Primeira reunião da comissão especial para antenas de celular

Fiorilo e os vereadores Isauro Calais (PMN) e Júlio Gasparette (PMDB) deram início, hoje, aos trabalhos da Comissão Especial que discute a necessidade ou não de alterar a Lei 11.045, que trata da instalação de antenas de telecomunicações. Os vereadores concordaram que vão ouvir tanto as operadoras de telefonia celular, quanto o Comitê de Cidadania da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora - entidade que tomou a questão como bandeira e vem sendo a principal representante da sociedade civil na discussão do assunto. Os vereadores querem rever e considerar todos os pareceres já emitidos sobre a matéria na Casa, mas vão, também, buscar opiniões novas para embasar seu posicionamento.

A Comissão definiu o primeiro calendário de reuniões com representantes técnicos das empresas de telefonia, do Comitê de Cidadania e da Prefeitura de Juiz de Fora:
- segunda-feira, 30/03, às 10h: representantes das empresas de telefonia;
- terça-feira, 31/03, às 10h: representantes do Comitê de Cidadania;
- quarta-feira, 01/04, às 10h: técnicos da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Atividades Urbanas e da Agenda JF.

Fiorilo integra comissão especial para discutir lei das antenas de celular

O vereador Fiorilo foi nomeado hoje membro da comissão especial que vai discutir a telefonia celular em Juiz de Fora. O objetivo é analisar se há ou não necessidade de revisar a Lei 11.045 de 2005, que regulamenta o assunto, levando em consideração a melhoria da prestação do serviço de telefonia móvel na cidade, mas, também, o resguardo à saúde da população - em especial dos moradores de proximidades de antenas.

A comissão foi proposta pelo vereador Figueirôa (PMDB) e é resultado da audiência pública realizada ontem na Câmara para discutir o assunto, a pedido dos vereadores Isauro Calais (PMN) e Júlio Gasparette (PMDB), que também foram nomeados para a comissão. Fiorilo, Isauro e Gasparette têm até 60 dias para emitir parecer.

A grande questão é que as operadoras alegam que a legislação municipal impede a expansão da tecnologia da cidade e a melhoria da cobertura das operadoras. Por outro lado, setores da sociedade civil organizada, especialmente o Comitê de Cidadania da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora, alegam que a lei estabelece limites para a instalação de antenas para assegurar a saúde da população, em virtude da radiação produzida pelas antenas. Não há, no entanto, concordância sobre os malefícios causados pela radiação. Os representantes das empresas e pesquisadores indicados por eles afirmam que não há comprovação de que a radiação é nociva. Por outro lado, o Comitê de Cidadania apresenta estudos que comprovariam os danos à saúde.

Outro ponto de vista é defendido pelo Ministério Público. O promotor Carlos Ari Brasil afirmou na Audiência Pública não estar convencido do discurso de que a radiação das antenas não representa riscos à população, destacando que, se nenhum estudo diz que faz mal, nenhum afirma categoricamente que não faz.

Fiorilo e os demais vereadores estão empenhados em pesquisar o tema ainda mais a fundo para chegar a um parecer conclusivo.