Durante todo seu mandato,
Fiorilo sempre procurou desenvolver
Projetos de Leis que contribuíssem para o bem-estar, a segurança e a saúde de cada cidadão de
Juiz de Fora. Abaixo, confira algumas das
leis criadas por iniciativa do
vereador!
Desfibrilador
Automático Exerno - Em
locais públicos e privados onde há concentração de elevado número de pessoas, é
obrigatória a presença de aparelho Desfibrilador Automático Externo (D A E).
Fixação de horários nos ônibus - É obrigatório que no interior e
na frente de todos os ônibus de Juiz de Fora estejam afixados os horários dos
coletivos.
Desconto de 50% para idosos - Todos os estabelecimentos deverão
divulgar o desconto de 50% (cinquenta por cento) para idosos, em eventos
artísticos, culturais, esportivos e de lazer, em Juiz de Fora.
Alimentos nas cantinas - As cantinas e lanchonetes da Rede
Particular e Pública do Sistema Municipal de Ensino são obrigadas a atender aos cuidados nutricionais indispensáveis à
saúde, contribuindo para o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis das
crianças e adolescentes.
Reutilização de óleos e gorduras – Bares, restaurantes, lanchonetes e similares são proibidos de
reutilizar óleos e gorduras usados em frituras.
Notificação para pagamento dos Tributos Municipais – O município é obrigado a
substituir, no documento de lançamento e arrecadação do IPTU e Coleta de
Resíduos Sólidos (TCRS), a inscrição: "pague seu IPTU", por
"pague seus TRIBUTOS MUNICIPAIS: à VISTA, com DESCONTO; ou
PARCELADO".
Elevadores que caibam maca ou leito – Fica obrigada a instalação de elevador que caiba maca ou leito
para transporte de pessoas nos edifícios.
Prazo de sepultamento nos cemitérios – O prazo de cemitação
(sepultamento) é fixado em dois anos para crianças até cinco anos de idade e
três anos para as demais idades.
Ciclofaixas em Juiz de Fora – Implantação de ciclofaixas
de lazer em vias urbanas de Juiz de Fora, nos domingos e feriados.
Família de doador de órgãos é isenta de gastos com funeral – A lei já existia, mas como não estava sendo cumprida, Fiorilo
propôs a formalização da postura em lei.
Assentos preferenciais em ônibus – Os assentos preferenciais deverão ser de cores diferenciadas
para serem usados apenas por portadores de deficiência, idosos, gestantes,
lactantes e acompanhados por crianças de colo.
