Fiorilo reune-se com Vítor Valverde para discutir questões sobre o SVO

Na tarde dessa quinta-feira, dia 12, o vereador Fiorilo (PDT) reuniu-se com o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, para discutir questões relacionadas à normatização do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em Juiz de Fora.

Fiorilo ressalta a importância de clarear a diferença entre o trabalho feito pelo SVO e pelo Instituto Médico Legal (IML). Este realiza a necropsia em casos de morte violenta, como facada, tiro, afogamento, espancamento, entre outros. Já o SVO ficaria responsável pela necropsia em casos de morte natural, na qual o paciente não esteja sendo assistido por um médico, como morte súbita, infarto e outras.

Atualmente, a verificação de óbito é realizada pelo IML, órgão estadual. Não existe na cidade um órgão oficial para exercer tal atividade. Em caso de morte natural, a família precisa, muitas vezes, contratar um médico particular para fornecer o atestado de óbito.

Na reunião da tarde de ontem, Fiorilo pediu esclarecimentos sobre o andamento da doação do terreno para a construção do Posto de Perícia Integrada (PPI), onde trabalhariam em conjunto a polícia técnica e o IML, associados ao SVO.

Valverde explicou que o terreno, localizado na parte baixa do Cemitério Municipal, na divisa com a rua Santos Dumont, no bairro Granbery, já está encaminhado. Além disso, a obra teria planta desenhada por especialistas fornecidos pela Secretaria de Estado, que também doaria os 3,3 milhões de reais necessários para a construção do PPI.

Além de Fiorilo e Valverde, participaram também da reunião o Doutor Eduardo da Silva, chefe do 4º Departamento da Polícia Civil de Minas Gerais; a Doutora Dalva Andrade de Lima, chefe do posto do Instituto Médico Legal de Juiz de Fora; e Sérgio Bella de Romariz, chefe da perícia criminal.

Fiorilo cobra normatização do Serviço de Verificação de Óbito

Fiorilo enviou à Prefeitura um documento, aprovado em Plenário, cobrando a normatização do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). No documento, ele cita a obrigatoriedade no cumprimento do artigo 419 do Código de Posturas do município (Lei 9.117, de 01/02/07) e alerta para a precariedade atual do serviço.

Anexo ao documento, Fiorilo sugere um modelo de legislação para o tema. Segundo ele, "trata-se de um serviço público essencial para a população, que hoje enfrenta dificuldades na liberação do corpo para o sepultamento".

Para Fiorilo, a inexistência de um Serviço de Verificação de Óbito - unidade que dispõe de médicos para determinar a causa da morte, desde que natural - representa um sério problema para a Saúde Pública, uma vez que as declarações de óbito de morte natural sem assistência médica deveriam ser dadas por serviços públicos no município. Hoje este serviço é realizado pelo Instituto Médico Legal (IML), órgão estadual.

Fiorilo busca apoio da UNIPAC para implantação do SVO

O vereador Fiorilo se reuniu na manhã de hoje com o Dr. Narciso Pazinato, Diretor da Faculdade de Medicina da Unipac de Juiz de Fora, e com a Dra. Dalva de Andrade, Diretora do Instituto Médico Legal de Juiz de Fora, para discutir a criação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) municipal. No encontro, os três conversaram sobre a possibilidade da UNIPAC se tornar a responsável pelo SVO, reproduzindo em JF um modelo que é adotado em outras cidades, segundo o qual a verificação de óbito é feita por faculdades de medicina, através de convênio com as prefeituras.

A criação do SVO é uma bandeira levantada por Fiorilo desde o início de seu mandato. Através de emendas do vereador, o projeto já está previsto no plano plurianual e no orçamento do município para 2011. O SVO é um serviço municipal, previsto no Código de Posturas, mas que ainda não existe. Trata-se dos procedimentos de atestado de óbito e necropsia nos casos de morte natural ou súbita, ou seja nos casos em que não há acompanhamento médico prévio de uma clara situação de doença, nem nos casos de suspeita de crime. Hoje, quem realiza a verificação de óbito é o Instituo Médico Legal, mas em caráter de favor ao Município. O IML é um órgão estadual e sua competência é periciar os casos de morte que envolvem crime. Fiorilo é médico legista e conhece bem as questões do IML de Juiz de Fora. Segundo ele, este “favor” prestado pelo IML de Juiz de Fora chega a cerca de 30 casos por mês, número que provavelmente seria bem maior se o serviço fosse regulamentado como prevê a legislação.

O processo de implantação do serviço passa pela doação de um terreno da Prefeitura para o Estado, que, por sua vez, arcaria com os custos de construção de um prédio que serviria tanto para o SVO quanto para uma nova sede do IML.

A criação do SVO trará dois grandes benefícios à população de Juiz de Fora: primeiro, o atendimento a famílias carentes que sofrem no momento da perda de entes queridos por conta da falta de órgão competente para atestar o óbito; segundo, pela possibilidade de criar um banco de dados sobre os falecimentos registrados na cidade, para identificar causas, gerar estatísticas e promover políticas de saúde pública.

Câmara aprova SVO no orçamento de 2011

Os vereadores aprovaram hoje a emenda do vereador Fiorilo que inclui no orçamento do Município para o ano que vem a construção do prédio para funcionamento do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Com isso ficam reservados recursos para que a Prefeitura execute a obra em 2011.

O SVO é um serviço municipal, previsto no Código de Posturas do Município, mas que ainda não existe. Trata-se dos procedimentos de atestado de óbito e necropsia nos casos de morte natural ou súbita, ou seja nos casos em que não há acompanhamento médico prévio de uma clara situação de doença, nem nos casos de suspeita de crime. Hoje, quem realiza a verificação de óbito é o Instituo Médico Legal, mas em caráter de favor ao Município. O IML é um órgão estadual e sua competência é periciar os casos de morte que envolvem crime. Fiorilo é médico legista e conhece bem as questões do IML de Juiz de Fora. Segundo ele, este “favor” prestado pelo IML de Juiz de Fora chega a cerca de 30 casos por mês, número que provavelmente seria bem maior se o serviço fosse regulamentado como prevê a legislação.

A criação do SVO trará dois grandes benefícios à população de Juiz de Fora: primeiro, o atendimento a famílias carentes que sofrem no momento da perda de entes queridos por conta da falta de órgão competente para atestar o óbito; segundo, pela possibilidade de criar um banco de dados sobre os falecimentos registrados na cidade, para identificar causas, gerar estatísticas e promover políticas de saúde pública.

Fiorilo cobra SVO, após morte de Natanael

A morte do ex-vereador Natanael Eloi do Amaral, que teve o óbito atestado pelo vereador Fiorilo, reascendeu a reivindicação pela criação do Serviço de Verificação de Óbito em Juiz de Fora. Natanael foi encontrado morto, em um matagal, em um terreno ao lado de sua casa. Sem indícios de morte violenta, ou suspeita de crime, o corpo não poderia ser encaminhado ao IML. Em circunstâncias normais, deveria ser levado para o SVO, mas, pela falta do serviço, acabou sendo examinado pelo vereador Fiorilo, médico e perito.

Aproveitando a ocorrência de hoje, Fiorilo voltou a defender na tribuna da Câmara que o município invista na criação do SVO. Ele lembrou que há verba estadual prevista para a obra que depende, apenas, de contrapartida da Prefeitura.

Fiorilo propõe criação de Serviço de Verificação de Óbito junto ao IML e a Hospital

O vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) propôs nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara, a implantação do Serviço de Verificação de Óbito Municipal, SVO, junto ao Posto de Medicina Legal do IML na cidade e ao novo Hospital de Urgência e Emergência ou ao Hospital Universitário. A audiência reuniu autoridades da área de saúde, meio ambiente, da Polícia Civil e do Instituo Médico Legal, além de vários conselheiros municipais de saúde e lideranças comunitárias. Todos foram unânimes em defender a urgência e a relevância de que sejam debatidos os procedimentos de encaminhamento e liberação de corpos na cidade.

O Delegado Chefe da Delegacia de Assuntos Internos da Polícia Civil, Marcus Vinícius de Paiva, informou que o Estado tem previsão de verba de R$2,4 milhões para construção de um Posto de Perícia Integrada, PPI, que poderia abrigar tanto o SVO quanto o Posto de Medicina Legal. A contrapartida exigida do Município seria a doação de um terreno para a construção do prédio.

Já o diretor geral do HU, Dr. Dimas Araújo, declarou que o hospital pode, para atender a demanda urgente, avaliar a possibilidade de receber os casos de verificação de óbito. Para um segundo momento, o diretor do HU apresentou o interesse de que o projeto de construção do PPI seja realizado junto ao HU, na unidade do Dom Bosco.

O vereador Flávio Cheker (PT) apontou a necessidade de que a Prefeitura faça a previsão de destinação de recursos através de rubrica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO. A Secretária Municipal de Saúde, Eunice Caldas, comprometeu-se em encaminhar a rubrica e propôs a criação de uma comissão, composta pelas autoridades presentes na audiência. A Secretária também afirmou que vai pleitear junto à Secretaria de Estado da Saúde que Juiz de Fora seja contemplada com a destinação de recursos para o custeio do SVO.

Leia mais sobre SVO nas postagens antigas:

Câmara aprova audiência pública para discutir SVO

Encontro com Prefeito - Fiorilo apresenta projeto de instalação de SVO

Câmara aprova audiência pública para discutir SVO (Serviço de Verificação de Óbito)

O vereador Fiorilo apresentou hoje requerimento solicitando a realização de audiência pública para tratar da criação e instalação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). O pedido foi aprovado e a audiência deverá ser marcada para os próximos meses.

O SVO é um serviço municipal, previsto no Código de Posturas do Município, mas que ainda não existe. Trata-se dos procedimentos de atestado de óbito e necropsia nos casos de morte natural ou súbita, ou seja nos casos em que não há acompanhamento médico prévio de uma clara situação de doença, nem nos casos de suspeita de crime.

Hoje, quem realiza a verificação de óbito é o Instituo Médico Legal, mas em caráter de favor ao Município. O IML é um órgão estadual e sua competência é periciar os casos de morte que envolvem crime. Fiorilo é médico legista e conhece bem as questões do IML de Juiz de Fora. Segundo ele, este “favor” prestado pelo IML de Juiz de Fora chega a cerca de 30 casos por mês, número que provavelmente seria bem maior se o serviço fosse regulamentado como prevê a legislação.

Para a audiência pública serão convidados a Secretária Municipal de Saúde, o Chefe do Controle Epidemiológico Municipal, o Chefe da Vigilância Sanitária Municipal, Representantes do Conselho Municipal de Saúde, Representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Delegado da Delegacia de Assuntos Internos da Policia Civil de Juiz de Fora, Marcus Vinícius de Paiva e a Chefe do IML da 7º DRPC de Juiz de Fora, Dalva Andrade de Lima.