segunda-feira, 30 de março de 2009

Comissão da Telefonia ouve representantes de operadoras

As operadoras de telefonia celular que atuam em Juiz de Fora têm 30 dias para apresentar relatório com a medição dos níveis de radiação no entorno das antenas. A decisão foi tomada na reunião desta segunda da Comissão Especial que discute a revisão da lei 10.045, que trata da instalação de antenas de celular. Hoje foram ouvidos os representantes técnicos das operadoras.

O vereador Fiorilo, presidente da comissão, e os vereadores Isauro Calais (PMN) e Júlio Gasparette (PMDB) perguntaram aos representantes quais seriam os pontos da lei que precisariam passar por alteração para atender aos planos de investimento das operadoras. O coordenador de implatação da Vivo, Francisco Abreu Assis, repondeu que os artigos 8º, 9º e 10º são os que contêm restrições que, na visão das operadoras, são exageradas. A principal queixa das empresas é contra a exigência de distância mínima de 500 metros entre as estações trasnmissoras. O engenheiro da Tim, Arthur Viana, ressaltou que o limite de 50 metros de hospitais e a proibição de instalação de antenas nas paredes laterais e fachadas dos prédios também seriam muito restritivos.

O vereador Isauro Calais questionou por que as operadoras não investem mais no compartilhamentos de torres de antenas, e os representantes argumentaram que já há compartilhamento, mas que a decisão de onde instalar antenas leva em conta o plano de atuação de cada empresa. Já o vereador Júlio Gasparette voltou a insistir na necessidade urgente de dar cobertura de sinal no Expominas e lembrou que existe a Lei 11.508 que trata especificamente do local.

A próxima reunião da comissão é na quarta-feira, quando serão ouvidos técnicos da Prefeitura - Secretaria de Atividades Urbanas, Agenda-JF e Secretaria de Saúde.

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