esteja identificado, sempre, pela inscrição: Tributos Municipais. Assim, cada juizforano vai saber exatamente, em detalhes quais tributos estão sendo cobrados no chamado "carnê de IPTU".

Em 2010, houve muita confusão por conta do reajuste diferenciado para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para a "taxa de lixo" (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TCRS) e a "taxa de luz" (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação - CCSIP). Por isso, a proposta destaca que, do lado de fora do carnê ou boleta esteja destacada a expressão Tibutos Municipais. Na parte de dentro, Fiorilo propõe que cada imposto ou taxa seja apresentado de forma destacada, em retângulos em separados uns dos outros.

O projeto está em tramitação nas comissões e será, em breve, votado no plenário da Câmara.

Para ler o texto completo do projeto acesse o link: http://migre.me/Ps5b

Fiorilo visita terreno que pode abrigar PPI

O vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) visitou o terreno da prefeitura que pode ser destinado à construção do Posto de Perícia Integrada (PPI), que vai reunir o serviço de verificação de óbito, o posto médico legal e a polícia técnica. O terreno possui área de cerca de 2.500 m2 e faz esquina com as ruas Monsenhor Francisco Paula Salgado e Simeão de Faria, no bairro São Dimas, ocupando uma quadra inteira. O terreno é plano e considerado adequado para a construção. O local é de fácil acesso por ser bem servido por transportes coletivos urbanos.

Participaram da visita Dalva Andrade de Lana, chefe do Posto Médico Legal de Juiz de Fora, Cristiane Maciel, coordenadora do Posto de Medicina Legal, e José Antonio de Resende, supervisor de bens imóveis do Departamento de Administração Patrimonial da Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Falta de leitos de CTI mobiliza Comissão de Saúde

Durante a visita da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h de Santa Luzia (07/05), o diretor administrativo, Iomar Pinheiro Cangussu, relatou a dificuldade de transferência de pacientes para leitos de Centro de Tratamento Intensivo (CTI) da rede conveniada do SUS para os vereadores integrantes José Mansueto Fiorilo (presidente - PDT), Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (relator - PT). Segundo ele, há dois CTIs para atendimento dos usuários do SUS no Hospital Terezinha de Jesus, sendo 10 leitos para adultos e 10 leitos para crianças.

Cangussu afirmou que a verba destinada para os CTIs é insuficiente e que os dois apresentam prejuízo de cerca de R$ 250 mil mensais. Além de haver o risco de perda destes leitos por insuficiência de verbas, há a possibilidade da não abertura de outros 10 leitos também de CTI no hospital que estão a espera de credenciamento pelo Ministério da Saúde. A Comissão levou o problema ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge Marques, que se mostrou sensibilizado e adiantou que estão sendo feitos estudos para viabilizar recursos para resolver a questão.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora