O aperfeiçoamento da democracia ao permitir ao cidadão definir o que deseja para si, seu bairro e sua cidade. Esse é um dos pressupostos do primeiro projeto de iniciativa popular que instituiu a Política de Desenvolvimento Comunitário Sustentável e autoriza a criação do Fundo Municipal de Incentivo à Organização Comunitária, mais conhecido por Pró-Bairros. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (20/09), em segunda discussão, pela unanimidade dos vereadores. Trata-se de uma iniciativa pioneira na cidade que consolidou-se com a participação de mais de 40 entidades comunitárias que, unidas, conseguiram 11.789 assinaturas de apoio à iniciativa. A regulamentação caberá ao Executivo.
O projeto, assumido pela União Juiz-Forana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos (Unijuf), estimula a organização comunitária como instrumento de mobilização social, de promoção da cidadania e de indução de processos criativos nos diversos quadrantes da cidade e setores da vida social.
O projeto, assumido pela União Juiz-Forana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos (Unijuf), estimula a organização comunitária como instrumento de mobilização social, de promoção da cidadania e de indução de processos criativos nos diversos quadrantes da cidade e setores da vida social.
Os recursos para a execução do Pró Bairros virão do orçamento anual, contribuições de pessoas físicas e jurídicas, valores obtidos de operações financeiras oriundas de aplicações de recursos próprios, devolução de recursos destinados a projetos não realizados, além de transferências dos governos estadual e federal.
A atenção especial aos jovens é garantida pelo item que reserva 15% dos recursos totais para projetos dirigidos a esse público alvo. Também está prevista utilização preferencial de mão de obra local na execução.
Fonte: www.camarajf.mg.gov.br
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