Comissão de telefonia terá levantamento próprio sobre radiação

A Comissão de Telefonia Celular da Câmara Municipal integrada pelos vereadores José Mansueto Fiorilo (presidente-PDT), Isauro Calais (relator-PMN) e Julio Gasparette (PMDB) decidiu enviar à Prefeitura ofício solicitando a aquisição de um analisador de espectro, equipamento de mede a potência e freqüência.

O aparelho será cedido a uma equipe de professores e alunos do Curso de Telecomunicações do Centro de Ensino Superior (CES). A Câmara firmará convênio com a instituição para que os profissionais façam levantamento em campo sobre a radiação na cidade, sob acompanhamento da Secretaria de Saúde. Após o trabalho, com duração prevista de duas semanas, o analisador de espectro será destinado ao Departamento de Vigilância Sanitária.

O professor de Engenharia de Telecomunicações, Almir Gonçalves Pereira, foi ouvido hoje (08/04) pela comissão. Ele propôs uma pesquisa de campo com equipamento sofisticado. A amostragem incluirá torres do Centro, que demandam maior tráfego, e amostragens nas várias regiões do município. A ideia é selecionar cinco torres de cada operadora, de forma a produzir um relatório isento.

O professor é favorável a um estudo que dê respostas à população, admitindo perceber preocupação até por parte de seus alunos. “A Organização Mundial de Saúde (OMS) dispõe de parâmetros baseados em pesquisas. É importante sabermos se eles estão sendo respeitados,” disse.

*Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Técnicos representam Comitê de Cidadania em reunião da Comissão de Telefonia

A Comissão Especial, presidida pelo vereador Fiorilo, que discute alterações na lei 11.045 que trata da instalação de antenas de telefonia celular ouviu na reunião de hoje representantes técnicos indicados pelo Comitê de Cidadania da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora - entidade que tomou a questão como bandeira e vem sendo a principal representante da sociedade civil na discussão do assunto.

Falaram em nome do Comitê o Professor Hélio Antônio da Silva, do Departamento de Energia Elétrica da Faculdade de Engenharia; Miguel Gomide Junior, engenheiro eletricista, especialista em Gestão Ambiental, Mestre em Ecologia; Leonardo Alejandro Alcântara, professor da pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora. O promotor Plínio Lacerda, da Promotoria de Defesa do Consumidor, também participou da reunião.

Trazendo posição técnica da UFJF, o professor Hélio questionou os índices de densidade de potência adotados pela Anatel, afirmando que eles estão altos. Ele disse que nas medições realizadas em Juiz de Fora foram encontrados menos de 1megawatt em aferições de limites de exposição a campos eletromagnéticos, o que é considerado índice baixo. Entretanto, seriam necessários mais estudos e medidas para proteção.

Professor Leonardo esclareceu que para proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser observado. O corpo de palestrantes deixou claro que até agora ninguém achou um médico que tenha dado parecer sobre antenas de celulares. “Mesmo que não saibamos que as radiações nos façam mal precisamos nos proteger sobre possíveis danos. E partimos da ausência da certeza científica de que elas nos prejudicam ou não. Há necessidade de precaução para preservarmos a vontade da sociedade de tornar disciplinada a questão”, afirmou Leonardo.

O promotor Plínio Lacerda disse que é meritório o Poder Legislativo buscar rever uma legislação que incomoda aos consumidores e fornecedores com as discussões da comissão. O promotor questionou ao corpo de técnicos como seriam contemplados critérios para uma fiscalização aleatória, até para o estabelecimento de multas para a operadora que não cumprir o determinado. O professor Hélio Antônio esclareceu que já houve um estudo de medição realizado na época da implantação da lei que regula a instalação de antenas e equipamentos transmissores de radiação eletromagnética (nº 11.045). Foi discutido que seria ideal a realização de novo estudo com elaboração de perícias e laudos por operadoras e poder público. “A sociedade tem que ser informada sobre o que está sendo irradiado, é direito do cidadão”, disse o professor. Já Leonardo Alejandro Alcântara pediu que não deixem de ser contemplados na lei critérios para a proximidade de estação de rádio-base, pois há risco de raios e de queda de peças no entorno.

*com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara

Comissão da Telefonia Celular ouve técnicos da Prefeitura

Apenas cinco antenas de telefonia celular estão licenciadas em Juiz de Fora. Os processos das demais – cerca de 200 - estão parados em função de liminar expedida pela Justiça. A informação foi fornecida por Solange Cabral Lopes, da Agenda JF, diante da Comissão de Telefonia Celular que ouviu hoje representantes da Prefeitura.

Os vereadores Fiorilo, Isauro Calais (PMN) e Júlio Gasparette (PMDB) puderam, mais uma vez, comprovar estarem diante de um tema polêmico. Ivander Matos Vieria, chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, admitiu não contar com documentação comprovando efeitos negativos da radiação. Eriane de Souza Pimenta, da Comissão de Telefonia Celular do Conselho Municipal de Saúde, afirma já ter recebido denúncias de evidências. Algumas delas de interferência no funcionamento de marca-passos e suspeitas de casos de câncer e problemas degenerativos. Ela, entretanto, não dispõe de comprovante da origem dos problemas.

Luís Antônio da Costa Venâncio, diretor do Departamento de Fiscalização da Agenda-JF, disse que a atual administração está preocupada com a questão e programando estudos. Ele está convencido de que o governo municipal apoiará as decisões tomadas pela Câmara. Ivander Matos adiantou que o Ministério da Saúde pode treinar um funcionário da cidade para monitorar a potência das estações de radiobase. Equipes das Universidades de Campinas, Minas Gerais e de Juiz de Fora estão em condições de prestar monitoramento. Essa possibilidade é avaliada em função de a Agenda-JF não ter em seus quadros, no momento, profissionais e equipamentos para o trabalho.

Amanhã, às 10h, a comissão vai ouvir técnicos indicados pelo Comitê de Cidadania.

*Este texto foi elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal

Comissão da Telefonia ouve representantes de operadoras

As operadoras de telefonia celular que atuam em Juiz de Fora têm 30 dias para apresentar relatório com a medição dos níveis de radiação no entorno das antenas. A decisão foi tomada na reunião desta segunda da Comissão Especial que discute a revisão da lei 10.045, que trata da instalação de antenas de celular. Hoje foram ouvidos os representantes técnicos das operadoras.

O vereador Fiorilo, presidente da comissão, e os vereadores Isauro Calais (PMN) e Júlio Gasparette (PMDB) perguntaram aos representantes quais seriam os pontos da lei que precisariam passar por alteração para atender aos planos de investimento das operadoras. O coordenador de implatação da Vivo, Francisco Abreu Assis, repondeu que os artigos 8º, 9º e 10º são os que contêm restrições que, na visão das operadoras, são exageradas. A principal queixa das empresas é contra a exigência de distância mínima de 500 metros entre as estações trasnmissoras. O engenheiro da Tim, Arthur Viana, ressaltou que o limite de 50 metros de hospitais e a proibição de instalação de antenas nas paredes laterais e fachadas dos prédios também seriam muito restritivos.

O vereador Isauro Calais questionou por que as operadoras não investem mais no compartilhamentos de torres de antenas, e os representantes argumentaram que já há compartilhamento, mas que a decisão de onde instalar antenas leva em conta o plano de atuação de cada empresa. Já o vereador Júlio Gasparette voltou a insistir na necessidade urgente de dar cobertura de sinal no Expominas e lembrou que existe a Lei 11.508 que trata especificamente do local.

A próxima reunião da comissão é na quarta-feira, quando serão ouvidos técnicos da Prefeitura - Secretaria de Atividades Urbanas, Agenda-JF e Secretaria de Saúde.