Na tarde desta segunda-feira, dia 12, uma Audiência Pública, proposta pelo vereador Fiorilo, abordou novamente a questão do Serviço de Verificação Óbito (SVO), que ficará responsável pela determinação do óbito em casos de morte natural, sem assistência médica.
Atualmente, o serviço é realizado pelo Instituto Médico Legal (IML). No entanto, Fiorilo, desde o início de seu mandato, vem reforçando a importância de se criar o SVO, frente à grande dificuldade das famílias em conseguir o atestado de óbito nesses casos.
O objetivo principal da audiência era colocar novamente em discussão os problemas enfrentados na cidade devido a ausência do SVO, além buscar soluções imediatas para os casos de morte natural, no sentido de constatar o óbito e liberar o corpo para a família.
Durante o debate, a doutora Eunice Caldas Dantas informou que o serviço é de competência do Estado e é provável que seja criado um serviço regional. O problema para o município é o custeio. Ela ainda lembrou que há uma média de 30 óbito por mês no município. Doutora Eunice sugeriu que o trabalho da comissão formada em 2009 fosse retomado, mobilizando os entes interessados.
Já a doutora Dalva Andrade de Lima, chefe do IML de Juiz de Fora, que esteve na audiência como representante do delegado regional da Polícia Civil, informou que o Estado está empenhado em criar o SVO, inclusive no modelo Posto de Perícia Integrada (PPI), unificando os serviços do IML, do SVO e da Polícia Técnica. Doutora Dalva lembrou ainda que já há um terreno a ser sedido pelo município ao Estado, no bairro Granbery, para a construção do prédio.
O IML, apesar de atender a casos de morte natural em cooperação com o município, não possui aparelhamento técnico e profissional para atender o serviço, uma vez que o SVO exige a atuação de um médico patologista.
Para o secretário Jorge Ramos, do Conselho Municipal de Saúde, salientou que o médico assistente da Atenção Primária é indicado para atestar os óbitos de morte natural e que, de acordo com conversas realizadas em 2009, o Hospital Universitário (HU) seria o local utilizado para a implantação do SVO, mas até hoje nada foi providenciado. O secretário também sugeriu que o diálogo acerca da implantação do serviço fosse retomado.
Fiorilo, por sua vez, enfatizou que é preciso estabelecer imediatamente uma maneira de solucionar o problema, frente a dificuldade das famílias em atestar o óbito de seu familiar. Sugeriu que fosse colocado no município profissionais que pudessem atender às declarações de óbito, cujo formulário é unificado, de preenchimento obrigatório e fornecido pela Secretaria de Saúde.
Dourtor Ivan, subsecretário de Vigilância Sanitária, informou que o telefone (32) 8431-4053 está disponível para a obtenção do formulário da declaração de óbito nos finais de semana e feriados.
A audiência desta segunda-feira reafirmou a importância da criação do serviço em Juiz de Fora e que é urgente a implantação de alternativas para a obtenção do atestado de óbito em casos de morte natural até que o SVO seja implantado.
