Câmara aprova projeto de Fiorilo que amplia peso da participação popular nas reuniões da Câmara Itinerante

Os vereadores aprovaram hoje o Projeto de Resolução do vereador Fiorilo que reorganiza o tempo de fala das autoridades e da comunidade nas seções da Câmara Itinerante. O objetivo é dar mais espaço à participação popular, equilibrando o tempo disponível entre os vereadores e os membros das comunidades. A mudança acaba com as sucessivas prorrogações de tempo, que acabavam fazendo com houvesse pronunciamentos com duração de quase 15 minutos e acabavam alongando demais e dispersando a objetividade das reuniões. Agora cada vereador terá apenas 5 minutos para seu pronunciamento e os membros das comunidades, poderão, cada um, expor suas demandas, pedidos, reclamações e pontos de vista por 3 minutos. Para acessar o texto completo do projeto, basta clicar aqui.

Fiorilo apoia reivindicações de médicos municipais

O vereador Fiorilo afirmou hoje, em pronunciamento no plenário da Câmara, que as reivindicações dos médicos municipais são legítimas e que a discussão sobre o reajuste é necessária e urgente. Para ele a defasagem de 25% dos salários dos médicos em relação às demais categorias de nível superior do quadro da Prefeitura é injustificável, principalmente se considerado o valor absoluto de R$1.100,00 pago aos médicos de postos e UBSs.

Fiorilo parabenizou o vereador José Tarcísio pela solicitação de audiência pública para tratar do assunto e destacou que, além da questão do salário, os valores pagos pelo SUS são muito baixos. No caso de uma consulta, por exemplo, o valor varia de R$5 a R$8. Para o tratamento de uma criança com distúrbios metabólicos, com internação de cinco dias, paga-se R$29,37, ou seja, menos de R$6 por dia.

Fiorilo conduz mais uma reunião sobre SVO

O grupo que discute a implantação do Serviço de Verificação de Óbito, SVO, em Juiz de Fora teve hoje sua segunda reunião. Estiveram presentes, além do vereador Fiorilo, o vereador Chico Evangelista (PP), a Secretária de Saúde, Eunice Caldas, o Diretor do HU, Dimas Araújo, a Chefe do IML da 7º Delegacia Regional de Segurança Pública, Dalva Andrade, o Subsecretário de Vigilância Sanitária, Ivander Vieira, o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos e a Ouvidora Municipal de Saúde, Samantha Borchear.

O grupo tem trabalhado em duas frentes: uma solução urgente, de curto prazo para a melhora no serviço de atestado de óbito nas mortes de causa naturais, sem acompanhamento médico, e outra em longo prazo, com a construção e implantação definitiva de um Serviço de Verificação de Óbito, junto a um Posto de Perícia Integrado, que também abrigaria o serviço de medicina legal.

Fiorilo intensifica luta contra judicialização da saúde

A Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Fiorilo, vai liderar a criação de um fórum multidisciplinar permanente para discutir e buscar soluções para a judicialização da saúde, ou seja, o alto número de ações judiciais para obtenção de medicamentos, internações em hospitais e outros tratamentos de saúde. Este foi o tema da audiência pública realizada nesta segunda na Câmara, a pedido da Comissão de Saúde, atendendo solicitação dos defensores públicos que atuam no município.

Em seu pronunciamento, Fiorilo destacou que o objetivo da audiência era a conciliação, a descoberta de uma maneira de minimizar a falta de medicamentos e melhorar o processo de atendimento às ordens judiciais.

O defensor público geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, revelou que a defensoria de Juiz de Fora faz cerca de 400 atendimentos por mês referentes ao acesso à saúde, incluindo o pedido de cumprimento integral das ordens judiciais. Segundo ele, no entanto, o ajuizamento de ações só é feito depois de se esgotarem as vias de negociação administrativas.

Já o defensor público municipal Paulo Novelino afirmou que deseja que o município assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar que a Prefeitura reorganize o atendimento às demandas de saúde, especialmente o cumprimento dos mandados judiciais. Ele garantiu que, se necessário, a defensoria vai ajuizar ação civil pública para apurar atos de improbidade administrativa.

A ouvidora de Saúde Samanta Borchear cobrou a criação da Comissão Multidisciplinar de Assistência Farmacêutica que define quais medicamentos devem ser oferecidos pelo município.

A Secretária Municipal de Saúde, Eunice Dantas, garantiu que esta Comissão já está constituída e se mostrou receptiva às reivindicações. Ela destacou que há ações em curso para minimização dos problemas, começando pela revisão dos medicamentos disponíveis, para que a Secretaria tenha à disposição os mais recorrentes. A Secretária alertou, no entanto que os medicamentos mais raros não podem ser previstos em lista básica e, por isso, o mandado judicial torna-se inevitável. Ela afirmou que a Secretaria vai estudar a troca do local de retirada de remédios – hoje no alto da rua Halfeld –, que é alvo de reclamações constantes.

Os usuários do SUS presentes na audiência também se manifestaram, relatando várias experiências de dificuldade de acesso a medicamentos, tratamentos e internações.

Comissão de Saúde visita Ouvidoria Municipal

Os vereadores da Comissão de Saúde, Fiorilo, Castelar (PT) e Chico Evangelista (PP), estiveram hoje à tarde na Ouvidoria Municipal de Saúde. Eles foram apurar com a Ouvidora Samantha Borchear a situação de pedidos e cumprimento de ações judiciais para garantir medicamentos e internações aos usuários do SUS. O encontro faz parte da preparação para a audiência pública do próximo dia 22, que vai discutir a chamada judicialização da saúde, ou seja, o fato da população acabar precisando de apelar para a Justiça´para garantir o acesso a tratamentos de saúde.

Presos no HPS são tema de audiência da Assembleia Legislativa em JF

A Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu nesta sexta-feira (05/06) a Comissão Especial da Execução das Penas no Estado que realizou uma audiência pública para discutir as condições carcerárias do sistema prisional do Estado. O deputado federal João Leite (PSDB) presidiu a reunião. O relator da comissão, deputado estadual Durval Ângelo, apresentou dados preocupantes: “hoje há 46 mil presos em Minas Gerais. A projeção para 2011 é de 75 mil. Se não houver mudanças no sistema não será possível acompanhar o crescimento”.

No momento em que a audiência foi aberta aos debates, os integrantes da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social do Legislativo se pronunciaram. O presidente da comissão, vereador José Mansueto Fiorilo (PDT), deixou clara sua preocupação com a situação dos apenados no HPS. O vereador citou o caso de um jovem de 18 anos em estado grave que precisava de um leito no CTI no último fim de semana. O rapaz ficou esperando abrir vaga. Na ocasião, havia três pacientes com alta médica na unidade a espera de transferência para a enfermaria, onde há 28 apenados. Destes, vários já possuem alta médica e comprometem a rotatividade de leitos, característica primordial de um hospital de urgência e emergência. Fiorilo pediu que a comissão da Assembléia intercedesse no caso.

O vereador Wanderson Castelar (PT) também subiu a tribuna para defender uma solução para a questão. O HPS tem metade da enfermaria masculina tomada por acautelados. Ele questionou se é possível um ente federativo ser responsabilizado por outro. Castelar afirmou que o governo do estado está repassando uma atribuição que é sua ao município. “Essa reunião pode contribuir concretamente para resolver o caso. Peço que as autoridades relacionadas ao problema tomem providências e permitam que haja um plano de saúde dos encarcerados, criado pelo estado”. O vereador entregou o relatório da visita ao HPS elaborado pela comissão de Saúde da Câmara.

O deputado estadual João Leite aprovou requerimento que relatará o caso para a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, a Secretaria de Defesa Social e a Secretaria de Saúde do Estado. Anexo ao requerimento será encaminhado o relatório da Comissão de Saúde da Câmara Municipal.

Além do deputado Wander Borges (PSB) e dos outros deputados da Comissão, estavam presentes na audiência o vereador Antônio Martins (Tico-Tico - PP) representando o presidente do Legislativo, Bruno Siqueira, os vereadores Chico Evangelista (PP) e José Sóter de Figueirôa (PSDB), o juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima Souza, a representante da Defensoria Pública, Luciana Ferreira Galhardi, a coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil, Cláudia Calhau, o delegado coordenador do Projeto de Áreas Integradas, Antônio Galvão, a Secretária de Saúde, Eunice Dantas, o Diretor Geral do Hospital de Pronto Socorro, Geraldo Luiz Dilly, o ex-deputado estadual Biel Rocha e integrantes da sociedade civil.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Contas de maio

Estão publicados abaixo os relatórios de gastos para ressarcimento pela verba de gabinete. O total de despesas no mês de maio ficou em R$2.028,64, o que equivale a 37% do total disponível para gasto (R$5.382,37) e representa uma economia de R$3.353,73 aos cofres municipais. Para ver os relatórios clique nas imagens abaixo.

Impasse no HPS reúne vereadores e Secretária de Saúde

Os vereadores da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social José Mansueto Fiorilo (PDT) e Wanderson Castelar (PT) reuniram-se durante a manhã desta segunda-feira (1º/06) na Secretaria de Saúde, com a titular da pasta Eunice Dantas. O chefe do departamento de Saúde Mental Jorge Eduardo Amorim, o Diretor Geral do Hospital de Pronto Socorro, Geraldo Luiz Dilly, e o Subsecretário de Urgência e Emergência, Cláudio Reiff, também estavam presentes. Questionada sobre a situação dos detentos ocupando leitos no HPS, a secretária disse que vai solicitar auditoria em todas as unidades de saúde que têm apenados. Serão pedidos o laudo de emissão de Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), a apresentação de um documento que comprove a situação de cada um na Justiça, com detalhamento de cada caso, e a avaliação dos médicos.

Na próxima sexta-feira, a Comissão Especial da Execução das Penas do Estado da Assembléia Legislativa realizará uma audiência pública na Câmara para discutir as condições carcerárias do sistema prisional de Minas Gerais e a situação dos presos do HPS será abordada pelos vereadores.

No fim da tarde, os vereadores concederam entrevista coletiva com a presença do outro integrante da comissão, Chico Evangelista. “Esta situação não pode continuar, os leitos devem ficar disponíveis para a população que precisa. Não há nada contra os apenados que precisam de internação, só não é possível que permaneçam lá em alta médica”, desabafou Fiorilo. O vereador Castelar crê que é preciso uma medida extrema já que há um descumprimento do pacto federativo com esta lacuna que permite a presença destes presos no HPS. “Precisamos deixar claro que isso não pode mais acontecer”, disse.

Na reunião da manhã, o subsecretário Cláudio Reiff explicou a seriedade da situação: “Ontem, havia três pacientes no CTI, com alta médica da unidade, que não conseguiam leitos na enfermaria. Precisávamos das vagas para outros casos. Havia um jovem de 18 anos em estado grave. Conseguimos a transferência por força de improviso, com muito esforço”, diz. Há apenas quatro leitos prisionais no HPS, sete no Hospital João Penido e seis no Ana Nery. Atualmente há 28 acautelados no Pronto Socorro, metade dos leitos da enfermaria masculina.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora