Regimento Interno é novamente discutido

Conforme informamos na semana anterior, na última sexta-feira, dia 27, os vereadores se reuniram para continuarem a discutir o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora. As considerações finais ainda estão previstas para o dia seis de fevereiro, próxima segunda-feira. A intenção é tornar os trabalhos mais práticos e objetivos. Pensando dessa forma, o vereador Fiorilo faz parte da Comissão Especial e foi um dos que apresentaram propostas e sugestões.

Durante o encontro, foram discutidos todos os aspectos da rotina da Câmara, incluindo o calendário de atividades. Algumas das propostas foram:

- Reuniões plenárias serão antecipadas sempre para a primeira quinzena do mês;

- O recesso de um mês será reduzido em duas etapas: de 16 a 31 de janeiro e de 16 a 31 de julho;

- O direito ao pronunciamento do público na Câmara Itinerante pode ser ampliado para cinco minutos, caso o 

número de inscritos for de até 12 pessoas. Acima disso, o tempo continua fixado em três minutos. O mesmo vale para as Audiências Públicas;

- Às funções legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa e de assessoramento se juntarão a deliberativa e a político-parlamentar. O objetivo é criar um vínculo ainda mais estreito com os cidadãos;

- A condução da posse vai privilegiar a experiência. A solenidade será presidida pelo último vereador presidente, se reeleito, ou pelo vereador mais idoso entre os reeleitos da legislatura anterior;

- O voto aberto foi consolidado, confirmando o que já vem acontecendo desde 2001, quando o voto secreto foi praticamente extinto da Câmara;

- A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar deixará de ter caráter permanente e se juntará às temporárias: Especial, Parlamentar, Representação e Processante. A Comissão Permanente de Participação Popular, além de apreciar sugestões, dará pareceres aos projetos de lei de iniciativa da população, aprimorando o trabalho Legislativo;

- Para dar mais dinamismo ao processo, a tramitação de projetos pode ter o tempo reduzido de 60 para 30 dias nas diligências;

- Também visando otimizar o tempo, o tratamento especial conferido ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) foi estendido à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Comissão de Finanças terá 20 dias para emitir parecer. O prazo atual é de 45 dias;

- O prazo de sobrestamento de uma matéria (adiamento de discussão) será reduzido de 72 horas para dois dias úteis;

- Por fim, outra proposta foi a realização das entregas de títulos de cidadania honorária e de Moções fora do período de reuniões plenárias. Outra medida que busca acelerar o processo dos trabalhos.

Juiz de Fora terá Conferência sobre Transparência e Controle Social

A sociedade civil convoca os juiz-foranos a debaterem o tema "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública". O encontro ocorre em conformidade com o artigo 29 do Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial.

Aqui, em Juiz de Fora, a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial JF - será realizada no dia 11 de fevereiro (sábado), e reunirá representantes da sociedade civil, dos poderes públicos e dos conselhos de políticas públicas.

Vereadores discutem o Regimento Interno

Fiorilo e os demais vereadores estão reunidos desde a manhã desta quinta-feira, dia 26, para discutir o Regimento Interno. A reunião visa a modernização e adequação de regras que regem o funcionamento da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Algumas das adequações referem-se a questões mais burocráticas, como o horário de início das reuniões legislativas, outras mudanças estão relacionadas à metodologia adotada nas reuniões da Câmara Itinerante. 

Conheça algumas das regras do Regimento em funcionamento atualmente na Câmara

• Pelo Regimento Interno, os vereadores se reúnem em sessões ordinárias dez dias por mês, geralmente nas segundas quinzenas. Nas outras duas semanas não há reuniões parlamentares em plenário;
• Regimentalmente, durante os períodos legislativos, as reuniões ordinárias têm início às 17h, de segunda à quinta-feira, e às 10h30, na sexta-feira;
• O Regimento permite que o início de cada período seja realizado em um bairro ou distrito da cidade - Câmara Itinerante - , para aproximar o trabalho dos vereadores e, portanto, da Câmara, da população;
• Pelo Regimento, cada sessão ordinária é composta de até quatro momentos: o pequeno expediente (leitura das correspondências, requerimentos, indicações e projetos, além do pronunciamento dos vereadores, com duração máxima de duas horas), a ordem do dia (máximo uma hora e meia de duração - discussão e votação das matérias), o grande expediente (máximo 30 minutos, para discursar nele o vereador precisa inscrever-se em horário pré-determinado na Seção de Arquivo) e, por fim, o expediente final.

Nesta sexta-feira, dia 27, os vereadores se reúnem novamente para dar continuidade às discussões sobre o tema. O resultado você acompanha em nosso blog (#assessoria). 

Audiências Públicas de Fevereiro

Nessa semana, a Câmara Municipal divulgou a agenda de Audiências Públicas para o mês de fevereiro. Entre os temas que serão discutidos estão o aterro sanitário e as usinas de lixo hospitalar em Ewbanck da Câmara, os serviços de telefonia móvel em Juiz de Fora, o impacto dos investimentos da MRS Logística na cidade e a Mensagem 3932 do Executivo, que propõe a criação do Conselho Municipal da Juventude.

As discussões acontecem entre os dias 8 e 15 de fevereiro, sempre às 15h, no plenário da Câmara. Confira a agenda completa com os dias e assuntos a serem debatidos:

08/02 (quarta-feira): Aterro sanitário e usinas de lixo hospitalar em Ewbanck da Câmara;

09/02 (quinta-feira): Investigação realizada pela 13ª Promotoria de Justiça sobre os serviços de telefonia móvel;

14/02 (terça-feira): Impacto do aumento dos investimentos da MRS Logística no trânsito da cidade;

15/02 (quarta-feira): Mensagem 3932, sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude.

Fiorilo faz pedidos para Santa Luzia e outros bairros de Juiz de Fora

As reuniões ordinárias estão em recesso, o período legislativo retoma suas atividades no dia 06 de fevereiro. No entanto, nosso gabinete não está parado... Aproveitamos esse período de recesso para fazer pesquisas, realizar visitas e preparar os requerimentos, buscando sempre a excelência no atendimento aos nossos eleitores e habitantes de nossa cidade.

Veja alguns dos pedidos que encaminhamos à Câmara para que sejam levados à discussão em Plenário e encaminhados aos órgãos da administração responsáveis:

- asfaltamento, colocação de calçada e instalação de boca-de-lobo na Travessa Juiz de Fora, localizada no bairro Parque Guarani;

- pedido à Cesama para reparo de um vazamento em rede de capitação de esgoto na rua Elmaia Cunha, bairro Jardim de Alá;

- pedido de capina próximo à escada na rua Geraldina de Carvalho Pinto, bairro Santa Luzia;

- operação tapa-buraco na rua José Afonso  Pinheiro, Santa Luzia;

- substituição de lâpadas queimadas na Av. Santa Luzia;

- pedido à Settra para providenciar estudo para verificar a viabilidade de instalação de semáforo  no cruzamento das ruas Elvira Belei com Almiro Ribeiro de Toledo, bairro Jardim de Alá;

- poda de árvore na rua Água Limpa, Santa Luzia.

Trabalhamos sempre para garantir o bem-estar dos moradores de nossa cidade. Sua participação nas atividades da Câmara Municipal é muito importante. Acompanhe os trabalhos desenvolvidos pelo Legislativo, conheça as funções atribuídas aos vereadores, verifique se o trabalho está sendo bem executado. Seja um cidadão atuante. (#assessoria)

Prestação de Contas - Dezembro 2011

Já está disponível a prestação de contas do gabinete do vereador Fiorilo referente ao mês de dezembro de 2011. O total de gastos foi de R$ 1.443,88. As despesas detalhadas estão no site da Câmara Municipal. Para visualizá-las, basta clicar aqui.

Fiorilo vai até local de desabamento no Jardim de Alá

Na noite da última segunda-feira, dia 09/01, Fiorilo esteve visitando o local onde houve um grave deslizamento de terra, ocasionando o desabamento de três edificações. No total, as construções abrigavam sete moradias no bairro Jardim de Alá, em Juiz de Fora. O incidente aconteceu por volta das 8h20, quando alguns moradores perceberam rachaduras na calçada.

É importante destacar que desde 2009, o vereador Fiorilo já havia encaminhado diversos documentos para o Executivo solicitando serviços de pavimentação, alertando que a área corria risco de desabamento.

Confira os requerimentos de Fiorilo pedindo melhorias para a região encaminhados para o Executivo:

Requerimento nº 0103

Requerimento nº 0397

Requerimento nº 1974

Requerimento nº 3263

Projeto de Lei de Fiorilo é vetado

O poder Executivo entendeu como inconstitucional o projeto de lei de Fiorilo que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos nos pontos terminais das linhas do transporte coletivo urbano, para atendimento aos motoristas, cobradores e despachantes. Na Câmara Municipal, durante Reunião Ordinária nesta semana, a maioria dos demais colegas vereadores votou pela permanência do veto do Executivo, o que impossibilita a promulgação do projeto.

Entenda o projeto e sua justificativa. Clique aqui!

Fiorilo alerta para problema de Raio X no PAI

Durante a segunda Reunião Ordinária do mês de janeiro, Fiorilo pediu a palavra e subiu à Tribuna para alertar os demais colegas sobre o sério problema que vem enfrentando os médicos e crianças pacientes do Pronto Atendimento Infantil (PAI), em Juiz de Fora.

De acordo com o vereador, há quase sete meses, a máquina de Raio X foi retirada do PAI para ser instalada em um novo local. Entretanto, nada foi feito até o momento e todas as crianças que precisam fazer uso do aparelho necessitam esperar uma ambulância para que possam ir até a Regional Leste para realizar os exames. Ainda segundo Fiorilo, situações como essa representam problemas de gestão na saúde da cidade, além de total desrespeito aos pacientes que chegam a esperar até seis horas para conseguirem ir até o outro hospital onde se encontra a máquina de Raio X.

O vereador ainda esclareceu que, por diversos momentos, tentou falar com a atual secretária de saúde, mas não obteve retorno. O líder do governo, Noraldino Júnior, informou que, realmente, esse é um sério problema e que já estão sendo tomadas providências para solucioná-lo.

Câmara Municipal reincia os trabalhos com reunião já nesta segunda

Janeiro promete ser um período de grandes discussões na Câmara. As Reuniões do 1º Período Legislativo de 2012 tem início já nesta segunda-feira, dia 02. Na terça-feira, dia 03, será realizada a primeira audiência pública, cujas reuniões se estendem até o dia 13. 

Problemas como moradores de rua, atendimento em saúde na Zona Norte, o serviço de táxi e o aumento do transporte ferroviário na cidade estão em pauta. Os debates acontecem a partir das 15 horas, no plenário Francisco Afonso Pinheiro.Já as reuniões ordinárias tem início às 17 horas. Ambas com participação aberta aos moradores da cidade.