Conforme informamos na semana anterior, na última sexta-feira, dia 27, os vereadores se reuniram para continuarem a discutir o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora. As considerações finais ainda estão previstas para o dia seis de fevereiro, próxima segunda-feira. A intenção é tornar os trabalhos mais práticos e objetivos. Pensando dessa forma, o vereador Fiorilo faz parte da Comissão Especial e foi um dos que apresentaram propostas e sugestões.
Durante o encontro, foram discutidos todos os aspectos da rotina da Câmara, incluindo o calendário de atividades. Algumas das propostas foram:
- Reuniões plenárias serão antecipadas sempre para a primeira quinzena do mês;
- O recesso de um mês será reduzido em duas etapas: de 16 a 31 de janeiro e de 16 a 31 de julho;
- O direito ao pronunciamento do público na Câmara Itinerante pode ser ampliado para cinco minutos, caso o
número de inscritos for de até 12 pessoas. Acima disso, o tempo continua fixado em três minutos. O mesmo vale para as Audiências Públicas;
- Às funções legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa e de assessoramento se juntarão a deliberativa e a político-parlamentar. O objetivo é criar um vínculo ainda mais estreito com os cidadãos;
- A condução da posse vai privilegiar a experiência. A solenidade será presidida pelo último vereador presidente, se reeleito, ou pelo vereador mais idoso entre os reeleitos da legislatura anterior;
- O voto aberto foi consolidado, confirmando o que já vem acontecendo desde 2001, quando o voto secreto foi praticamente extinto da Câmara;
- A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar deixará de ter caráter permanente e se juntará às temporárias: Especial, Parlamentar, Representação e Processante. A Comissão Permanente de Participação Popular, além de apreciar sugestões, dará pareceres aos projetos de lei de iniciativa da população, aprimorando o trabalho Legislativo;
- Para dar mais dinamismo ao processo, a tramitação de projetos pode ter o tempo reduzido de 60 para 30 dias nas diligências;
- Também visando otimizar o tempo, o tratamento especial conferido ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) foi estendido à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Comissão de Finanças terá 20 dias para emitir parecer. O prazo atual é de 45 dias;
- O prazo de sobrestamento de uma matéria (adiamento de discussão) será reduzido de 72 horas para dois dias úteis;
- Por fim, outra proposta foi a realização das entregas de títulos de cidadania honorária e de Moções fora do período de reuniões plenárias. Outra medida que busca acelerar o processo dos trabalhos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário