Audiência Pública discute atuação da Guarda Municipal

Atendendo ao requerimento nº 1180/11, de autoria do vereador Fiorilo (PDT), a 4ª Audiência Pública da rodada de junho, a ser realizada nesta terça-feira (28), irá colocar em discussão temas relativos à atuação e resultados da Guarda Municipal (GM).

Estão convidados para a sessão o subsecretário da Guarda Municipal, o secretário de Administração e Recursos Humanos, o superintendente da Agenda JF (CONDEMA), o comandante da 4ª RPM, o delegado da 7º DSRP, o delegado de Trânsito e o secretário de Transporte e Trânsito.

A Guarda Municipal

Regulamentada pela Constituição Federal de 1988, a Guarda é a encarregada da aplicação da lei nos locais onde trabalha, cabendo a ela zelar pela manutenção da ordem pública, a fim de garantir a todo cidadão o direito de utilizar os equipamentos públicos municipais.

Seja nas praças, nos prédios públicos ou em apoio aos serviços da Administração, a GM preza pela uniformidade de procedimento, estando vigilantes e prontos a agirem em caso de necessidade.

 

Médicos reafirmam greve em Audiência Pùblica

Frente a uma plateia de médicos cansados do descaso do Poder Executivo, realizou-se na tarde dessa quinta-feira (28) a 5ª Audiência Pública. O objetivo era discutir a situação dos médicos servidores públicos que atendem pelo município.

A audiência, convocada pelos vereadores e médicos José Fiorilo (PDT), José Laerte (PSDB) e José Tarcísio (PTC), contou com a presença de representantes do sindicato dos médicos, da Sociedade de Medicina e Cirurgia, do Conselho Municipal de Saúde, da Ouvidoria Municipal de Saúde, além de representantes das Regionais Leste e Norte. Na plateia, mais de 80 médicos aplaudiam a cada manifestação de insatisfação com o atual regime de trabalho.

Fiorilo subiu à tribuna para ressaltar as péssimas condições de trabalho e os baixos salários pagos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), alertando para a desvalorização do trabalho dos profissionais.

O vereador relembrou ainda que as reinvidicações que levaram os médicos a anunciar a greve da categoria a partir da próxima segunda-feira (02/05) vem sendo apresentadas ao Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde desde de junho de 2009.

Como resultado, o presidente da Câmara, Carlos Bonifácio (PRB), designou que a Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - integrada por Fiorilo, José Laerte, Castelar (PT), Chico Evangelista (PP)  e José Tarcísio, que se uniu ao grupo - seja responsável pelas negociações junto ao Executivo para solução do impasse dos médicos.

Ainda à pedido do vereador Fiorilo, três reuniões extraordinárias foram convocadas para a próxima quinta-feira (05/05), para apreciação de mensagens relacionadas à saúde. Elas tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), do plantão extra e do sobreaviso. A reuniões serão realizadas no dia seguinte à assembleia dos médicos, que avaliará as propostas.

Audiência pública discute situação dos médicos do município

Fiorilo participa, nesta quarta-feira (27), de uma Assembleia na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora. Em pauta, as negociações com a Prefeitura sobre o acordo coletivo para a categoria. A reunião da Assembleia Geral Permanente será realizada às 19h30.

Na quinta-feira (28), a situação dos médicos servidores públicos que atendem ao município será tema da 5ª Audiência Pública, a ser realizada às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora. A audiência atende à solicitação dos vereadores Fiorilo (PDT), José Laerte (PSDB) e José Tarcísio (PTC).

Fiorilo discute limitação do horário de circulação de menores

A Câmara realizou hoje, a pedido do vereador Fiorilo, uma audiência pública para discutir a limitação do horário de circulação de menores, desacompanhados de pais ou responsáveis. medida vem sendo adotada em vários municípios brasileiros, através de portaria judicial.

O objetivo de Fiorilo era justamente debater com a sociedade juizforana a acertividade ou não, a eficácia e a necessidade de uma medida desse tipo na cidade. Por isso, desde suas primeiras palavras, Fiorilo deixou claro que não tinha projeto de lei sobre o tema e que sua intenção era realmente discutir o assunto. Assim ele mesmo apresentou um apanhado de opiniões favoráveis e contrárias à medida, como forma de introduzir o debate.

O Conselheiro Estadual de Direito da Criança e do Adolescente, Wellington Alves, afirmou em seu pronunciamento que a medida em JF é ineficaz, porque a demanda noturna é muito baixa. Para ele as situações de risco que se destacam na cidade são as de meninos e meninas nos sinais de trânsito, nas bancas de venda de CDs e DVDs piratas ou servindo como aviãozinho do tráfico de drogas nos bairros.

A juíza da Vara da Infância e Juventude não compareceu, mas seu representante afirmou que ela é contra a ideia porque JF não teria elementos que a justificassem; também porque seria inconstitucional; porque a responsabilidade seria dos pais; e porque o urgente para a cidade seria a criação de um local para receber jovens dependentes químicos de crack.

Vários vereadores também se pronunciaram contrários à ideia, mas elogiaram a iniciativa de Fiorilo de propor uma discussão mesmo antes de formular um projeto de lei. Diante das opiniões Fiorilo saiu convencido de que não é o caso de se trabalhar por uma medida deste tipo.

Fiorilo discute horário de circulação de menores com vereadores mirins

O vereador Fiorilo participou hoje à tarde da audiência pública da Câmara de Vereadores Mirins. Em seu pronunciamento, Fiorilo destacou que está comprometido em promover uma ampla discussão sobre a viabilidade, a eficácia e a legalidade, ou não, de se estabelecer em lei limitação para o horário de circulação de crianças e adolescentes desacompanhados de responsáveis. Fiorilo deixou claro que não tem projeto de lei e não está trabalhando pela aprovação da ideia. Seu objetivo é discutir com a população para concluir se a cidade deseja ou não adotar essa medida, que vem se tornando comum emm várias cidades brasileiras.

Os vereadores mirins apresentaram opiniões variadas. Alguns defenderam que a limitação do horário de circulação seria difícil de ser aplicada em JF, porque a cidade é muito grande. Também foi apontado como argumento contrário à medida a garantia do direito de ir e vir. Por outro lado, alguns vereadores mirins declararam gostar da medida, principalmente porque uma lei ajudaria os pais a cuidarem da segurança dos seus filhos. Muitos jovens também destacaram a importância de o poder público investir em projetos de ocupação do tempo dos jovens.

Judicialização da saúde: nova reunião

O vereador Fiorilo presidiu a primeira reunião da comissão constituída para buscar soluções contra a chamada judicialização da saúde, ou seja garantir que a população tenha acesso a medicamentos e leitos hospitalares na rede municipal de saúde sem precisar apelar para ações judiciais. O grupo foi formado a partir da audiência pública realizada no dia 22 de junho, a pedido da Comissão de Saúde da Câmara. O encontro de hoje teve como objetivo avaliar o andamento das primeiras medidas tomadas após a audiência.

O Defensor Público Paulo Novelino relatou que já houve diminuição na demanda de ações e melhora na interlocução direta com a Secretaria de Saúde. Também afirmou que diminuiu o número de ações judiciais descumpridas pela Prefeitura – o que foi confirmado pela Ouvidora de Saúde, Samantha Borchear.

O chefe do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Saúde, Enéas Moraes, afirmou que o município gastou este ano cerca de R$2,8 milhões em multas, recursos e cumprimento de ações judiciais.

Os representantes da Secretaria também afirmaram que estão revendo os processos de compras de medicamentos, fazendo o chamado registro de preços. Assim, quando chegar uma solicitação de medicamento que não esteja na farmácia básica a compra pode ser efetuada sem licitação. O prazo de entrega é de 48 horas.

A Secretaria informou, ainda, que já começou a revisão da Remume (Relação Municipal de Medicamentos), o que deve terminar até o fim de agosto. A Ouvidoria de Saúde, no entanto se queixou de não estar participando do processo de revisão dos medicamentos.

Houve consenso de que é preciso envolver a classe médica no debate. Um dos grandes problemas da judicialização seria o fato de os médicos prescreverem medicamentos de laboratórios diferentes dos disponibilizados na farmácia do município. Eles estariam ignorando a legislação que obriga a prescrição pelo princípio ativo e, ainda, o preenchimento da receita em letra de forma ou impressa a partir de computador.

Uma nova reunião ficou agendada para o dia 31 de agosto. Voltam à pauta a diminuição das ações, o descumprimento de ações, a revisão da Remume, além da discussão sobre mudança do local de dispensação de medicamentos.

Audiência Pública discute soluções para presos no HPS

O impasse da permanência dos acautelados no Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Geraldo Teixeira (HPS) e nos hospitais psiquiátricos foi tema da audiência pública da tarde desta quinta-feira (02/07). Depois de participação intensa, o juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima e Souza, se dispôs a separar os prontuários de todos os apenados internos do HPS, caso a Câmara e a Secretaria de Saúde formassem uma equipe de especialistas médicos dispostos a atuar na questão. A verificação de cada caso pode viabilizar a revisão das internações e a liberação de leitos. O vereador José Laerte (PSDB), um dos proponentes da audiência, acha que a medida abre um caminho bastante positivo para iniciar a tomada de providências e se dispôs para integrar a equipe. A sugestão do juiz foi feita depois de questionamento do vereador presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, Flávio Cheker, sobre a viabilidade de um mutirão que acelerasse a possibilidade de saída dos apenados dos hospitais. A equipe de médicos já foi definida. É formada pelos psiquiatras Glauco Araújo - perito oficial do estado -, Geraldo Sette - diretor clínico do HPS - e pelo vereador, também psiquiatra, José Laerte.

Em suas considerações iniciais, o pessedebista esclareceu que há 135 presidiários ocupando leitos do SUS. Não deixou de ressaltar que o presidiário quando adoece deve ser recebido como qualquer ser humano. A questão, disse, é que há pessoas nesses leitos que não têm problema de saúde. “O Conselho Regional de Medicina tem que tomar uma providência quanto a isso. E os hospitais do SUS usados são destinados a tratamentos agudos. Precisamos ressaltar que desde a década de 80 não há reclusão no ambiente hospitalar, com grades. O que vemos hoje é um movimento contrário, com o uso de algemas”, alertou. O vereador lembrou que já houve motim na Clínica São Domingos e ressaltou que a questão da segurança é séria.

José Laerte afirma que a maioria dos detentos tem problemas relacionados ao uso de drogas. Seria ideal que eles chegassem aos hospitais acompanhados de laudo médico para embasar o acompanhamento do psiquiatra, diz ele. “A falta do laudo aumenta a dificuldade. Temos a informação que vários já foram avaliados para liberação e os juízes dizem não haver vagas no sistema prisional. Temos que andar passo a passo mantendo o entendimento, conversando com as partes envolvidas, a saúde, a justiça, a segurança pública, o Legislativo”, completou.

“A situação é grave”, disse o vereador José Tarcísio Furtado (PTC), outro autor do requerimento para a audiência. Ele lembrou o caso de uma criança que precisou ser socorrida na Santa Casa porque o HPS estava lotado. O CTI estava lotado com dois pacientes com alta que não conseguiram ir para a enfermaria por falta de vaga. Ele apresentou dados de uma pesquisa que aponta a média de permanência de pacientes de cirurgia e clínica é de 3,75 dias. A dos encarcerados é de 70 dias. E alertou para a insegurança de quem vive perto destes detentos.

De acordo com Dr. José Tarcísico, é importante que a Câmara faça um manifesto ao estado para que se adapte um dos hospitais que estão sendo desativados para o sistema prisional. “Desta forma, não é necessário que os acautelados fiquem algemados e precisem de escolta até para irem ao banheiro”, disse.

O juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima e Souza, corroborou a opinião de Dr. José Tarcísio afirmando que a solução para o impasse é a criação de mais leitos ou de um hospital penitenciário. Ele esclareceu ainda que o juiz manda proceder às internações depois de um processo em que são ouvidos dois peritos médicos. Amaury esclareceu ainda que o cumprimento do mandado de segurança dos presos tem prazo mínimo de um ano e pode ser prorrogado. Ou seja, o apenado tem por garantia ao menos um ano para permanecer na instituição, ocupando os leitos. “Cabe ao estado viabilizar um outro hospital penitenciário ou mudar a lei. O caminho é este”, disse o juiz.

Boa parte dos leitos dos hospitais psiquiátricos e gerais é ocupada por apenados, segundo declaração do gestor municipal de Saúde Mental, José Eduardo Amorim. Ele apresentou dados. Cumprindo medida judicial, ontem, pois no Hospital Aragão Villar há 36 internos; na Casa de Saúde Esperança, há 21; no São Hospital Marcos são 5; na Clínica Pinho Masini são 9; na Clínica São Domingos são 21; no Hospital João Penido são 5; no hospital Ana Nery são 7; no HPS são 31. José Eduardo ressaltou que 1/6 das vagas psiquiátricas estão destinadas às medidas judiciais, o que pode provocar um colapso no campo da psiquiatria.

A Associação de Familiares de Doentes Mentais se fez presente. Sua presidente leu uma carta relatando insatisfação com o que se passa nos hospitais psiquiátricos, temendo pela segurança de seus parentes e funcionários. “Eles trazem transtornos à vida dos pacientes, porque não aceitam as regras dos hospitais. Os apenados agridem, ameaçam, fogem e levam drogas de todos os tipos. Como essas instituições vão tomar conta desses detentos? Elas não estão preparadas”, falou.

A prestação de serviços de saúde, segundo a Secretária de Saúde, Eunice Dantas, acabaria com a necessidade de internação fora do circuito prisional. E uma proposta nesse sentido foi entregue para conhecimento do Legislativo.

Preocupado com a situação encontrada nas visita feita ao HPS, o presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social, vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) questionou ao representante do Poder Judiciário na reunião se não haveria algum dispositivo legal que viabilizasse o descumprimento da lei no caso do rigor para liberar os detentos com alta médica, por exemplo. Desde a visita ao HPS, a comissão também integrada pelos vereadores Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (PT), tem buscado alternativas para resolver o problema. Castelar ressaltou que é necessário cuidado com aqueles que usam a medida de segurança como estratégia de fuga. “É preciso identificar a esperteza usada em nome dos direitos humanos”, declarou.

O vereador Noraldino Jr. (PSC) ressaltou que o detento está ocupando a vaga de uma pessoa comum. “O cidadão honesto vai ficar no corredor e o apenado será amparado pela lei”, disse. Já Flávio Cheker (PT), ressaltou que o acautelado não deixa de ser um cidadão. E disse ainda que enviou ofício ao deputado estadual Sebastião Helvécio para que fosse solicitado ao governador Aécio Neves e ao titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social empenho na verificação da possibilidade de ampliação do número de leitos do Hospital de Toxicômanos da cidade.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Fiorilo intensifica luta contra judicialização da saúde

A Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Fiorilo, vai liderar a criação de um fórum multidisciplinar permanente para discutir e buscar soluções para a judicialização da saúde, ou seja, o alto número de ações judiciais para obtenção de medicamentos, internações em hospitais e outros tratamentos de saúde. Este foi o tema da audiência pública realizada nesta segunda na Câmara, a pedido da Comissão de Saúde, atendendo solicitação dos defensores públicos que atuam no município.

Em seu pronunciamento, Fiorilo destacou que o objetivo da audiência era a conciliação, a descoberta de uma maneira de minimizar a falta de medicamentos e melhorar o processo de atendimento às ordens judiciais.

O defensor público geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, revelou que a defensoria de Juiz de Fora faz cerca de 400 atendimentos por mês referentes ao acesso à saúde, incluindo o pedido de cumprimento integral das ordens judiciais. Segundo ele, no entanto, o ajuizamento de ações só é feito depois de se esgotarem as vias de negociação administrativas.

Já o defensor público municipal Paulo Novelino afirmou que deseja que o município assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar que a Prefeitura reorganize o atendimento às demandas de saúde, especialmente o cumprimento dos mandados judiciais. Ele garantiu que, se necessário, a defensoria vai ajuizar ação civil pública para apurar atos de improbidade administrativa.

A ouvidora de Saúde Samanta Borchear cobrou a criação da Comissão Multidisciplinar de Assistência Farmacêutica que define quais medicamentos devem ser oferecidos pelo município.

A Secretária Municipal de Saúde, Eunice Dantas, garantiu que esta Comissão já está constituída e se mostrou receptiva às reivindicações. Ela destacou que há ações em curso para minimização dos problemas, começando pela revisão dos medicamentos disponíveis, para que a Secretaria tenha à disposição os mais recorrentes. A Secretária alertou, no entanto que os medicamentos mais raros não podem ser previstos em lista básica e, por isso, o mandado judicial torna-se inevitável. Ela afirmou que a Secretaria vai estudar a troca do local de retirada de remédios – hoje no alto da rua Halfeld –, que é alvo de reclamações constantes.

Os usuários do SUS presentes na audiência também se manifestaram, relatando várias experiências de dificuldade de acesso a medicamentos, tratamentos e internações.

Comissão de Saúde visita Ouvidoria Municipal

Os vereadores da Comissão de Saúde, Fiorilo, Castelar (PT) e Chico Evangelista (PP), estiveram hoje à tarde na Ouvidoria Municipal de Saúde. Eles foram apurar com a Ouvidora Samantha Borchear a situação de pedidos e cumprimento de ações judiciais para garantir medicamentos e internações aos usuários do SUS. O encontro faz parte da preparação para a audiência pública do próximo dia 22, que vai discutir a chamada judicialização da saúde, ou seja, o fato da população acabar precisando de apelar para a Justiça´para garantir o acesso a tratamentos de saúde.

Presos no HPS são tema de audiência da Assembleia Legislativa em JF

A Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu nesta sexta-feira (05/06) a Comissão Especial da Execução das Penas no Estado que realizou uma audiência pública para discutir as condições carcerárias do sistema prisional do Estado. O deputado federal João Leite (PSDB) presidiu a reunião. O relator da comissão, deputado estadual Durval Ângelo, apresentou dados preocupantes: “hoje há 46 mil presos em Minas Gerais. A projeção para 2011 é de 75 mil. Se não houver mudanças no sistema não será possível acompanhar o crescimento”.

No momento em que a audiência foi aberta aos debates, os integrantes da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social do Legislativo se pronunciaram. O presidente da comissão, vereador José Mansueto Fiorilo (PDT), deixou clara sua preocupação com a situação dos apenados no HPS. O vereador citou o caso de um jovem de 18 anos em estado grave que precisava de um leito no CTI no último fim de semana. O rapaz ficou esperando abrir vaga. Na ocasião, havia três pacientes com alta médica na unidade a espera de transferência para a enfermaria, onde há 28 apenados. Destes, vários já possuem alta médica e comprometem a rotatividade de leitos, característica primordial de um hospital de urgência e emergência. Fiorilo pediu que a comissão da Assembléia intercedesse no caso.

O vereador Wanderson Castelar (PT) também subiu a tribuna para defender uma solução para a questão. O HPS tem metade da enfermaria masculina tomada por acautelados. Ele questionou se é possível um ente federativo ser responsabilizado por outro. Castelar afirmou que o governo do estado está repassando uma atribuição que é sua ao município. “Essa reunião pode contribuir concretamente para resolver o caso. Peço que as autoridades relacionadas ao problema tomem providências e permitam que haja um plano de saúde dos encarcerados, criado pelo estado”. O vereador entregou o relatório da visita ao HPS elaborado pela comissão de Saúde da Câmara.

O deputado estadual João Leite aprovou requerimento que relatará o caso para a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, a Secretaria de Defesa Social e a Secretaria de Saúde do Estado. Anexo ao requerimento será encaminhado o relatório da Comissão de Saúde da Câmara Municipal.

Além do deputado Wander Borges (PSB) e dos outros deputados da Comissão, estavam presentes na audiência o vereador Antônio Martins (Tico-Tico - PP) representando o presidente do Legislativo, Bruno Siqueira, os vereadores Chico Evangelista (PP) e José Sóter de Figueirôa (PSDB), o juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima Souza, a representante da Defensoria Pública, Luciana Ferreira Galhardi, a coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil, Cláudia Calhau, o delegado coordenador do Projeto de Áreas Integradas, Antônio Galvão, a Secretária de Saúde, Eunice Dantas, o Diretor Geral do Hospital de Pronto Socorro, Geraldo Luiz Dilly, o ex-deputado estadual Biel Rocha e integrantes da sociedade civil.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Fiorilo propõe criação de Serviço de Verificação de Óbito junto ao IML e a Hospital

O vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) propôs nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara, a implantação do Serviço de Verificação de Óbito Municipal, SVO, junto ao Posto de Medicina Legal do IML na cidade e ao novo Hospital de Urgência e Emergência ou ao Hospital Universitário. A audiência reuniu autoridades da área de saúde, meio ambiente, da Polícia Civil e do Instituo Médico Legal, além de vários conselheiros municipais de saúde e lideranças comunitárias. Todos foram unânimes em defender a urgência e a relevância de que sejam debatidos os procedimentos de encaminhamento e liberação de corpos na cidade.

O Delegado Chefe da Delegacia de Assuntos Internos da Polícia Civil, Marcus Vinícius de Paiva, informou que o Estado tem previsão de verba de R$2,4 milhões para construção de um Posto de Perícia Integrada, PPI, que poderia abrigar tanto o SVO quanto o Posto de Medicina Legal. A contrapartida exigida do Município seria a doação de um terreno para a construção do prédio.

Já o diretor geral do HU, Dr. Dimas Araújo, declarou que o hospital pode, para atender a demanda urgente, avaliar a possibilidade de receber os casos de verificação de óbito. Para um segundo momento, o diretor do HU apresentou o interesse de que o projeto de construção do PPI seja realizado junto ao HU, na unidade do Dom Bosco.

O vereador Flávio Cheker (PT) apontou a necessidade de que a Prefeitura faça a previsão de destinação de recursos através de rubrica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO. A Secretária Municipal de Saúde, Eunice Caldas, comprometeu-se em encaminhar a rubrica e propôs a criação de uma comissão, composta pelas autoridades presentes na audiência. A Secretária também afirmou que vai pleitear junto à Secretaria de Estado da Saúde que Juiz de Fora seja contemplada com a destinação de recursos para o custeio do SVO.

Leia mais sobre SVO nas postagens antigas:

Câmara aprova audiência pública para discutir SVO

Encontro com Prefeito - Fiorilo apresenta projeto de instalação de SVO

Câmara vai discutir SVO em maio

O presidente da Câmara, vereador Bruno Siqueira (PMDB), anunciou no plenário que a audiência pública solicitada pelo vereador Fiorilo para discutir a criação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) será realizada no mês de maio. A data exata ainda não foi anunciada, mas, de acordo com o calendário da Câmara, será na segunda quinzena, dentro do quinto período legislativo. Fiorilo vai reunir autoridades da área de saúde e outras ligadas aos serviços de perícia, medicina legal e serviço funerário.

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Fiorilo quer debater comércio de ambulantes

O vereador Fiorilo apresentou hoje solicitação de audiência pública para debater o comércio de ambulantes em Juiz de Fora. A intenção é avaliar a necessidade de revisar a legislação que regulamenta a atividade na cidade, considerando o progresso e as mudanças constantes por que passam a cidade e o impacto que a atividade tem na vida da cidade e dos juizforanos.

O requerimento de audiência foi aprovado e, em breve, será marcada a data de sua realização.

Fiorilo integra comissão especial para discutir lei das antenas de celular

O vereador Fiorilo foi nomeado hoje membro da comissão especial que vai discutir a telefonia celular em Juiz de Fora. O objetivo é analisar se há ou não necessidade de revisar a Lei 11.045 de 2005, que regulamenta o assunto, levando em consideração a melhoria da prestação do serviço de telefonia móvel na cidade, mas, também, o resguardo à saúde da população - em especial dos moradores de proximidades de antenas.

A comissão foi proposta pelo vereador Figueirôa (PMDB) e é resultado da audiência pública realizada ontem na Câmara para discutir o assunto, a pedido dos vereadores Isauro Calais (PMN) e Júlio Gasparette (PMDB), que também foram nomeados para a comissão. Fiorilo, Isauro e Gasparette têm até 60 dias para emitir parecer.

A grande questão é que as operadoras alegam que a legislação municipal impede a expansão da tecnologia da cidade e a melhoria da cobertura das operadoras. Por outro lado, setores da sociedade civil organizada, especialmente o Comitê de Cidadania da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora, alegam que a lei estabelece limites para a instalação de antenas para assegurar a saúde da população, em virtude da radiação produzida pelas antenas. Não há, no entanto, concordância sobre os malefícios causados pela radiação. Os representantes das empresas e pesquisadores indicados por eles afirmam que não há comprovação de que a radiação é nociva. Por outro lado, o Comitê de Cidadania apresenta estudos que comprovariam os danos à saúde.

Outro ponto de vista é defendido pelo Ministério Público. O promotor Carlos Ari Brasil afirmou na Audiência Pública não estar convencido do discurso de que a radiação das antenas não representa riscos à população, destacando que, se nenhum estudo diz que faz mal, nenhum afirma categoricamente que não faz.

Fiorilo e os demais vereadores estão empenhados em pesquisar o tema ainda mais a fundo para chegar a um parecer conclusivo.

Câmara aprova audiência pública para discutir SVO (Serviço de Verificação de Óbito)

O vereador Fiorilo apresentou hoje requerimento solicitando a realização de audiência pública para tratar da criação e instalação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). O pedido foi aprovado e a audiência deverá ser marcada para os próximos meses.

O SVO é um serviço municipal, previsto no Código de Posturas do Município, mas que ainda não existe. Trata-se dos procedimentos de atestado de óbito e necropsia nos casos de morte natural ou súbita, ou seja nos casos em que não há acompanhamento médico prévio de uma clara situação de doença, nem nos casos de suspeita de crime.

Hoje, quem realiza a verificação de óbito é o Instituo Médico Legal, mas em caráter de favor ao Município. O IML é um órgão estadual e sua competência é periciar os casos de morte que envolvem crime. Fiorilo é médico legista e conhece bem as questões do IML de Juiz de Fora. Segundo ele, este “favor” prestado pelo IML de Juiz de Fora chega a cerca de 30 casos por mês, número que provavelmente seria bem maior se o serviço fosse regulamentado como prevê a legislação.

Para a audiência pública serão convidados a Secretária Municipal de Saúde, o Chefe do Controle Epidemiológico Municipal, o Chefe da Vigilância Sanitária Municipal, Representantes do Conselho Municipal de Saúde, Representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Delegado da Delegacia de Assuntos Internos da Policia Civil de Juiz de Fora, Marcus Vinícius de Paiva e a Chefe do IML da 7º DRPC de Juiz de Fora, Dalva Andrade de Lima.

Audiência Pública discute vínculo de servidores de saúde da família

O plenário da Câmara ficou lotado hoje à tarde com a presença de agentes comunitários de saúde e médicos da família. Todos estavam em busca de uma solução para o que foi apontado como um "frágil vínculo empregatício". Isso porque os quase seiscentos profissionais de saúde da família são contratados pela Amac e não são, portanto, funcionários públicos de carreira.

O vereador Fiorilo destacou, em seu pronunciamento, a relevância do trabalho das equipes de saúde da família, citando sua experiência pessoal como médico pediatra. Segundo ele, é notório que há muitas crianças adoecendo menos e recuperando-se mais rápido quando ficam doentes. E isso, sem dúvida, deve-se muito ao trabalho das equipes de saúde da família. Por isso, Fiorilo defende urgência na solução do problema.

Os representantes da Prefeitura asseguraram que em, no máximo, 90 dias chegará à Câmara uma minuta do projeto de lei que tratará da questão.