Fiorilo solicita funcionamento de UBSs em dias de ponto facultativo

O vereador Fiorilo apresentou, hoje, requerimento em que solicita à Prefeitura a manutenção do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, UBSs, nos dias em que é decretado ponto facultativo. Segundo Fiorilo, o fechamento das UBSs causa sobrecarga nos setores de urgência e emergência que mantêm o funcionamento nestas datas, e, consequentemente, o prejuízo na qualidade do atendimento à população.

Fiorilo destaca melhorias na praça de Santa Luzia e no PAI

O vereador Fiorilo elogiou, hoje, em pronunciamento no plenário da Câmara, o trabalho realizado pela Prefeitura na praça do bairro Santa Luzia. Ontem e hoje, equipes do programa Pró-Energia da Empav realizaram a renovação de rede elétrica e substituição de lâmpadas nos postes de iluminação, além de poda de árvore. Segundo Fiorilo, "é impressionante como estes cuidados básicos podem revitalizar uma praça e dar segurança à população".

No mesmo pronuniamento, Fiorilo voltou a elogiar as obras de reparo realizadas no Pronto Atendimento Infantil, PAI. Em janeiro Fiorilo havia denunciado as condições precárias em que se encontrava o prédio da unidade.

Comissão de telefonia prorroga prazo para apresentação de relatório

A Comissão Especial que discute alterações na Lei 10.045, que trata da instalação de antenas de telefonia celular em Juiz de Fora, tem até o dia 23 de maio para apresentar relatório. O vereador Fiorilo, na condição de presidente da Comissão, comunicou hoje, no plenário da Câmara, a prorrogação do prazo. A extensão do período de trabalho dos vereadores já estava prevista desde a instalação da comissão. Os vereadores Fiorilo, Júlio Gasparette (PMDB) e Isauro Calais (PMN) aguardam que as operadoras apontem alterações no texto da lei, para que tais sugestões sejam avaliadas pela comissão. O trabalho, aí, será garantir os parâmetros de respeito às normas internacionais de segurança para a população da cidade.

Vereadores querem rever licenciamento para implantação de novo aterro sanitário

O vereador Fiorilo participou neste feriado de 21 de abril de uma reunião com os vereadores Castelar (PT), Figueiroa (PMDB), Noraldino (PSC) e Luiz Carlos (PTC) na qual foi discutida a proposta de licenciamento para o novo aterro sanitário de Juiz de Fora. O encontro, marcado com urgência, em pleno feriado, foi motivado pela convocação de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Comdema, para tratar do assunto na quinta-feira, 23 de abril. A urgência foi justificada pelo fato de o edital de convoação ter sido encaminhado, primeiramente, por email aos conselheiros, com publicação nos Atos do Governo apenas no feriado de 21 de abril, sem o tempo hábil que requer a legislação. Além disso, o edital fala em "informar" os conselheiros sobre o processo de licenciamento, quando, na verdade, o Comdema deve ser "ouvido" sobre tal matéria.

Os vereadores questionam, ainda, o próprio processo de criação de um novo aterro - ou Central de Tratamento de Resíduos. Segundo eles pairam dúvidas sobre o fato de o prazo de operação do aterro de Salvaterra ter sido alterado de 2019 para 2009, na administração anterior. Eles questionam, também, os valores envolvidos na iniciativa que culminariam no pagamento de R$250 milhões à Vital Engenharia Ambiental, durante 25 anos, com possibilidade de renovação por mais 25.

O desejo do gruipo de vereadores é realizar uma perícia técnica para avaliar os valores praticados, a capacidade de operaççao do aterro de Salvaterra e, assim, a real necessidade de implantação de um novo aterro.

Comissão de telefonia terá levantamento próprio sobre radiação

A Comissão de Telefonia Celular da Câmara Municipal integrada pelos vereadores José Mansueto Fiorilo (presidente-PDT), Isauro Calais (relator-PMN) e Julio Gasparette (PMDB) decidiu enviar à Prefeitura ofício solicitando a aquisição de um analisador de espectro, equipamento de mede a potência e freqüência.

O aparelho será cedido a uma equipe de professores e alunos do Curso de Telecomunicações do Centro de Ensino Superior (CES). A Câmara firmará convênio com a instituição para que os profissionais façam levantamento em campo sobre a radiação na cidade, sob acompanhamento da Secretaria de Saúde. Após o trabalho, com duração prevista de duas semanas, o analisador de espectro será destinado ao Departamento de Vigilância Sanitária.

O professor de Engenharia de Telecomunicações, Almir Gonçalves Pereira, foi ouvido hoje (08/04) pela comissão. Ele propôs uma pesquisa de campo com equipamento sofisticado. A amostragem incluirá torres do Centro, que demandam maior tráfego, e amostragens nas várias regiões do município. A ideia é selecionar cinco torres de cada operadora, de forma a produzir um relatório isento.

O professor é favorável a um estudo que dê respostas à população, admitindo perceber preocupação até por parte de seus alunos. “A Organização Mundial de Saúde (OMS) dispõe de parâmetros baseados em pesquisas. É importante sabermos se eles estão sendo respeitados,” disse.

*Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Prestação das contas de março

O gabinete do vereador Fiorilo fechou o total de gastos no mês de março em R$1.741,86. O valor corresponde a apenas 32,36% do teto da verba de gabinete, que é de R$5.382,37. Isso representa uma economia de R$3.640,51 para o município.

Somando-se os gastos de janeiro e fevereiro, o total deste primeiro trimestre fica em R$5.019,09, ou seja, menos que o teto mensal disponível. Além de economizar todos os meses, Fiorilo é o primeiro vereador a publicar na internet seus gastos com verba de gabinete.

Os detalhes da prestação de contas estão disponíveis abaixo, nos relatórios Sintético e Analítico encaminhados à Divisão de Programação e Liquidação de Despesas da Câmara. A discriminação dos gastos é feita por categoria e com os números das notas fiscais. Para visualizá-los, basta clicar nas imagens.

Veja também os relatórios com os gastos de janeiro e fevereiro.

Técnicos representam Comitê de Cidadania em reunião da Comissão de Telefonia

A Comissão Especial, presidida pelo vereador Fiorilo, que discute alterações na lei 11.045 que trata da instalação de antenas de telefonia celular ouviu na reunião de hoje representantes técnicos indicados pelo Comitê de Cidadania da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora - entidade que tomou a questão como bandeira e vem sendo a principal representante da sociedade civil na discussão do assunto.

Falaram em nome do Comitê o Professor Hélio Antônio da Silva, do Departamento de Energia Elétrica da Faculdade de Engenharia; Miguel Gomide Junior, engenheiro eletricista, especialista em Gestão Ambiental, Mestre em Ecologia; Leonardo Alejandro Alcântara, professor da pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora. O promotor Plínio Lacerda, da Promotoria de Defesa do Consumidor, também participou da reunião.

Trazendo posição técnica da UFJF, o professor Hélio questionou os índices de densidade de potência adotados pela Anatel, afirmando que eles estão altos. Ele disse que nas medições realizadas em Juiz de Fora foram encontrados menos de 1megawatt em aferições de limites de exposição a campos eletromagnéticos, o que é considerado índice baixo. Entretanto, seriam necessários mais estudos e medidas para proteção.

Professor Leonardo esclareceu que para proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser observado. O corpo de palestrantes deixou claro que até agora ninguém achou um médico que tenha dado parecer sobre antenas de celulares. “Mesmo que não saibamos que as radiações nos façam mal precisamos nos proteger sobre possíveis danos. E partimos da ausência da certeza científica de que elas nos prejudicam ou não. Há necessidade de precaução para preservarmos a vontade da sociedade de tornar disciplinada a questão”, afirmou Leonardo.

O promotor Plínio Lacerda disse que é meritório o Poder Legislativo buscar rever uma legislação que incomoda aos consumidores e fornecedores com as discussões da comissão. O promotor questionou ao corpo de técnicos como seriam contemplados critérios para uma fiscalização aleatória, até para o estabelecimento de multas para a operadora que não cumprir o determinado. O professor Hélio Antônio esclareceu que já houve um estudo de medição realizado na época da implantação da lei que regula a instalação de antenas e equipamentos transmissores de radiação eletromagnética (nº 11.045). Foi discutido que seria ideal a realização de novo estudo com elaboração de perícias e laudos por operadoras e poder público. “A sociedade tem que ser informada sobre o que está sendo irradiado, é direito do cidadão”, disse o professor. Já Leonardo Alejandro Alcântara pediu que não deixem de ser contemplados na lei critérios para a proximidade de estação de rádio-base, pois há risco de raios e de queda de peças no entorno.

*com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara

Comissão da Telefonia Celular ouve técnicos da Prefeitura

Apenas cinco antenas de telefonia celular estão licenciadas em Juiz de Fora. Os processos das demais – cerca de 200 - estão parados em função de liminar expedida pela Justiça. A informação foi fornecida por Solange Cabral Lopes, da Agenda JF, diante da Comissão de Telefonia Celular que ouviu hoje representantes da Prefeitura.

Os vereadores Fiorilo, Isauro Calais (PMN) e Júlio Gasparette (PMDB) puderam, mais uma vez, comprovar estarem diante de um tema polêmico. Ivander Matos Vieria, chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, admitiu não contar com documentação comprovando efeitos negativos da radiação. Eriane de Souza Pimenta, da Comissão de Telefonia Celular do Conselho Municipal de Saúde, afirma já ter recebido denúncias de evidências. Algumas delas de interferência no funcionamento de marca-passos e suspeitas de casos de câncer e problemas degenerativos. Ela, entretanto, não dispõe de comprovante da origem dos problemas.

Luís Antônio da Costa Venâncio, diretor do Departamento de Fiscalização da Agenda-JF, disse que a atual administração está preocupada com a questão e programando estudos. Ele está convencido de que o governo municipal apoiará as decisões tomadas pela Câmara. Ivander Matos adiantou que o Ministério da Saúde pode treinar um funcionário da cidade para monitorar a potência das estações de radiobase. Equipes das Universidades de Campinas, Minas Gerais e de Juiz de Fora estão em condições de prestar monitoramento. Essa possibilidade é avaliada em função de a Agenda-JF não ter em seus quadros, no momento, profissionais e equipamentos para o trabalho.

Amanhã, às 10h, a comissão vai ouvir técnicos indicados pelo Comitê de Cidadania.

*Este texto foi elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal