Fiorilo pede passe livre para doentes renais e oncológicos

O vereador Fiorilo apresentou, ontem, projeto de lei para garantir transporte gratuito para doentes renais e oncológicos. O benefício será concedido para pacientes em tratamento, com renda de até dois salários mínimos, e para acompanhantes, quando for comprovada a necessidade. Fiorilo argumenta que o benefício é muito importante, porque garante o efetivo acesso ao tratamento de saúde gratuito, retirando o impacto de um enorme gasto com os deslocamentos.

Para ver o texto completo do projeto, acesse o link: http://migre.me/PrNV .

Fiorilo exige embalagem individual para canudos

O vereador Fiorilo apresentou projeto de lei que torna obrigatório o uso de embalagens em canudos para bebidas. Pela proposta, os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas ficam obrigados a fornecer canudos revestidos, cada um, em embalagem individual protetora, de plástico, papel ou outro material que garanta sua proteção contra contaminação.

A proposta está em tramitação nas comissões e será votado no plenário, em breve.

Para ler o texto completo do projeto, acesse o link: http://migre.me/PspD .

Fiorilo propõe lei para alterar carnê do IPTU

O vereador Fiorilo apresentou ontem um projeto de lei que altera a forma de apresentação do carnê do IPTU de Juiz de Fora. Como, além do IPTU, o carnê informa outros tributos, Fiorilo propõe que o documento esteja identificado, sempre, pela inscrição: Tributos Municipais. Assim, cada juizforano vai saber exatamente, em detalhes quais tributos estão sendo cobrados no chamado "carnê de IPTU".

Em 2010, houve muita confusão por conta do reajuste diferenciado para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para a "taxa de lixo" (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TCRS) e a "taxa de luz" (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação - CCSIP). Por isso, a proposta destaca que, do lado de fora do carnê ou boleta esteja destacada a expressão Tibutos Municipais. Na parte de dentro, Fiorilo propõe que cada imposto ou taxa seja apresentado de forma destacada, em retângulos em separados uns dos outros.

O projeto está em tramitação nas comissões e será, em breve, votado no plenário da Câmara.

Para ler o texto completo do projeto acesse o link: http://migre.me/Ps5b

Fiorilo visita terreno que pode abrigar PPI

O vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) visitou o terreno da prefeitura que pode ser destinado à construção do Posto de Perícia Integrada (PPI), que vai reunir o serviço de verificação de óbito, o posto médico legal e a polícia técnica. O terreno possui área de cerca de 2.500 m2 e faz esquina com as ruas Monsenhor Francisco Paula Salgado e Simeão de Faria, no bairro São Dimas, ocupando uma quadra inteira. O terreno é plano e considerado adequado para a construção. O local é de fácil acesso por ser bem servido por transportes coletivos urbanos.

Participaram da visita Dalva Andrade de Lana, chefe do Posto Médico Legal de Juiz de Fora, Cristiane Maciel, coordenadora do Posto de Medicina Legal, e José Antonio de Resende, supervisor de bens imóveis do Departamento de Administração Patrimonial da Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Falta de leitos de CTI mobiliza Comissão de Saúde

Durante a visita da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h de Santa Luzia (07/05), o diretor administrativo, Iomar Pinheiro Cangussu, relatou a dificuldade de transferência de pacientes para leitos de Centro de Tratamento Intensivo (CTI) da rede conveniada do SUS para os vereadores integrantes José Mansueto Fiorilo (presidente - PDT), Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (relator - PT). Segundo ele, há dois CTIs para atendimento dos usuários do SUS no Hospital Terezinha de Jesus, sendo 10 leitos para adultos e 10 leitos para crianças.

Cangussu afirmou que a verba destinada para os CTIs é insuficiente e que os dois apresentam prejuízo de cerca de R$ 250 mil mensais. Além de haver o risco de perda destes leitos por insuficiência de verbas, há a possibilidade da não abertura de outros 10 leitos também de CTI no hospital que estão a espera de credenciamento pelo Ministério da Saúde. A Comissão levou o problema ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge Marques, que se mostrou sensibilizado e adiantou que estão sendo feitos estudos para viabilizar recursos para resolver a questão.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Falta de vagas prejudica ações da UPA de Santa Luzia

A Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social do Legislativo visitou as dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h de Santa Luzia, na manhã desta sexta-feira (07/05), para obter informações sobre seu funcionamento. A comissão descobriu que os grandes problemas enfrentados pela unidade são as dificuldades com transferências e a falta de vagas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O diretor administrativo, Iomar Pinheiro Cangussu, informou que os atendimentos ainda não atingiram o teto mensal estipulado que é de 9 mil pacientes por mês. Em abril foram atendidos 8.700 usuários.

O índice mais alto de transferência de pacientes é para o Hospital Terezinha de Jesus, com 42%. Em segundo lugar está o HTO, com 24 %. A Santa Casa está em terceiro lugar, com 16%. O índice de atendidos na pediatria está abaixo da capacidade da unidade, totalizando, mês passado, 25 em média por dia. Segundo Dr. Cangussu, este índice tem condições para ser dobrado.

A ausência de posto policial na unidade, conforme determinação da portaria reguladora das UPAs, foi reivindicada pela direção. Os vereadores vão encaminhar as solicitações, que serão transformadas em requerimentos. Os vereadores integrantes da Comissão são José Mansueto Fiorilo (presidente - PDT), Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (PT).

As UPAs são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares. A estratégia de atendimento está diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência - SAMU - que organiza o fluxo e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação. Portanto, falhas no processo de transferência, como as que estão ocorrendo na UPA de Santa Luzia comprometem as ações.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Contas de abril

O gabinete do vereador Fiorilo fechou o mês de abril com um gasto total de R$1901,93. O valor corresponde a apenas 35% do total disponibilizado pela Câmara. Assim, Fiorilo garante uma economia de R$3480,44 aos cofres de Juiz de Fora.  As despesas estão detalhadas na figura abaixo. Para visualizar, basta clicar sobre a imagem.

Projeto de Núcleos de Apoio à Saúde da Família é debatido

A Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social reuniu-se na manhã desta quarta-feira (07/05) para obter esclarecimentos sobre a implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs). O encontro ocorreu por solicitação do vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB), que havia obtido em audiência pública o compromisso da prefeitura de informação sobre o processo. Os vereadores integrantes da Comissão são José Mansueto Fiorilo (presidente - PDT), Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (PT).

Os Núcleos vão agrupar várias equipes de Saúde da Família e sua inserção foi regulamentada por uma portaria em 2008. A inclusão de outros profissionais nos grupos é considerada importante pela variedade de casos encontrados no atendimento. O projeto atual inclui professor de educação física, farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista e psicólogo nas equipes.

O projeto preparado pela Secretaria de Saúde prevê a implantação de quatro NASFs ainda este ano. E mais quatro para o ano que vem. Os quatro primeiros abrangeriam Furtado de Menezes, Jóquei Clube, Milho Branco e Santa Cruz. Há a possibilidade do núcleo de Furtado de Menezes ser transferido para outro local na zona norte para concentrar o primeiro grupo de NASFs na região. Desta forma seria mais fácil avaliar a eficácia dos primeiros núcleos. A população-alvo de quatro NASFs é de 150 mil habitantes.

O projeto precisa ser apresentado no Conselho de Saúde e aprovado para continuar o processo de implantação. A presidente do Conselho, Eriane Pimenta, disse que vai solicitar reunião extraordinária para acelerar o andamento. Após a aprovação, o projeto será encaminhado para a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, logo depois, para o Ministério da Saúde. Só então poderá ser efetivada a contratação dos profissionais. Os vereadores mostraram-se preocupados com a possibilidade de uma demora do processo inviabilizar a implantação este ano. A Comissão de Saúde acordou aguardar a decisão da reunião do Conselho Municipal de Saúde para marcação de outra reunião. As novas diretrizes serão definidas a partir de então. Participaram do encontro Lucy Mauer, representando a Secretaria de Saúde, e Andréia Goreske, representando a Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora