sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Edital de licitação para novos táxis é debatido na Câmara

A Câmara Municipal entrou hoje em período de recesso. Isso significa que, até fevereiro, não serão realizadas sessões ordinárias ou audiências públicas. No entanto, o trabalho nos gabinetes não para, assim como os serviços de atendimento ao público e outras reuniões.

Na manhã desta sexta, Fiorilo e outros onze vereadores participaram de uma reunião com representantes da Prefeitura que visava esclarecer questões referentes ao edital de licitação de táxis. O edital prevê abertura de cem novas permissões, o que elevaria a frota de táxi da cidade de 433 para 533 carros, e exige o cumprimento de pré-requisitos mínimos como motor de 1.4 cilindradas.

Tanto os vereadores quanto o Secretário de Transportes e o Procurador Geral do Município apontam incorreções no edital e desejam abrir um novo processo. No entanto, os representantes da Prefeitura esclareceram que, juridicamente, não podem revogar o edital sem permissão do Ministério Público (MP). Por isso, estão aguardando o fim do recesso do MP para tentar um acordo e, aí sim, abrir um novo processo, corrigindo as falhas atuais e ouvindo as sugestões dos vereadores e de entidades representativas de classe, como o sindicato dos taxistas.

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