Comissão de saúde promove nova discussão sobre judicialização do acesso a medicamentos

O vereador Fiorilo, presidiu na manhã de hoje, uma nova reunião com o grupo que discute esforços para a amenização do processo de judicialização do acesso à saúde. O encontro serviu para atestar que o problema da demora de atendimento aos mandados judiciais está praticamente resolvido. Segundo os defensores públicos e os representantes do conselho Municipal de Saúde, quando não há o atendimento imediato, um contato pessoal com a equipe da Secretaria de Saúde tem resolvido o problema. Os representantes da Secretaria também informoram que a revisão da Remume (Relação Municipal de Medicamentos) está praticamente concluída, mas só poderá ser finalizada após a posse da nova Secretária de Saúde. Também aguarda a nova secretária a decisão sobre mudança do local de dispensação de medicamentos. A farmácia, hoje, fica na sede da Secretaria, na equina da Avenida Olegário Maciel com a Rua Halfeld, justamente no seu ponto mais alto. Os vereadores Fiorilo, Chico Evangelista (PP) e Castelar (PT) começaram a intermediar a questão depois de terem sido procurados pelos defensores públicos que atuam na cidade. Na época, eles alegavam que estava insustentável o quadro de elevado número de ações na justiça para garantir acesso a medicamentos e tratamentos, agravado pelo descumprimento da maior parte das decisões judiciais por parte da Prefeitura.

Comissão de Saúde apresenta problemas do HPS ao Prefeito

Fiorilo e os vereadores Castelar (PT) e Chico Evangelista (PP), da Comissão de Saúde da Câmara, se reuniram hoje de manhã com o Prefeito Custódio Mattos para encaminhar pedidos dos servidores do HPS. Em reunião na noite de quarta, funcionários e médicos do hospital apresentaram uma lista de reivindicações e pediram o intermédio dos vereadores na negociação.

A grande novidade do encontro foi o anúncio do Prefeito de que o Município vai propor um aumento na remuneração dos plantão médico. Hoje, a PJF paga R$25 por hora aos médicos plantonistas, o que equivale a cerca de R$300 por plantão. Fiorilo declarou que o aumento do valor do plantão vai ajudar a resolver grande parte do problema do HPS.

Além disso, o Prefeito admitiu falhas, sobretudo no fornecimento de medicamentos, e se comprometeu a fazer o máximo para resolver os problemas nos próximos meses. Custódio salientou que o período de transição terminou e que é preciso que a equipe de saúde da Prefeitura mostre avanços efetivos na solução dos gargalos do setor.

Câmara aprova projeto de Fiorilo que determina instalação de desfibrilador em locais com grande concentração de pessoas

Só falta a sanção do Prefeito. Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto do vereador Fiorilo que estabelece a instalação de Desfibrilador Automático Externo (DAE) em locais de grande concentração ou circulação de pessoas. O desfibrilador é indicado para o socorro de vítimas de episódio súbito cardíaco. A iniciativa busca assegurar aos pacientes um atendimento rápido, capaz de salvar vidas e evitar seqüelas, além de reduzir gastos do Sistema Único de Saúde, uma vez que reduzirá o tempo de internamento. O uso do desfibrilador automático externo também não requer conhecimento específico. Qualquer pessoa pode operar o o aparelho, apenas seguindo os comandos.

Fiorilo apresentou estatísticas de mortes causadas por problemas cardiovasculares do ano 2006, com base no Sistema de Informações Municipais (SIM/JF): naquele ano ocorreram 127 mortes por Acidente Vascular Encefálico (AVE), 59 por câncer de pulmão, 54 por câncer de mama, 51 por AIDS e 1.078 por problemas cardiovasculares, para uma população estimada em 509 mil habitantes. Do total, 539 mortes foram súbitas.

Durante a defesa do prjeto, Fiorilo exibiu um vídeo que apresentou histórias de pessoas que tiveram as vidas salvas pelo uso do desfibrilador. Foi a primeira vez que um vereador utilizou recurso audiovisual para defender um projeto, o que só foi possível graças a um projeto de resolução de autoria de Fiorilo, aprovado alguns meses atrás.

Pelo projeto, o equipamento será disponibilizado em locais públicos e privados com concentração de mais de mil pessoas ou com circulação média diária de, pelo menos, duas mil pessoas. O DAE será mantido em local de fácil acesso, com sinalização destacada e descrição dos procedimentos a serem seguidos. Na lista de pontos que terão que dispor do DAE estão: shopping centers, aeroportos, terminais rodoviários, praças de esportes, ginásios poliesportivos, cinemas, casas de espetáculos, salas de conferências, centros de eventos esportivos ou sociais, locais de festas ou exposições, clubes sociais ou esportivos, academias de ginástica, estabelecimentos bancários, supermercados e hipermercados, instituições de ensino superior e Câmara Municipal. As despesas com a execução da proposta serão cobertas por dotações orçamentárias próprias. Mas o Executivo também poderá firmar convênios com instituições de saúde e órgãos públicos para viabilizá-la. À Prefeitura ainda caberá regulamentar a matéria. Os infratores estarão sujeitos a multa a partir de R$ 3 mil até cassação de alvará de localização e funcionamento. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

Câmara promove palestra sobre gripe H1N1

A convite da Comissão de Saúde, o infectologista da Santa Casa, Guilherme Cortes Fernandes, vai ao plenário da Câmara para apresentar uma palestra sobre a gripe H1N1 aos servidores do Legislativo, na próxima segunda, 17/08, às 11h. O objetivo principal é orientar os funcionários da Câmara sobre os cuidados com os procedimentos no atendimento ao público.

Castelar acompanha reunião da Comissão de Saúde Mental em BH

O vereador Wanderson Castelar (PT), como integrante da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social, esteve em Belo Horizonte nesta segunda-feira (10/08) para participar da reunião da Comissão de Saúde Mental do Estado, presidida pelo secretário adjunto de Saúde Antonio Jorge de Souza Marques. O convite partiu da Subsecretaria de Administração Prisional, tendo em vista que o acompanhamento dos trabalhos da reunião é importante para que a Comissão do Legislativo de Juiz de Fora tome conhecimento das ações que estão sendo desenvolvidas em Minas Gerais no trato dos encarcerados que precisam de atenção em saúde mental.

A visita se deve à busca de uma solução para a situação dos acautelados da Justiça internados no HPS. Para continuar os procedimentos para a instalação da comissão interinstitucional que vai avaliar o caso de cada acautelado, foi decidido que virão a Juiz de Fora o subsecretário de Administração Prisional Genilson Ribeiro Zeferino e o superintendente de Atendimento ao Preso Guilherme Augusto de Faria. Eles participarão de um encontro com o juiz da Vara de Execuções Criminais Amaury de Lima e Souza.

Foi deliberado na reunião que o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), até hoje aplicado apenas na capital, seja estendido para todo o estado. O programa presta assistência a doentes mentais que cometeram algum crime. A intervenção do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social.

O encontro também discutiu a reavaliação da situação de todos os internados nos hospitais Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz de Barbacena e de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa. A criação de novas vagas foi abordada por representante do Ministério Público. O secretário adjunto Antonio Jorge explicou que novas vagas vão de encontro à legislação anti-manicomial, o que gerou um impasse a ser resolvido em etapas posteriores.

Também participaram da reunião os promotores de Justiça Bruno Vieira e Otávio Augusto Lopes, a defensora pública Maria Aparecida Coelho, a delegada de Polícia Civil Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional Cláudia Calhau, a coordenadora estadual de Saúde da Pessoa Privada de Liberdade Alexia Baeta, a diretora do PAI- PJ Fernanda Barros, o superintendente de Atendimento ao Preso Guilherme Soares, a coordenadora de Saúde Mental Marta de Souza, o diretor de Saúde Prisional, Marcelo Costa.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Comissão de Saúde busca solução para presos no HPS junto a autoridades estaduais

A já anunciada comissão de médicos peritos para examinar os acautelados internados no HPS de Juiz de Fora vai ser nomeada e oferecida à Justiça, nos próximos dias. A decisão foi tomada em encontro dos vereadores Fiorilo e Castelar (PT) com o Subsecretario de Administração Prisional do Estado, Genílson Zeferino, hoje à tarde, em Belo Horizonte. Dois peritos já foram nomeados pela Secretaria de Defesa Social: Ronaldo Brandão, diretor do Hospital de Toxicômanos e José Rosa Paulino. Ficou definido que um terceiro será indicado pela Câmara - provavelmente o vereador José Laerte (PSDB) que é psiquiatra e se ofereceu para a função na audiência pública que tratou do assunto - e a Secretaria de Saúde do Município indicará o quarto. Os peritos serão oferecidos ao juiz da Vara de Execuções Penais, Amaury de Lima e Souza, que poderá autorizar a atuação da comissão. A ideia é acelerar o processo de avaliação das condições dos internados no HPS, para diminuir a ocupação de leitos no hospital. Também ficou decidido que o diretor do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz de Barbacena, Sebastião Vidigal, virá ao município para contribuir com o trabalho.

Na reunião, os representantes da SEDS confirmaram que a situação de Juiz de Fora é atípica. Usaram como exemplo o fato de que na região metropolitana de BH há mais de 12 mil presos e somente 5 internações.

Na Assembleia

De manhã, na Assembleia Legislativa, os vereadores participaram de reunião da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado. A Comissão já conhecia o problema, pois realizou uma audiência pública em Juiz de Fora, no dia 05 de junho, para debater as condições carcerárias do sistema prisional do estado, e o caso do HPS foi amplamente discutido. Durante a reunião de hoje os deputados estaduais João Leite (PSDB), presidente da Comissão, e Adelmo Carneiro Leão (PT) ouviram atentamente os vereadores, se solidarizaram e se dispuseram a atuar. Assim ficou deliberado que, caso o processo não avance na próxima semana, a Comissão vai encaminhar ofícios ao Juiz de Direito da Vara de Execução Penal de Juiz de Fora, ao Subsecretário de Administração Prisional e ao Diretor do Hospital de Pronto Socorro, cópia para a Comissão de Segurança Pública da Assembleia, solicitando informações detalhadas sobre cada um dos presos que encontram-se acautelados no HPS.

Próximo passo

Na próxima segunda-feira, 10/08, será realizada reunião da comissão interinsstitucional de Saúde Mental, presidida pelo Subsecretário de Saúde Mental, Antonio Jorge Marques. A Comissão de Saúde da Câmara será representada pelo vereador Castelar.

Comissão de Saúde visita Hospital de Toxicômanos

Fiorilo e o vereador Castelar (PT), integrantes da Comissão de Saúde da Câmara estiveram hoje à tarde, no Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, dedicado ao tratamento de dependência química de presos e acautelados do sistema penitenciário de todo o estado de Minas. A visita faz parte do esforço pela busca de soluções para a ocupação irregular e excessiva de leitos do HPS por presos. Nesta semana, cinco acautelados da Justiça, que estavam internados no HPS, foram transferidos para o Hospital de toxicômanos.

Os vereadores foram recebidos pelo diretor do hospital, Ronaldo Brandão, acompanhado de outros profissionais de saúde da equipe do hospital. Eles explicaram cuidadosamente qual é o trabalho da unidade e como ela está inserida no sistema de atendimento à saúde de acautelados. O hospital tem 100 leitos dedicados a internação para exames de sanidade mental e de dependência química, bem como para o tratamento dos condenados a medida de segurança seja por insanidade mental ou por dependência química.

Hoje, 24 leitos estão ocupados por detentos de Juiz de Fora submetidos aos exames. Estes pacientes permanecem internados por 30 ou 45 dias. Outros 12 leitos são dedicados a internos de JF em cumprimento de medida de segurança que ficam no mínimo por 1 ano. Ou seja, 36% do hospital que atende todo o estado está ocupado por pacientes de JF. O número chamou a atenção dos vereadores porque o percentual é muito alto, já que a população carcerária de Juiz de Fora corresponde a apenas 3,5% do total do estado.

Amanhã, Fiorilo e Castelar vão a Belo Horizonte tentar buscar explicações sobre essa situação e solução para o caso do HPS. Para isso vão participipar de reuniões com os deputados integrantes da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado da Assembléia Legislativa e com integrantes da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Contas de julho

O Gabinete do vereador Fiorilo fechou o mês de julho com um gasto total de R$3.642,31, o que representa economia de R$1.740,06 do total disponível com verba indenizatória para despesa dos gabinetes, que é de R$5.382,37. Para ver o detalhamento das despesas, basta clicar na imagem: