Este é o canal de comunicação do vereador José Mansueto Fiorilo, do PDT de Juiz de Fora. Acompanhe o dia a dia do Gabinete, do plenário da Câmara e todas as atividades do mandato do vereador Fiorilo.
quinta-feira, 30 de julho de 2009
Fiorilo participa do programa Panorama Entrevista
quarta-feira, 29 de julho de 2009
Tribuna repercute problemas no HPS
Presos no HPS
Rotina de insegurança
FERNANDA LEONEL E ANA CLÁUDIA BARROS
* colaborou Fernanda Sanglard
“Eu saio de casa todos os dias temendo pelo que pode acontecer comigo ou com colegas de trabalho durante o expediente. O medo reina. Somos obrigados a enfrentar, sem direito de escolha, um clima de presídio”. É assim que um médico do Hospital de Pronto Socorro (HPS) define sua rotina de trabalho, diante da imposição do Judiciário de transferir presos com necessidade de tratamento para a unidade. Rodeado de outros profissionais, no terceiro andar, onde mais de 50% das vagas da enfermaria masculina são ocupadas por detentos, ele é mais um dos que reclamam do ambiente de trabalho e dos prejuízos para a população com esta superlotação. Entre os 32 presos que ocupam os 62 leitos masculinos, estão acautelados de altíssima periculosidade, conforme classificação da Justiça que os enviou para tratamento. Há psicopatas, envolvidos em crimes hediondos e assassinos confessos, como D., de 32 anos. Ele matou a madrinha que o criou, com requintes de crueldade, e ameaçou o filho da vítima, que vive apreensivo com a possibilidade de fuga do acautelado, já que cinco escaparam nos últimos tempos. Um enfermeiro compartilha da mesma preocupação: “Tenho medo de ser feito refém em uma próxima.”
Acuados, os profissionais só atendem os presos em grupo, com receio de ataques ou pressões psicológicas. “Já houve tentativas de agressão. Eles fazem ameaças e ‘jogam’ com o equilíbrio da gente”, ressalta uma enfermeira. Os 32 presos são escoltados por seis homens e um inspetor. O número de agentes, determinado pela Justiça, é considerado aquém do necessário pelos profissionais de saúde. Em ações, como deslocamento do presídio até o hospital, a Lei de Execuções Penais determina dois agentes por acautelado. “Já houve quebradeira, e os agentes tiveram dificuldade para detê-los”, destaca uma assistente social. Outro problema é o desconhecimento, por parte da instituição, do tipo de crime cometido por cada detento. Como ressalta o diretor geral do HPS, Geraldo Luiz Dilly, eles recebem apenas a medida preventiva com a ordem judicial de internamento, sem o histórico do novo paciente. “Poderíamos separar os mais perigosos, ou nos prepararmos melhor para algum atendimento.”
Secretaria vai avaliar caso a casoApesar da rotina de medo vivida pelos profissionais de saúde do HPS e dos impactos causados no atendimento à população consequentes da superlotação da enfermaria da unidade, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) afirma que os presos precisam continuar no hospital. Em nota, o subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais, Genílson Zeferino, destaca a proibição, por meio de lei e de decreto estadual, da construção de novos leitos para tratamento de pessoas com transtorno mental, como uma das justificativas para a grande ocupação do HPS por detentos. No hospital, praticamente todos os acautelados internados estão em tratamento psiquiátrico. Genílson também destaca que está sendo constituída uma equipe multidisciplinar e interinstitucional que irá avaliar caso a caso dos presos doentes do HPS, para, a partir daí, devolver os presos para as prisões ou para as unidades penais hospitalares. “A situação de Juiz de Fora é atípica na medida em que a média de demanda por internação de presos por determinação judicial é muito mais elevada que em outros municípios de Minas.”
Rebatendo a crítica de funcionários, a secretaria classifica a ocupação do HPS como segura e afirma que todos os procedimentos estão sendo cumpridos. Já o juiz da Vara de Execuções Penais, Amaury de Lima, responsável pela determinação do número de agentes que faz a escolta dos presos no HPS, está de licença médica e preferiu não comentar o assunto. Amaury também tenta angariar um mutirão de médicos psiquiatras para nova avaliação dos detentos e possível transferência dos mesmos. Até ontem, não haviam nomeações formais. Na segunda-feira, a secretária de Saúde, Eunice Dantas, prometeu o envio de um profissional do município para este projeto.
Propostas de saída dos presos serão avaliadas pela SaúdeNa tentativa de resolver o problema da superlotação de presos no HPS, algumas propostas vêm sendo apontadas. A secretária de Saúde, Eunice Dantas, disse que a pasta avalia uma oferta da Casa de Saúde Aragão Villar de abertura de nova ala para tratamento de detentos com problemas psiquiátricos. No entanto, não sabe se, legalmente, este tipo de convênio, que aconteceria via Estado, é possível. Já o Fórum de Direitos Humanos de Juiz de Fora entregará, a Secretaria de Saúde, um pedido de transferência dos detentos de outras cidades que hoje são tratados no Hospital de Toxicômanos. “A situação ficou caótica. Por isso entendemos que cada município deve arcar com seus presos doentes. A intenção é liberarmos vagas no Toxicômanos para a transferência dos acautelados do HPS”, afirma Cristina Guerra, membro do fórum e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB.
O Sindicato dos Médicos promete encaminhar denúncia ao Ministério Público. “Esta situação começou a se agravar no segundo semestre do ano passado e, agora, tomou uma proporção que não dá mais para continuar. A segurança dos funcionários está comprometida com a superlotação. É claro que os presos têm direito ao atendimento, mas não naquele espaço.”
Como a Tribuna já denunciou, cerca de 20 cirurgias eletivas realizadas, por semana, no HPS, estão temporariamente suspensas pela falta de leitos na enfermaria masculina. Pacientes com tuberculose também são tratados sem isolamento, por falta de quartos, descumprindo padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS).
ENTREVISTA/R., artista plástico
A polêmica em torno dos presos que estão no HPS vai além da ocupação de leitos e da falta de controle em relação ao tempo de permanência deles na unidade. Em meio à discussão do problema, vem à tona algo ainda mais grave: a falta de critérios da Justiça na hora de encaminhar o detento, colocando em risco pacientes e funcionários. O caso de D., 23 anos, ilustra a situação. Em novembro, ele assassinou com requintes de crueldade a madrinha Dora Lúcia de Abreu Rangel, 75, mulher que o acolheu quando bebê e o criou como filho até a idade adulta. No início de junho deste ano, foi julgado e absolvido, porque a Justiça entendeu que ele sofria de distúrbios mentais. Na sentença, o juiz foi categórico ao determinar que D. fosse “submetido à medida de segurança de internação por prazo indeterminado, a ser cumprido por, no mínimo, três anos, em estabelecimento psiquiátrico adequado até a cessação da periculosidade do agente.” A notícia da transferência de D. para o HPS revoltou o artista plástico R., 50, filho da vítima. Temendo pelo que possa acontecer, ele desabafa: “Estou correndo risco de vida. Minha família está correndo risco de vida.”
- Tribuna: Em algum momento, ele foi para hospital psiquiátrico?- R: Ele chegou a ir para o Hospital dos Toxicômanos. Fiquei revoltado.
- Há quanto tempo ele está no HPS?- Que eu liguei para lá já tem quase um mês. De vez em quando, ligo para saber onde ele está. Meu advogado me aconselhou isso, porque sou uma vítima em potencial. Acho que ele não está cumprindo a pena como deveria. Se é louco, o juiz que entendeu isso e deu aquela sentença tem que arrumar uma vaga em um hospital psiquiátrico.
- Pelo histórico de D., você acha que ele está colocando em risco a segurança de quem está no HPS?- De todo mundo. Se ele matou a minha mãe, que dizia que amava...Ele começou a matá-la na cozinha e terminou no corredor. Ele ainda levantou a anágua dela e a deixou em posição vexatória. Minha mãe o criou como se fosse um filho (mostra foto do batizado). Deu cinco facadas em cada olho, cortou a jugular, perfurou a orelha com chave de fenda. Havia tantos golpes no corpo que não teve como contar. Foi na virilha dela e cortou a veia. Ela perdeu todo o sangue. Quando tinha 12 anos, comeu duas páginas da Bíblia em plena sala de aula. A partir desta idade, foi se transformando. Ele é perigoso.
- Você se sente ameaçado?- Sim. Estou infeliz para o resto da vida. Nunca mais serei a pessoa que eu era. Não consigo trabalhar, só durmo com remédios.
- Como se sente, na condição de filho da vítima, com o fato de D. não estar cumprindo o que a Justiça determinou?- Fico revoltado. Ele não está pagando da maneira como determina a sentença. Hospital é para doente. Ele o que é? Psicopata, esquizofrênico? Então que vá para um hospital psiquiátrico, conforme assinei o laudo de sentença do juiz. Estou correndo risco de vida. Minha família está correndo risco de vida. Ele vai ficar lá até quando?
segunda-feira, 27 de julho de 2009
Site Acessa.com repercute matéria do Fantástico sobre acautelados no HPS
domingo, 26 de julho de 2009
Fantástico exibe matéria sobre presos no HPS
Para ver a matéria clique aqui - você será redirecionado para o site do Fantástico, no portal globo.com .
sexta-feira, 24 de julho de 2009
Telefonia celular: relatório da Comissão da Câmara vai pedir que Prefeitura apresente nova Lei
O posicionamento foi tomado depois da avaliação da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que declarou a Lei 11.045 inconstitucional. Segundo o TJ, a Câmara não teria competência para iniciar projeto de lei dessa natureza, por se tratar de matéria que geraria custos para o município nos processos de licenciamento, regulação e fiscalização – o que é questionado pelos vereadores.
A Comissão também decidiu não recorrer ao Supremo Tribunal Federal porque a estimativa é de que um recurso desse tipo demoraria de 5 a 6 anos para ser julgado e, nesse tempo, a cidade ficaria sem lei da telefonia. O que a Procuradoria da Câmara vai fazer é um recurso junto ao TJ apontando que há incoerência no texto do relatório da decisão. Este recurso, no entanto, não pode rever o julgamento, mas apenas fazer com que o Tribunal apresente uma nova explicação. Este recurso também garante a possibilidade de, no futuro, a Câmara recorrer ao Supremo.
O relatório da Comissão de Telefonia pretende também destacar o levantamento feito sobre os atuais índices de radiação das antenas instaladas na cidade. Segundo os relatórios apresentados pelas operadoras, os índices estão abaixo dos recomendados pela Lei 11.045 (4,5 µw/cm² - microwatt por centímetro quadrado) e muito abaixo dos determinados pela Anatel (100 µw/cm² ou 1 W/m²).
Segundo o Prof. Hélio Antônio da Silva, da Faculdade de Engenharia da UFJF, que vem prestando assessoria técniac à Comissão, a grande questão é que estes índices da Anatel são muito altos. Para ele, a necessidade da Lei Municipal se deve justamente para manter índices de radiação mais baixos e mais seguros para a população. O professor também assegura que, mesmo se a tecnologia 3G entrar em operação, os índices não vão atingir o limite de 4,5 µw/cm².
quinta-feira, 23 de julho de 2009
Equipe do fantástico vem a JF gravar matéria sobre presos no HPS
quarta-feira, 22 de julho de 2009
Judicialização da saúde: nova reunião
O Defensor Público Paulo Novelino relatou que já houve diminuição na demanda de ações e melhora na interlocução direta com a Secretaria de Saúde. Também afirmou que diminuiu o número de ações judiciais descumpridas pela Prefeitura – o que foi confirmado pela Ouvidora de Saúde, Samantha Borchear.
O chefe do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Saúde, Enéas Moraes, afirmou que o município gastou este ano cerca de R$2,8 milhões em multas, recursos e cumprimento de ações judiciais.
Os representantes da Secretaria também afirmaram que estão revendo os processos de compras de medicamentos, fazendo o chamado registro de preços. Assim, quando chegar uma solicitação de medicamento que não esteja na farmácia básica a compra pode ser efetuada sem licitação. O prazo de entrega é de 48 horas.
A Secretaria informou, ainda, que já começou a revisão da Remume (Relação Municipal de Medicamentos), o que deve terminar até o fim de agosto. A Ouvidoria de Saúde, no entanto se queixou de não estar participando do processo de revisão dos medicamentos.
Houve consenso de que é preciso envolver a classe médica no debate. Um dos grandes problemas da judicialização seria o fato de os médicos prescreverem medicamentos de laboratórios diferentes dos disponibilizados na farmácia do município. Eles estariam ignorando a legislação que obriga a prescrição pelo princípio ativo e, ainda, o preenchimento da receita em letra de forma ou impressa a partir de computador.
Uma nova reunião ficou agendada para o dia 31 de agosto. Voltam à pauta a diminuição das ações, o descumprimento de ações, a revisão da Remume, além da discussão sobre mudança do local de dispensação de medicamentos.
terça-feira, 14 de julho de 2009
Fiorilo assina requerimento de abertura da CPI do Lixo
segunda-feira, 13 de julho de 2009
Fiorilo anuncia projeto para disciplinar oferta de alimentos em cantinas escolares
quinta-feira, 2 de julho de 2009
Audiência Pública discute soluções para presos no HPS
“A situação é grave”, disse o vereador José Tarcísio Furtado (PTC), outro autor do requerimento para a audiência. Ele lembrou o caso de uma criança que precisou ser socorrida na Santa Casa porque o HPS estava lotado. O CTI estava lotado com dois pacientes com alta que não conseguiram ir para a enfermaria por falta de vaga. Ele apresentou dados de uma pesquisa que aponta a média de permanência de pacientes de cirurgia e clínica é de 3,75 dias. A dos encarcerados é de 70 dias. E alertou para a insegurança de quem vive perto destes detentos.
De acordo com Dr. José Tarcísico, é importante que a Câmara faça um manifesto ao estado para que se adapte um dos hospitais que estão sendo desativados para o sistema prisional. “Desta forma, não é necessário que os acautelados fiquem algemados e precisem de escolta até para irem ao banheiro”, disse.
O juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima e Souza, corroborou a opinião de Dr. José Tarcísio afirmando que a solução para o impasse é a criação de mais leitos ou de um hospital penitenciário. Ele esclareceu ainda que o juiz manda proceder às internações depois de um processo em que são ouvidos dois peritos médicos. Amaury esclareceu ainda que o cumprimento do mandado de segurança dos presos tem prazo mínimo de um ano e pode ser prorrogado. Ou seja, o apenado tem por garantia ao menos um ano para permanecer na instituição, ocupando os leitos. “Cabe ao estado viabilizar um outro hospital penitenciário ou mudar a lei. O caminho é este”, disse o juiz.
Boa parte dos leitos dos hospitais psiquiátricos e gerais é ocupada por apenados, segundo declaração do gestor municipal de Saúde Mental, José Eduardo Amorim. Ele apresentou dados. Cumprindo medida judicial, ontem, pois no Hospital Aragão Villar há 36 internos; na Casa de Saúde Esperança, há 21; no São Hospital Marcos são 5; na Clínica Pinho Masini são 9; na Clínica São Domingos são 21; no Hospital João Penido são 5; no hospital Ana Nery são 7; no HPS são 31. José Eduardo ressaltou que 1/6 das vagas psiquiátricas estão destinadas às medidas judiciais, o que pode provocar um colapso no campo da psiquiatria.
A prestação de serviços de saúde, segundo a Secretária de Saúde, Eunice Dantas, acabaria com a necessidade de internação fora do circuito prisional. E uma proposta nesse sentido foi entregue para conhecimento do Legislativo.
Preocupado com a situação encontrada nas visita feita ao HPS, o presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social, vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) questionou ao representante do Poder Judiciário na reunião se não haveria algum dispositivo legal que viabilizasse o descumprimento da lei no caso do rigor para liberar os detentos com alta médica, por exemplo. Desde a visita ao HPS, a comissão também integrada pelos vereadores Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (PT), tem buscado alternativas para resolver o problema. Castelar ressaltou que é necessário cuidado com aqueles que usam a medida de segurança como estratégia de fuga. “É preciso identificar a esperteza usada em nome dos direitos humanos”, declarou.
O vereador Noraldino Jr. (PSC) ressaltou que o detento está ocupando a vaga de uma pessoa comum. “O cidadão honesto vai ficar no corredor e o apenado será amparado pela lei”, disse. Já Flávio Cheker (PT), ressaltou que o acautelado não deixa de ser um cidadão. E disse ainda que enviou ofício ao deputado estadual Sebastião Helvécio para que fosse solicitado ao governador Aécio Neves e ao titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social empenho na verificação da possibilidade de ampliação do número de leitos do Hospital de Toxicômanos da cidade.