Fiorilo discute limitação do horário de circulação de menores

A Câmara realizou hoje, a pedido do vereador Fiorilo, uma audiência pública para discutir a limitação do horário de circulação de menores, desacompanhados de pais ou responsáveis. medida vem sendo adotada em vários municípios brasileiros, através de portaria judicial.

O objetivo de Fiorilo era justamente debater com a sociedade juizforana a acertividade ou não, a eficácia e a necessidade de uma medida desse tipo na cidade. Por isso, desde suas primeiras palavras, Fiorilo deixou claro que não tinha projeto de lei sobre o tema e que sua intenção era realmente discutir o assunto. Assim ele mesmo apresentou um apanhado de opiniões favoráveis e contrárias à medida, como forma de introduzir o debate.

O Conselheiro Estadual de Direito da Criança e do Adolescente, Wellington Alves, afirmou em seu pronunciamento que a medida em JF é ineficaz, porque a demanda noturna é muito baixa. Para ele as situações de risco que se destacam na cidade são as de meninos e meninas nos sinais de trânsito, nas bancas de venda de CDs e DVDs piratas ou servindo como aviãozinho do tráfico de drogas nos bairros.

A juíza da Vara da Infância e Juventude não compareceu, mas seu representante afirmou que ela é contra a ideia porque JF não teria elementos que a justificassem; também porque seria inconstitucional; porque a responsabilidade seria dos pais; e porque o urgente para a cidade seria a criação de um local para receber jovens dependentes químicos de crack.

Vários vereadores também se pronunciaram contrários à ideia, mas elogiaram a iniciativa de Fiorilo de propor uma discussão mesmo antes de formular um projeto de lei. Diante das opiniões Fiorilo saiu convencido de que não é o caso de se trabalhar por uma medida deste tipo.

Fiorilo discute horário de circulação de menores com vereadores mirins

O vereador Fiorilo participou hoje à tarde da audiência pública da Câmara de Vereadores Mirins. Em seu pronunciamento, Fiorilo destacou que está comprometido em promover uma ampla discussão sobre a viabilidade, a eficácia e a legalidade, ou não, de se estabelecer em lei limitação para o horário de circulação de crianças e adolescentes desacompanhados de responsáveis. Fiorilo deixou claro que não tem projeto de lei e não está trabalhando pela aprovação da ideia. Seu objetivo é discutir com a população para concluir se a cidade deseja ou não adotar essa medida, que vem se tornando comum emm várias cidades brasileiras.

Os vereadores mirins apresentaram opiniões variadas. Alguns defenderam que a limitação do horário de circulação seria difícil de ser aplicada em JF, porque a cidade é muito grande. Também foi apontado como argumento contrário à medida a garantia do direito de ir e vir. Por outro lado, alguns vereadores mirins declararam gostar da medida, principalmente porque uma lei ajudaria os pais a cuidarem da segurança dos seus filhos. Muitos jovens também destacaram a importância de o poder público investir em projetos de ocupação do tempo dos jovens.