As vagas reservadas no transporte coletivo urbano para idosos, deficientes,
gestantes, lactantes e mulheres com crianças de colo têm que ser respeitadas. O
desrespeito levou os vereadores a derrubar veto do Executivo ao projeto de lei
do vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) que restringe a ocupação das vagas
preferenciais por outros cidadãos.
Esses assentos terão cor diferenciada, o que favorecerá a sua identificação pelos usuários, e neles deve ser afixada a advertência: “Uso reservado. Faça a diferença, respeitando o assento preferencial.” A prerrogativa de ocupação das vagas, em caso de inexistência do público ao qual é destinada, foi mantida. A regulamentação da matéria será de responsabilidade do prefeito.
“Apesar da existência dos assentos preferenciais, não é raro serem ocupados por outras pessoas. Nem sempre há bom senso da parte dos usuários,” argumenta Fiorilo.
Esses assentos terão cor diferenciada, o que favorecerá a sua identificação pelos usuários, e neles deve ser afixada a advertência: “Uso reservado. Faça a diferença, respeitando o assento preferencial.” A prerrogativa de ocupação das vagas, em caso de inexistência do público ao qual é destinada, foi mantida. A regulamentação da matéria será de responsabilidade do prefeito.
“Apesar da existência dos assentos preferenciais, não é raro serem ocupados por outras pessoas. Nem sempre há bom senso da parte dos usuários,” argumenta Fiorilo.
(Fonte: site da Câmara Municipal de Juiz de Fora)
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