O Promotor Público da Saúde, Rodrigo Barros, declarou que vai preparar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para exigir da Prefeitura, formalmente, solução para a falta de profissionais – sobretudo médicos – no atendimento à saúde na cidade. A decisão de apresentar um TAC foi manifestada na reunião desta manhã da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, presidida pelo vereador Fiorilo, e recebeu o apoio dos vereadores da Comissão de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.
O encontro de hoje foi marcado para que a Prefeitura apresentasse os resultados do levantamento do quadro de pessoal de atendimento à saúde na cidade e indicasse as necessidades de contratação através de concurso público e contratação temporária. No entanto, os representantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos alegaram que o diagnóstico ainda não está finalizado. Além disso, a Prefeitura estaria esperando a implementação do ponto biométrico (controle de presença por impressão digital) para fazer uma real avaliação do cumprimento de carga horária e carência de servidores.
Segundo o promotor, o Ministério Público começou a cobrar, em novembro de 2009, a regularização do quadro de servidores da saúde do município. A avaliação que se fazia, na época, era de que havia irregularidades em contratos temporários, servidores desviados de função, falta de cumprimento de carga horária e médicos que trabalhavam, apenas, de sobreaviso na urgência e emergência. No dia 1º de fevereiro de 2010, a Prefeitura assinou um Termo de Compromisso, pelo qual assegurava a revisão de toda essa situação, mas a maior parte das questões continua pendente.
Fiorilo voltou a afirmar que a contratação de médicos, efetiva ou temporária, só vai se resolver com a revisão da política salarial da categoria. O vereador destacou que tem a informação de que a Prefeitura estaria prestes a enviar para a Câmara um projeto de lei para tratar da remuneração dos médicos e espera que isso signifique um atrativo para os profissionais da área, resolvendo a falta de preenchimento de vagas.
Ficou estabelecido que no dia 29 de julho o Promotor vai apresentar o TAC para a Frente Parlamentar e submetê-lo à Prefeitura.
