A Comissão Especial, presidida pelo vereador Fiorilo, que discute alterações na lei 11.045 que trata da instalação de antenas de telefonia celular ouviu na reunião de hoje representantes técnicos indicados pelo Comitê de Cidadania da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora - entidade que tomou a questão como bandeira e vem sendo a principal representante da sociedade civil na discussão do assunto.
Falaram em nome do Comitê o Professor Hélio Antônio da Silva, do Departamento de Energia Elétrica da Faculdade de Engenharia; Miguel Gomide Junior, engenheiro eletricista, especialista em Gestão Ambiental, Mestre em Ecologia; Leonardo Alejandro Alcântara, professor da pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora. O promotor Plínio Lacerda, da Promotoria de Defesa do Consumidor, também participou da reunião.
Trazendo posição técnica da UFJF, o professor Hélio questionou os índices de densidade de potência adotados pela Anatel, afirmando que eles estão altos. Ele disse que nas medições realizadas em Juiz de Fora foram encontrados menos de 1megawatt em aferições de limites de exposição a campos eletromagnéticos, o que é considerado índice baixo. Entretanto, seriam necessários mais estudos e medidas para proteção.
Professor Leonardo esclareceu que para proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser observado. O corpo de palestrantes deixou claro que até agora ninguém achou um médico que tenha dado parecer sobre antenas de celulares. “Mesmo que não saibamos que as radiações nos façam mal precisamos nos proteger sobre possíveis danos. E partimos da ausência da certeza científica de que elas nos prejudicam ou não. Há necessidade de precaução para preservarmos a vontade da sociedade de tornar disciplinada a questão”, afirmou Leonardo.
O promotor Plínio Lacerda disse que é meritório o Poder Legislativo buscar rever uma legislação que incomoda aos consumidores e fornecedores com as discussões da comissão. O promotor questionou ao corpo de técnicos como seriam contemplados critérios para uma fiscalização aleatória, até para o estabelecimento de multas para a operadora que não cumprir o determinado. O professor Hélio Antônio esclareceu que já houve um estudo de medição realizado na época da implantação da lei que regula a instalação de antenas e equipamentos transmissores de radiação eletromagnética (nº 11.045). Foi discutido que seria ideal a realização de novo estudo com elaboração de perícias e laudos por operadoras e poder público. “A sociedade tem que ser informada sobre o que está sendo irradiado, é direito do cidadão”, disse o professor. Já Leonardo Alejandro Alcântara pediu que não deixem de ser contemplados na lei critérios para a proximidade de estação de rádio-base, pois há risco de raios e de queda de peças no entorno.
*com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara
Falaram em nome do Comitê o Professor Hélio Antônio da Silva, do Departamento de Energia Elétrica da Faculdade de Engenharia; Miguel Gomide Junior, engenheiro eletricista, especialista em Gestão Ambiental, Mestre em Ecologia; Leonardo Alejandro Alcântara, professor da pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora. O promotor Plínio Lacerda, da Promotoria de Defesa do Consumidor, também participou da reunião.
Trazendo posição técnica da UFJF, o professor Hélio questionou os índices de densidade de potência adotados pela Anatel, afirmando que eles estão altos. Ele disse que nas medições realizadas em Juiz de Fora foram encontrados menos de 1megawatt em aferições de limites de exposição a campos eletromagnéticos, o que é considerado índice baixo. Entretanto, seriam necessários mais estudos e medidas para proteção.
Professor Leonardo esclareceu que para proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser observado. O corpo de palestrantes deixou claro que até agora ninguém achou um médico que tenha dado parecer sobre antenas de celulares. “Mesmo que não saibamos que as radiações nos façam mal precisamos nos proteger sobre possíveis danos. E partimos da ausência da certeza científica de que elas nos prejudicam ou não. Há necessidade de precaução para preservarmos a vontade da sociedade de tornar disciplinada a questão”, afirmou Leonardo.
O promotor Plínio Lacerda disse que é meritório o Poder Legislativo buscar rever uma legislação que incomoda aos consumidores e fornecedores com as discussões da comissão. O promotor questionou ao corpo de técnicos como seriam contemplados critérios para uma fiscalização aleatória, até para o estabelecimento de multas para a operadora que não cumprir o determinado. O professor Hélio Antônio esclareceu que já houve um estudo de medição realizado na época da implantação da lei que regula a instalação de antenas e equipamentos transmissores de radiação eletromagnética (nº 11.045). Foi discutido que seria ideal a realização de novo estudo com elaboração de perícias e laudos por operadoras e poder público. “A sociedade tem que ser informada sobre o que está sendo irradiado, é direito do cidadão”, disse o professor. Já Leonardo Alejandro Alcântara pediu que não deixem de ser contemplados na lei critérios para a proximidade de estação de rádio-base, pois há risco de raios e de queda de peças no entorno.
*com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara
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